Questões de Concursos Ministério do Turismo

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego devem ser observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que as empresas devem fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que

Analise as afi rmativas abaixo a respeito da formação do Estado brasileiro, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O fato de o Estado do Acre eleger a mesma quantidade de Senadores que o Estado de São Paulo é a prova de que o sistema federativo brasileiro preserva o aspecto da Federação intitulado sociedade entre iguais.

( ) Considerando o Estado federal em face do Estado federado, deve sobretudo impressionar-nos a superioridade marcante do Estado federal sobre a organização dos Estados federados. A Constituição Federal é o cimento jurídico dessa supremacia imposta através de regras limitativas do ordenamento político das unidades componentes.

( ) A intervenção federal nos Estados federados é considerada ilícita pela Constituição Federal posto que contraria os princípios básicos do federalismo.

Acerca da primeira tentativa de reforma administrativa com cunho gerencial no Brasil, a partir do Decreto-Lei n. 200/67, analise as afi rmativas abaixo e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

Ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A mudança promovida deixou de lado as características híbridas do modelo administrativo brasileiro, o que exacerbou a tensão dentro do modelo, em especial, o conflito entre a administração direta e indireta.

( ) Como aspectos positivos do Decreto-Lei n. 200/67 destacam-se sua originalidade com ênfase na descentralização e flexibilidade administrativa.

( ) As reformas iniciadas em 1967 visavam a operacionalizar o modelo de administração para o desenvolvimento, baseado na consolidação burocrática de um estado forte, voltado para o desenvolvimento econômico, cuja característica principal foi o predomínio da racionalidade funcional emanada da tecnoestrutura indispensável à manutenção do regime autoritário, cujo viés dissociativo consistia na predominância do planejamento econômico como núcleo decisório de governo e no crescimento desordenado da burocracia governamental direta.

A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação, define alguns locais do mundo como patrimônio natural da humanidade, ressaltando a riqueza e a exuberância das características naturais desses lugares e a importância de preservá-los. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.

II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.

IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório.

Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

O sistema de abastecimento de água de uma cidade é caracterizado como portador de suprimento contínuo, porém não-confiável. A fim de garantir que uma residência possua fornecimento ininterrupto de água, o projetista deverá

A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem

O horário de verão 2010/2011 começou a partir de zero hora do dia 17 de outubro de 2010. Isso significa que, da noite de sábado (16) para domingo (17), as pessoas que moram nas regiões onde o horário de verão vigora tiveram de adiantar seus relógios em uma hora. O ano de 2010 é o segundo em que o horário de verão começa conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. De acordo com esse decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro.

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta.

Visando à boa compreensão, foram elaboradas recomendações normativas cujo objetivo é a padronização da representação gráfica dos projetos arquitetônicos. É desejável que os projetos possuam nível de detalhamento que possa ser completamente compreendido pelo executor da construção, sendo utilizados, para essa finalidade, plantas, cortes, fachadas, elevações e detalhes que conterão muitas informações. De acordo com os conceitos utilizados na representação gráfica dos projetos arquitetônicos, assinale a alternativa correta.