Questões de Concursos Ministério do Esporte

Considerando que se pretenda formar números de 3 algarismos distintos com os algarismos 2, 3, 5, 7, 8 e 9, julgue os próximos itens.

A quantidade de números ímpares de 3 algarismos que podem ser formados é superior a 90.

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

As despesas administrativas relacionadas ao projeto poderão corresponder a vinte por cento do orçamento total.

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

Caso o projeto seja aprovado, parte dos recursos oriundos dos incentivos que o clube receber por doação poderá ser empregada em publicidade, para a divulgação das atividades do projeto.

Um órgão público realizará concurso para provimento de 30 vagas em cargos de nível médio e superior. O salário mensal de cada profissional de nível médio será de R$ 1.900,00, e o de cada profissional de nível superior, de R$ 2.500,00. Os gastos mensais desse órgão com os salários desses 30 profissionais serão de R$ 67.800,00.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O número de vagas para profissionais de nível médio no referido concurso será superior a 10.

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão concedente.

O art. 37 da CF afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para que a administração pública atinja seus objetivos institucionais e mantenha-se dentro dos limites impostos pelos princípios constitucionais citados, é preciso que o sistema de controle público se faça sempre presente. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Caso houvesse uma denúncia de que o Banco Central do Brasil teria comprado títulos emitidos pela União, em desacordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar n.º 101/ 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o TCU teria competência formal para examinar tal denúncia.

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

No processo de desenvolvimento motor da criança, a maturação das habilidades sensoriomotoras segue a direção cefalocaudal, de forma que os movimentos dos membros da parte inferior do corpo passam a ser funcionalmente efetivos antes dos movimentos dos membros superiores.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo por ele editado, desde que o considere inconveniente e inoportuno ao serviço.

Em setembro de 2008, Marcelo, motorista de entidade da administração pública, estava dirigindo carro oficial quando colidiu com um veículo particular. O chefe imediato de Marcelo foi logo informado do fato e solicitou a realização de perícia, que foi ao local e, ao examinar os veículos e ouvir testemunhas, verificou que a culpa pelo abalroamento fora de Marcelo. A administração então condicionou a indenização do particular ao término do processo administrativo disciplinar de Marcelo. Em face da situação acima apresentada, julgue os itens a seguir.

O particular deve aguardar o término do processo administrativo disciplinar para pleitear a indenização perante o Poder Judiciário.

Julgue cada item a seguir no que se refere ao uso adequado de fontes de informação para o atendimento das necessidades de informação nele especificadas.

Os diretórios de pessoas são úteis para indicar outras publicações que possam fornecer dados biográficos sobre determinada personalidade que se deseja pesquisar.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

As entidades desportivas profissionais devem constituir, obrigatoriamente, sociedades empresárias.

A análise das questões de economia internacional é crucial à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens a seguir.

A recente desvalorização do real conduz, inequivocamente, à redução da demanda agregada no Brasil.

Uma entidade organiza competição anual entre equipes de futebol profissional em duas divisões: a primeira e a segunda, cada uma com vinte equipes. No regulamento geral, as duas primeiras colocadas na segunda divisão são promovidas à primeira divisão no ano seguinte; e as duas últimas colocadas na primeira divisão são rebaixadas para a segunda divisão, também no ano seguinte. Em 2008, após o final da competição e, em virtude de problemas financeiros constatados, a entidade responsável pela organização decidiu reduzir para 18 a quantidade de equipes participantes em cada divisão, a partir da temporada de 2009. Assim, ficou resolvido que somente para o ano de 2009, visando efetivar a mundança prevista, seriam rebaixadas, para a segunda divisão, as duas últimas colocadas na primeira divisão, em 2008 e que nenhuma equipe da segunda divisão teria acesso à primeira. Resolveu-se, também, excluir da segunda divisão, em 2009, as quatro equipes mais novas na referida competição, ou seja, as que tenham entrado para a segunda divisão mais recentemente, na comparação estabelecida com as que disputaram a segunda divisão em 2008. A decisão foi tomada pela entidade que organiza a competição, respaldada pela maioria simples das equipes participantes.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, tendo como base a legislação pertinente.

O rebaixamento para a segunda divisão, em 2009, das duas últimas colocadas na primeira divisão, em 2008, seria legal, visto que atenderia a critério técnico previamente definido.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Os árbitros e seus auxiliares, dado o caráter de sua atuação profissional, adquirem vínculo empregatício com as entidades desportivas em que atuam, e sua remuneração onera tais entidades com obrigações trabalhistas, securitárias e previdenciárias.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos e aborda tópicos tais como a expansão do produto e do emprego e as taxas de inflação. A respeito desse assunto, julgue os itens de 68 a 80.

Programas de treinamento e qualificação da mão-de-obra, por elevarem a produtividade do trabalho, contribuem para elevar os salários, porém, não afetam a curva de oferta agregada da economia no longo prazo.

Um casal tem 3 filhos, cujas idades em anos são números inteiros distintos que, multiplicados, correspondem a 132. A soma das idades dos 3 filhos, em anos, é um número cujos únicos divisores positivos são a unidade e a própria soma. Com base nessas informações, julgue os itens subseqüentes.

O filho mais velho tem idade inferior a 20 anos.

Acerca da administração pública e dos princípios constitucionais que a regem, julgue os itens seguintes.

A inauguração de uma praça de esportes, construída com recursos públicos federais, e cujo nome homenageie pessoa viva, residente na região e eleita deputado federal pelo respectivo estado, não chega a configurar promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade.

Julgue cada item a seguir no que se refere ao uso adequado de fontes de informação para o atendimento das necessidades de informação nele especificadas.

Jornais não são úteis para pesquisas históricas, pois são, fundamentalmente, instrumentos de acompanhamento diário de fatos.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

A licitação será dispensável quando houver inviabilidade de competição, devidamente atestada por órgão competente, em especial no caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Julgue os itens que se seguem, relativos às normas programáticas previstas na CF.

Normas programáticas são disposições que indicam os fins sociais a serem atingidos pelo Estado com a melhoria das condições econômicas, sociais e políticas da população, e, por serem normas meramente enunciativas de programas e metas constitucionais, não possuem efeitos concretos e imediatos.