Questões de Concursos Ministério do Esporte

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

Parte dos recursos oriundos dos incentivos que o clube vier a receber pelo projeto poderá ser utilizada para o pagamento de remuneração dos atletas da equipe profissional.

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.

Desmembramento é o ato pelo qual um processo, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão de origem a fim de que sejam corrigidas ou sanadas as falhas apontadas.

Acerca da teoria e da prática de arranjo e descrição em arquivos permanentes, julgue o item.

O princípio da santidade defende que se deve respeitar o órgão de origem, não deixando que seus documentos se misturem com os de outro órgão.

O surgimento das novas tecnologias de informação e comunicação causou grande impacto no tratamento da informação. Os documentos em formato eletrônico demandam novos tipos de produção, armazenamento, acesso e técnicas de disseminação. Com relação a esses temas, julgue os itens seguintes.

O padrão de metadados Dublin Core permite dois níveis de descrição de documentos eletrônicos: no primeiro, são utilizados os quinze elementos principais e, no segundo, são utilizados qualificadores adicionais que visam aprofundar a descrição estruturada.

         Em 1989, por ocasião da II Conferência Européia de Arquivos, Francis Blouin falou sobre o crescente interesse dos arquivistas europeus e norte-americanos em retomar e adaptar a diplomática aos documentos modernos. Como recomendação dessa conferência, foi estabelecido que o desenvolvimento de uma moderna diplomática seria promovido por meio da pesquisa sobre a tipologia de documentos e os procedimentos de criação de documentos das instituições contemporâneas. 

Rosely Rondinelli. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 45-6. (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem a tipologias documentais e suportes físicos.
 
A forma material é o modo pelo qual o documento foi redigido e formulado, o que depende da função para a qual ele foi criado. Dessa forma, documentos da mesma espécie e com a mesma função podem ter formas materiais diferentes.

  Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item a seguir.

O princípio da reversibilidade, que é o segundo nível de aplicação do princípio da proveniência, determina que o arquivo deva conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pela pessoa ou pela família que o produziu.

Acerca da avaliação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.

O valor secundário dos documentos de arquivo, de acordo com Schellenberg, é desdobrado em valor informativo e valor probatório em relação à trajetória da organização acumuladora do acervo documental.

Considerando que se pretenda formar números de 3 algarismos distintos com os algarismos 2, 3, 5, 7, 8 e 9, julgue os próximos itens.

Escolhendo-se um desses números ao acaso, a probabilidade de ele ser inferior a 600 é igual a 0,1.

Acerca da avaliação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.

O valor secundário da pasta funcional de um servidor, por exemplo, é identificado pela possibilidade que ela oferece de administrar de modo oficial os diferentes aspectos dos serviços que essa pessoa presta na instituição.

Acerca da avaliação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.

O Ministério do Esporte deve constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos, que tem como responsabilidade orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.

As atividades dos arquivos correntes são as seguintes: recolhimento de documentos, preparação de catálogo seletivo, eliminação de documentos e preparação de amostragem documental.

         Em 1989, por ocasião da II Conferência Européia de Arquivos, Francis Blouin falou sobre o crescente interesse dos arquivistas europeus e norte-americanos em retomar e adaptar a diplomática aos documentos modernos. Como recomendação dessa conferência, foi estabelecido que o desenvolvimento de uma moderna diplomática seria promovido por meio da pesquisa sobre a tipologia de documentos e os procedimentos de criação de documentos das instituições contemporâneas. 

Rosely Rondinelli. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 45-6. (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem a tipologias documentais e suportes físicos.
 
A forma física do documento é a maneira pela qual a informação registrada foi estruturada.

Acerca de preservação, conservação e restauração de documentos, julgue o item a seguir.

Mapas devem ser mantidos em gavetas horizontais, acondicionados em envelopes de papel neutro, e não devem ser dobrados.

A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A assistência social, como um direito social, deve voltar-se, prioritariamente, para a satisfação das necessidades biológicas e naturais, de modo a garantir a sobrevivência daqueles que dela necessitam.

Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item a seguir.

Documentos de arquivo devem ser primeiramente organizados, mantidos e usados ativamente por seus criadores, depois devem ser armazenados por um período adicional de uso não-freqüente e, finalmente, quando seu uso operacional termina completamente, devem ser recolhidos como documentos de valor ou destruídos como documentos sem valor.

         Em 1989, por ocasião da II Conferência Européia de Arquivos, Francis Blouin falou sobre o crescente interesse dos arquivistas europeus e norte-americanos em retomar e adaptar a diplomática aos documentos modernos. Como recomendação dessa conferência, foi estabelecido que o desenvolvimento de uma moderna diplomática seria promovido por meio da pesquisa sobre a tipologia de documentos e os procedimentos de criação de documentos das instituições contemporâneas. 

Rosely Rondinelli. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 45-6. (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem a tipologias documentais e suportes físicos.
 
Os estágios de elaboração de um documento são as fases de processamento a que ele é submetido em seu processo de desenvolvimento, que podem ser o rascunho, a minuta, a cópia fiel e o original.

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

A análise das questões de economia internacional é crucial à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens a seguir.

A imposição de tarifas conduz a distorções na produção e no consumo de uma dada mercadoria, porque, além de induzir os produtores domésticos a produzirem mais desse bem do que seria eficiente, ela também restringe o seu consumo.

Acerca de preservação, conservação e restauração de documentos, julgue o item a seguir.

A higienização de todos os documentos do arquivo deve ser feita no momento de sua transferência para o arquivo intermediário.