Questões de Concursos Ministerio do Desenvolvimento Agrário MDA

Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a Constituição da República:

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A condição primeira para o seu surgimento é que a Administração aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o ato perde a característica administrativa; a segunda é que mantenha manifestação de vontade apta; por fim, a terceira é que:

Pode-se afirmar que no modelo de concorrência perfeita:

Basicamente o principal objetivo da dendrometria é a avaliação dos volumes de árvores isoladas ou do povoamento. Como o diâmetro ou a circunferência desempenha papel importante no cálculo do volume, área basal ou crescimento, devem ser tomados com a máxima precisão.Odiâmetro ou a circunferência são tomados à altura do peito, simbolizados por DAP (diâmetro à altura do peito) e CAP(circunferência à altura do peito), e convencionado como sendo:

Existe um índice de grande valia na indústria de sucos, notadamente de sucos cítricos. Para uma melhor avaliação da qualidade da matéria-prima, associa-se o rendimento em suco ao teor de sólidos solúveis. Ele difere objetivamente da relação sólidos solúveis/acidez, a qual está relacionada à qualidade da fruta em termos de maturidade e sabor (balanço doçura/acidez), ao passo que ele visa, exclusivamente, ao rendimento da matéria-prima, por meio da associação entre o teor de suco e o de açúcares presentes na fruta. Tem a vantagem, para o produtor ou industrial, de possibilitar uma visão rápida da relação qualidade da fruta/preço de mercado, independentemente das oscilações em decorrência dos períodos de elevada pluviosidade ou estiagem. Este índice é o:

ALei n° 8.666/93 em seu Art 1° estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes:

Um Engenheiro Agrimensor contratado para avaliar uma propriedade em uma ação pela posse de terras agrícolas na justiça concluiu que a propriedade tinha área total de 950 alqueires mineiro, no valor de mercado de R$ 6.000,00 o hectare, sendo, o valor final da propriedade (em reais) apurado pelo profissional de:

No Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, capítulo V, “dos Impedimentos”, no Art. 8º, é vedada a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária àquele que tiver sido proprietário de imóvel rural com área superior à de uma propriedade familiar no(s) último(s):

A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada: