Questões de Concursos Ministério do Esporte

Uma entidade organiza competição anual entre equipes de futebol profissional em duas divisões: a primeira e a segunda, cada uma com vinte equipes. No regulamento geral, as duas primeiras colocadas na segunda divisão são promovidas à primeira divisão no ano seguinte; e as duas últimas colocadas na primeira divisão são rebaixadas para a segunda divisão, também no ano seguinte. Em 2008, após o final da competição e, em virtude de problemas financeiros constatados, a entidade responsável pela organização decidiu reduzir para 18 a quantidade de equipes participantes em cada divisão, a partir da temporada de 2009. Assim, ficou resolvido que somente para o ano de 2009, visando efetivar a mundança prevista, seriam rebaixadas, para a segunda divisão, as duas últimas colocadas na primeira divisão, em 2008 e que nenhuma equipe da segunda divisão teria acesso à primeira. Resolveu-se, também, excluir da segunda divisão, em 2009, as quatro equipes mais novas na referida competição, ou seja, as que tenham entrado para a segunda divisão mais recentemente, na comparação estabelecida com as que disputaram a segunda divisão em 2008. A decisão foi tomada pela entidade que organiza a competição, respaldada pela maioria simples das equipes participantes.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, tendo como base a legislação pertinente.

O rebaixamento para a segunda divisão, em 2009, das duas últimas colocadas na primeira divisão, em 2008, seria legal, visto que atenderia a critério técnico previamente definido.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

A licitação será dispensável quando houver inviabilidade de competição, devidamente atestada por órgão competente, em especial no caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Na compra de açúcar (em pacotes de 5 kg) e café (em pacotes de 500 g), um escritório gastou uma quantia entre R$ 220,00 e superior a R$ 225,00. Com base nessas informações e sabendo que cada pacote de açúcar custou R$ 5,40 e cada pacote de café custou R$ 5,60, julgue os itens a seguir.

Se tiverem sido comprados 10 kg de café, então a quantia que o escritório gastou com a compra de açúcar foi inferior a R$ 110,00.

De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.

No âmbito do processo administrativo federal, podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos e a edição de atos de caráter normativo.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Os árbitros e seus auxiliares, dado o caráter de sua atuação profissional, adquirem vínculo empregatício com as entidades desportivas em que atuam, e sua remuneração onera tais entidades com obrigações trabalhistas, securitárias e previdenciárias.

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

O clube proponente deverá protocolar o pedido de aprovação do projeto esportivo no Ministério do Esporte, cabendo a uma comissão técnica vinculada a esse ministério, da qual participam representantes governamentais e do setor desportivo, a avaliação e a aprovação do enquadramento do projeto.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira.

Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu território municipal.

Com base na Lei n.º 11.438/2006 e legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

Dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido até 1%, para pessoa jurídica, e 6%, para pessoa física, observado o disposto na legislação.

O desenvolvimento econômico e social requer que o crescimento econômico se faça acompanhar de melhorias significativas dos indicadores socioeconômicos. A respeito desses aspectos, que são particularmente relevantes no Brasil em razão das desigualdades entre indivíduos e regiões que caracterizam o país, julgue os itens subseqüentes.

A redução da pobreza entre 1980-2002 ocorreu principalmente na década de 90, mais especificamente após a implementação do Plano Real.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos e aborda tópicos tais como a expansão do produto e do emprego e as taxas de inflação. A respeito desse assunto, julgue os itens de 68 a 80.

A expansão prevista pelo governo do programa Bolsa Família desloca a curva de demanda agregada da economia para cima e para a direita.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira.

A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.

O estudo da economia do setor público inclui tópicos como análise econômica das funções do governo e conceitos básicos da economia do setor público, assim como o financiamento das atividades do Estado. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A visão de que muitos dos bens e serviços providos pelo governo apresentam elasticidade renda superior à unidade é compatível com a hipótese de Wagner para explicar o crescimento dos gastos públicos nas últimas décadas.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos e aborda tópicos tais como a expansão do produto e do emprego e as taxas de inflação. A respeito desse assunto, julgue os itens de 68 a 80.

Em uma economia aberta, o excesso de poupança privada (S) sobre o investimento (S-I) corresponde ao superavit do balanço comercial acrescido do deficit público.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira.

A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esportivas.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Somente é permitida a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade do desporto militar, quando o praticante alcançar estabilidade na carreira.

Com relação aos serviços de informação comunitária, que se utilizam de diversas fontes para sua geração, informação e uso, julgue os itens subseqüentes.

A divulgação científica orientada para objetivos educacionais amplia o conhecimento do público leigo a respeito do processo científico e sua lógica e, nesse sentido, o sítio do Canal Ciência, disponível no portal do Ibict, constitui uma fonte de informação eletrônica, por oferecer um diretório de links que inclui glossários, revistas e projetos educacionais.

O processo de indexação envolve duas grandes etapas: a análise conceitual e a tradução. Acerca dessas etapas, julgue os itens a seguir.

Na etapa de tradução identificam-se as necessidades de informação dos usuários e decide-se a respeito dos descritores que melhor representam o conteúdo do documento.

Com referência à história da economia brasileira, cujo estudo é importante para a compreensão da situação econômica atual do país, julgue os itens de 99 a 110.

O Projeto de Lei de Inovações, que estimula a inovação e a pesquisa científica e tecnológica, por meio da cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas, constitui uma das vertentes da atual política industrial brasileira.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações: desporto educacional; desporto de participação; desporto de lazer.

Julgue os itens a seguir sobre redes de informação.

A bibliodata é uma rede de busca e recuperação da informação bibliográfica, onde as bibliotecas cooperantes solicitam cópias de documentos por meio de um sistema de aquisição e pagamento de bônus.