Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1901Q926011 | Direito Tributário, Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Determinado contribuinte verificou a existência de débitos vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo com o Município M. Os dois tributos são relativos ao anocalendário de 2012 e se referem ao imóvel onde reside. O contribuinte pagou ao Município M montante insuficiente para a quitação de ambos os tributos.

Diante de tais débitos, a autoridade administrativa municipal que recebeu o pagamento

✂️ a) determinará, primeiramente, a imputação do pagamento à taxa e, posteriormente, ao imposto.
✂️ b) determinará o pagamento na ordem decrescente dos prazos prescricionais.
✂️ c) determinará o pagamento na ordem crescente dos montantes.
✂️ d) determinará, primeiramente, a imputação do pagamento ao imposto e, posteriormente à taxa.

1902Q926037 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.
✂️ b)
Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.
✂️ c)
Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.
✂️ d) Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

1903Q925291 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
✂️ b) O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
✂️ c) A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
✂️ d) O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.

1904Q924041 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

✂️ a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
✂️ b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
✂️ c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
✂️ d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

1905Q925328 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo

(30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem.

No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro.

Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Ricardo não tem nenhuma responsabilidade pelo dano sofrido por Juliana (perda total do carro),tendo em vista que o carro estava aparentemente funcionando bem no momento da tradição.
✂️ b)
Ricardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido porJuliana.
✂️ c)
Ricardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vistaque o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição.
✂️ d)
Ricardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em vista que ela não foirealizada conforme previsto no contrato.

1906Q206246 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.

Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É um pressuposto processual de admissibilidade específico do Recurso Especial que permite que apenas sejam analisados os recursos que tratem de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e as que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
✂️ b) Sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, haverá repercussão geral.
✂️ c) Não se admite, quando da análise da existência de repercussão geral pelo Ministro Relator do recurso, a manifestação de terceiros interessados.
✂️ d) A decisão que nega a existência da repercussão geral não tem o condão de atingir outros recursos que tratem de matéria idêntica, apenas gerando efeitos endoprocessuais.

1907Q862639 | Direito Administrativo, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela

cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do Município X apresentou, então, um plano

para ampliar o acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos, obter a qualificação de “Organização da

Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um termo de parceria com a União, a fim de unir

esforços no sentido de promover a cultura nacional.

Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
O sindicato não pode se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, uma vezque tal qualificação, de origem doutrinária, não tem amparo legal.
✂️ b)
O sindicato não pode se qualificar como OSCIP, em virtude de vedação expressa da lei federal sobre otema.
✂️ c)
O sindicato pode se qualificar como OSCIP, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e oobjetivo pretendido é a promoção da cultura nacional.
✂️ d)
O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve celebrar um contrato de gestão e não um termode parceria com o poder público.

1908Q924088 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na legislação penal.

✂️ a) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.
✂️ b) Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.
✂️ c) Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.
✂️ d) Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

1909Q925161 | Direito Penal, Imputabilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guilherme era, na data dos fatos (e permanecia até aquele momento), inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, em razão de doença mental. Não foi indicado, porém, qual seria o tratamento adequado para Guilherme.

Durante a instrução, os fatos imputados na denúncia são confirmados, assim como a autoria e a materialidade delitiva.

Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões do Código Penal, no momento das alegações finais, a defesa técnica de Guilherme, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer

✂️ a) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, podendo a sentença ser considerada para fins de reincidência no futuro.
✂️ b) a absolvição própria, sem aplicação de qualquer sanção, considerando a ausência de culpabilidade.
✂️ c) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência
✂️ d) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de internação pelo prazo máximo de 02 anos, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.

1910Q25322 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Xerxes constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) com sede na zona rural do município de Vale Real para fabricação de laticínios, cuja matéria prima será adquirida de produtores rurais da região ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa jurídica será administrada por sua cunhada Ceres e seu instituidor pretende adotar como nome empresarial a espécie denominação.

Com base nessas informações e na disciplina legal da EIRELI, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A administração da EIRELI deverá ser exercida em caráter privativo por Xerxes, que poderá designar mandatário em ato separado.
✂️ b) Para a constituição da EIRELI não há capital mínimo, no entanto esse deve estar previamente integralizado.
✂️ c) A EIRELI em questão adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato de constituição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.
✂️ d) A EIRELI deverá adotar firma como espécie de nome empresarial, formada pelo patronímico do titular, acrescido do objeto da empresa e da expressão “EIRELI”.

1913Q24834 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração.

Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.

✂️ a) Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
✂️ b) Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.
✂️ c) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
✂️ d) Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

1914Q925196 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no

qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais

relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados. Por conta de

desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de

rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª

Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula

que previa a dobra do prazo.

Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais não podem ser alteradas pelavontade das partes.
✂️ b) Se o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decisão estaria correta,uma vez que, embora a cláusula fosse realmente nula, o princípio do contraditório deveria ter sidoobservado
✂️ c) O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto disponível, realizado porpartes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa,deve ser respeitado.
✂️ d) O juiz não poderia ter reconhecido a nulidade do negócio processual, ainda que se tratasse decontrato de adesão realizado por partes em situações manifestamente desproporcionais, uma vez quedeve ser respeitada a autonomia da vontade.

1915Q923663 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do advogado, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

I. A incompatibilidade pode tanto importar no cancelamento, quanto no licenciamento da inscrição do advogado.

II. O Advogado Geral da União, por ocupar cargo de direção na estrutura da administração federal, mas, ao mesmo tempo, por ter a função de representar judicialmente o ente público a que está vinculado, possui incompatibilidade especial sendo autorizado a advogar de modo exclusivamente vinculado à função que exerce.

III. Os professores das universidades públicas, não têm impedimento para a advocacia.

IV. Os delegados de polícia não podem advogar contra a pessoa jurídica que os remunera; assim, delegado da Polícia Federal poderá advogar contra o estado-membro ou município, mas não contra a União.

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

1919Q922162 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Para equiparação salarial, é necessário que

✂️ a) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.
✂️ b) haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
✂️ c) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.
✂️ d) os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.

1920Q25143 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória;
✂️ b) são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos;
✂️ c) salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens;
✂️ d) prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.

Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1901Q926011 | Direito Tributário, Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1902Q926037 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

1903Q925291 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1904Q924041 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1905Q925328 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1906Q206246 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1907Q862639 | Direito Administrativo, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1908Q924088 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1909Q925161 | Direito Penal, Imputabilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

1910Q25322 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1911Q922869 | Direito Processual Penal, Atos judiciais decisões interlocutórias, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

1912Q860158 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1913Q24834 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1914Q925196 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1915Q923663 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do advogado, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

1916Q922899 | Direito Civil, Bens, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1917Q26412 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB

1918Q922415 | Direito Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1919Q922162 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1920Q25143 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB