Questões de Concursos Ministério do Esporte

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

No contrato formal de trabalho entre atleta profissional e entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, deverá ser prevista, para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato, cláusula penal em que o valor estipulado não exceda o limite de cem vezes o montante da remuneração anual pactuada.

     Os arquivos de um determinado órgão da administração pública brasileira apresentam as seguintes características: dossiês de correspondência expedida e recebida; disposição cronológica dos documentos; classificação aleatória por assunto; mistura de documentos de arquivo com publicações sem relação direta coma organização; não-consideração de documentos técnicos e científicos como de arquivo; criação de depósitos (arquivo morto)de documentação semi-ativa e inativa sem qualquer tratamento;microfilmagem ou digitalização de acervos que não foram previamente classificados, avaliados e descritos; inexistência de cuidados básicos destinados a preservação física de acervos em qualquer suporte; descartes feitos com o critério básico de desocupação de espaços físicos ou, apenas, considerando os valores legais dos documentos.

_{Luis Carlos Lopes. A informação e os arquivos. Teorias e práticas. Niterói: Ed UFF, 1996, p. 70-1 (com adaptações).}

A respeito do arquivo descrito no texto acima, julgue os seguintes itens.
 
O termo “documentação semi-ativa” está sendo usado no texto como sinônimo de documentos da fase intermediária.

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

Para que as unidades de informação atendam às necessidades dos usuários de forma eficaz, são necessárias constantes avaliações e análises dos serviços prestados. Julgue os itens que se seguem acerca desse tema.

Em unidades de informação, a avaliação não é utilizada para verificar a adequação da alocação de recursos financeiros. Cabe ao bibliotecário-gerente encontrar outros meios de obter informações que subsidiem a tomada de decisão sobre o destino a ser dado ao orçamento da unidade sob sua responsabilidade.

Uma entidade organiza competição anual entre equipes de futebol profissional em duas divisões: a primeira e a segunda, cada uma com vinte equipes. No regulamento geral, as duas primeiras colocadas na segunda divisão são promovidas à primeira divisão no ano seguinte; e as duas últimas colocadas na primeira divisão são rebaixadas para a segunda divisão, também no ano seguinte. Em 2008, após o final da competição e, em virtude de problemas financeiros constatados, a entidade responsável pela organização decidiu reduzir para 18 a quantidade de equipes participantes em cada divisão, a partir da temporada de 2009. Assim, ficou resolvido que somente para o ano de 2009, visando efetivar a mundança prevista, seriam rebaixadas, para a segunda divisão, as duas últimas colocadas na primeira divisão, em 2008 e que nenhuma equipe da segunda divisão teria acesso à primeira. Resolveu-se, também, excluir da segunda divisão, em 2009, as quatro equipes mais novas na referida competição, ou seja, as que tenham entrado para a segunda divisão mais recentemente, na comparação estabelecida com as que disputaram a segunda divisão em 2008. A decisão foi tomada pela entidade que organiza a competição, respaldada pela maioria simples das equipes participantes.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, tendo como base a legislação pertinente.

A exclusão, em 2009, das quatro equipes mais novas da segunda divisão, na referida competição, contraria o dispositivo legal, visto que não atende a critério técnico previamente definido.

O desenvolvimento econômico e social requer que o crescimento econômico se faça acompanhar de melhorias significativas dos indicadores socioeconômicos. A respeito desses aspectos, que são particularmente relevantes no Brasil em razão das desigualdades entre indivíduos e regiões que caracterizam o país, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, os níveis educacionais explicam uma parte substancial das desigualdades salariais.

Acerca de preservação, conservação e restauração de documentos, julgue o item a seguir.

A higienização de todos os documentos do arquivo deve ser feita no momento de sua transferência para o arquivo intermediário.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

As entidades de administração do desporto e de prática desportiva, visando à manutenção da ordem desportiva, do respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão aplicar aos infratores as seguintes sanções: advertência; censura escrita; multa; suspensão; desfiliação ou desvinculação.

O processo de indexação envolve duas grandes etapas: a análise conceitual e a tradução. Acerca dessas etapas, julgue os itens a seguir.

A atinência é um aspecto considerado na etapa de análise conceitual e diz respeito à identificação do assunto de que trata o documento.

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Com a propositura de ação de improbidade administrativa, o juiz verificará a observância dos requisitos da petição inicial e determinará a citação dos requeridos para, querendo, oferecer contestação.

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a celebração de convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 com órgãos da administração pública indireta dos estados.

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Estatuto do Idoso.

O Estatuto do Idoso estabelece que, somente nos casos de confirmação de maus-tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar o fato ao Ministério Público, de modo a não sobrecarregar de demandas o referido órgão.

Acerca das competências constitucionais da União, dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias, pois compete privativamente à União legislar sobre essa matéria.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Por pertencer a categoria especial de trabalhador, o atleta profissional não faz jus a abono de férias, décimo terceiro salário, gratificações ou prêmios, verbas normalmente inclusas nos contratos de trabalho.

A etapa final de um torneio de futebol será disputada entre os times A e B, e o campeão será o time que vencer duas partidas seguidas ou um total de três partidas. Considerando que os jogos que terminarem empatados serão decididos nos pênaltis, de forma que sempre haja um vencedor, julgue os itens que se seguem.

Realizados 4 jogos entre as equipes A e B, o campeão será necessariamente conhecido.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

A justiça desportiva possui atuação limitada ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Os estados e o Distrito Federal constituirão seus próprios sistemas de desportos, desde que respeitadas as normas estabelecidas na lei e observado o processo eleitoral.

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

A adesão da juventude aos programas de esporte e lazer depende da adequação da proposta às características da realidade local e, paralelamente, do diagnóstico dos aspectos socioculturais que influenciam o cotidiano dos jovens.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

Informações privilegiadas obtidas no serviço, desde que não sejam utilizadas em benefício próprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idôneas.