Questões de NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO com Gabarito (Comentado)

Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

✂️ a) aplica-se aos dissídios coletivos cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos.
✂️ b) permite a citação por edital, quando a reclamada não for encontrada, após a tentativa de citação por hora certa previamente determinada.
✂️ c) aplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos, inclusive para as ações plúrimas.
✂️ d) poderá ter como parte reclamada a Administração Pública autárquica ou fundacional.
✂️ e) obriga as partes a requererem previamente as provas que serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.

Na ação rescisória

✂️ a) podem ser deferidas medidas cautelares e cabe a antecipação de tutela em casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei.
✂️ b) o depósito feito pelo autor no momento do ajuiza- mento reverterá em favor do Estado, a título de custas, se a ação for julgada procedente.
✂️ c) o prazo de dois anos para a sua propositura conta- se da data em que foi proferida a sentença de mérito.
✂️ d) o depósito feito pelo autor no momento do ajuizamento reverterá em favor do réu, a título de indenização, se a ação for julgada improcedente, não sendo devidos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
✂️ e) o autor não poderá na petição inicial cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.

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