Questões de Concursos Ministério do Esporte

Para que as unidades de informação atendam às necessidades dos usuários de forma eficaz, são necessárias constantes avaliações e análises dos serviços prestados. Julgue os itens que se seguem acerca desse tema.

Em unidades de informação, a avaliação não é utilizada para verificar a adequação da alocação de recursos financeiros. Cabe ao bibliotecário-gerente encontrar outros meios de obter informações que subsidiem a tomada de decisão sobre o destino a ser dado ao orçamento da unidade sob sua responsabilidade.

Uma entidade organiza competição anual entre equipes de futebol profissional em duas divisões: a primeira e a segunda, cada uma com vinte equipes. No regulamento geral, as duas primeiras colocadas na segunda divisão são promovidas à primeira divisão no ano seguinte; e as duas últimas colocadas na primeira divisão são rebaixadas para a segunda divisão, também no ano seguinte. Em 2008, após o final da competição e, em virtude de problemas financeiros constatados, a entidade responsável pela organização decidiu reduzir para 18 a quantidade de equipes participantes em cada divisão, a partir da temporada de 2009. Assim, ficou resolvido que somente para o ano de 2009, visando efetivar a mundança prevista, seriam rebaixadas, para a segunda divisão, as duas últimas colocadas na primeira divisão, em 2008 e que nenhuma equipe da segunda divisão teria acesso à primeira. Resolveu-se, também, excluir da segunda divisão, em 2009, as quatro equipes mais novas na referida competição, ou seja, as que tenham entrado para a segunda divisão mais recentemente, na comparação estabelecida com as que disputaram a segunda divisão em 2008. A decisão foi tomada pela entidade que organiza a competição, respaldada pela maioria simples das equipes participantes.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, tendo como base a legislação pertinente.

A exclusão, em 2009, das quatro equipes mais novas da segunda divisão, na referida competição, contraria o dispositivo legal, visto que não atende a critério técnico previamente definido.

     Os arquivos de um determinado órgão da administração pública brasileira apresentam as seguintes características: dossiês de correspondência expedida e recebida; disposição cronológica dos documentos; classificação aleatória por assunto; mistura de documentos de arquivo com publicações sem relação direta coma organização; não-consideração de documentos técnicos e científicos como de arquivo; criação de depósitos (arquivo morto)de documentação semi-ativa e inativa sem qualquer tratamento;microfilmagem ou digitalização de acervos que não foram previamente classificados, avaliados e descritos; inexistência de cuidados básicos destinados a preservação física de acervos em qualquer suporte; descartes feitos com o critério básico de desocupação de espaços físicos ou, apenas, considerando os valores legais dos documentos.

_{Luis Carlos Lopes. A informação e os arquivos. Teorias e práticas. Niterói: Ed UFF, 1996, p. 70-1 (com adaptações).}

A respeito do arquivo descrito no texto acima, julgue os seguintes itens.
 
O termo “documentação semi-ativa” está sendo usado no texto como sinônimo de documentos da fase intermediária.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

No contrato formal de trabalho entre atleta profissional e entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, deverá ser prevista, para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato, cláusula penal em que o valor estipulado não exceda o limite de cem vezes o montante da remuneração anual pactuada.

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

A construção de quadras poliesportivas públicas atende, de modo adequado, à demanda social de acesso às atividades conceituadas como de lazer, satisfazendo os interesses de toda a comunidade e humanizando as cidades.

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

As atividades de aventura desenvolvidas em contato direto com a natureza proporcionam prazer ao praticante e sempre contribuem para garantir o equilíbrio do meio ambiente.

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a celebração de convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 com órgãos da administração pública indireta dos estados.

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Estatuto do Idoso.

O Estatuto do Idoso estabelece que, somente nos casos de confirmação de maus-tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar o fato ao Ministério Público, de modo a não sobrecarregar de demandas o referido órgão.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

As entidades de administração do desporto e de prática desportiva, visando à manutenção da ordem desportiva, do respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão aplicar aos infratores as seguintes sanções: advertência; censura escrita; multa; suspensão; desfiliação ou desvinculação.

Acerca das competências constitucionais da União, dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias, pois compete privativamente à União legislar sobre essa matéria.

O desenvolvimento econômico e social requer que o crescimento econômico se faça acompanhar de melhorias significativas dos indicadores socioeconômicos. A respeito desses aspectos, que são particularmente relevantes no Brasil em razão das desigualdades entre indivíduos e regiões que caracterizam o país, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, os níveis educacionais explicam uma parte substancial das desigualdades salariais.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

Informações privilegiadas obtidas no serviço, desde que não sejam utilizadas em benefício próprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idôneas.

Considerando que se pretenda formar números de 3 algarismos distintos com os algarismos 2, 3, 5, 7, 8 e 9, julgue os próximos itens.

A quantidade de números ímpares de 3 algarismos que podem ser formados é superior a 90.

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão concedente.

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

A adesão da juventude aos programas de esporte e lazer depende da adequação da proposta às características da realidade local e, paralelamente, do diagnóstico dos aspectos socioculturais que influenciam o cotidiano dos jovens.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Por pertencer a categoria especial de trabalhador, o atleta profissional não faz jus a abono de férias, décimo terceiro salário, gratificações ou prêmios, verbas normalmente inclusas nos contratos de trabalho.

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

Caso o projeto seja aprovado, parte dos recursos oriundos dos incentivos que o clube receber por doação poderá ser empregada em publicidade, para a divulgação das atividades do projeto.

Um órgão público realizará concurso para provimento de 30 vagas em cargos de nível médio e superior. O salário mensal de cada profissional de nível médio será de R$ 1.900,00, e o de cada profissional de nível superior, de R$ 2.500,00. Os gastos mensais desse órgão com os salários desses 30 profissionais serão de R$ 67.800,00.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O número de vagas para profissionais de nível médio no referido concurso será superior a 10.

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

No processo de desenvolvimento motor da criança, a maturação das habilidades sensoriomotoras segue a direção cefalocaudal, de forma que os movimentos dos membros da parte inferior do corpo passam a ser funcionalmente efetivos antes dos movimentos dos membros superiores.