Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

2141Q925949 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência. No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.

De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá

✂️ a) requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
✂️ b) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.
✂️ c) ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.
✂️ d) requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.

2142Q24836 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em contato com o vendedor para saber detalhes do imóvel.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a) Marina marca uma reunião entre o vendedor e Mônica, mas o negócio não se realiza por arrependimento das partes. Sem pagar a comissão, Mônica dispensa Marina, que reclama seu pagamento, explicando que conseguiu o negócio e que não importa se não ocorreu a compra da sala.
✂️ b) Passado o prazo contratual para a obtenção do negócio, o próprio vendedor entra em contato com Mônica para celebrar o negócio, liberando-a, portanto, de pagar a comissão de Marina.
✂️ c) Como a obrigação de Marina é apenas de obtenção do negócio, a responsabilidade pela segurança e pelo risco é apenas do vendedor, sendo desnecessário que Marina se procupe com esses detalhes.
✂️ d) A remuneração de Marina deve ser previamente ajustada entre as partes; caso contrário, Mônica pagará o valor que achar suficiente.

2146Q863530 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi

acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do

conflito.

Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jusà metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
✂️ b)
A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica oshonorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
✂️ c)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá omagistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honoráriosadvocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.
✂️ d)
Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá serpactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigaçãoanteriormente fixada.

2148Q25145 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar;
✂️ b) a indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa;
✂️ c) o erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
✂️ d) salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no Pais.

2150Q923721 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

✂️ a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
✂️ b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
✂️ c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
✂️ d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

2155Q924030 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
✂️ b) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.
✂️ c) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
✂️ d) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

2156Q924544 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio,

Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.

Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data.

Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o

sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico nãopermite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.
✂️ b) Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente,poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos osdevedores solidários, inclusive Vera e Mirna.
✂️ c) Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente,poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.
✂️ d) Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente,poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedoressolidários, com exceção de Vera.

2157Q925578 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu. O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta

✂️ a) O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
✂️ b) O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
✂️ c) O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
✂️ d) A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.

2158Q926090 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento.

Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
✂️ b) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
✂️ c) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
✂️ d) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.

2159Q25486 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.
✂️ b) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.
✂️ c) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.
✂️ d) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2141Q925949 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2142Q24836 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2143Q923152 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2144Q922904 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2145Q207899 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2146Q863530 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2147Q924467 | Direito Comercial, Patente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2148Q25145 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

2149Q924481 | Direito Processual Penal, Apelação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2150Q923721 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2151Q923487 | Direito Comercial, Falência, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

2152Q923489 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2153Q206970 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2154Q25722 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB

2155Q924030 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2156Q924544 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

2157Q925578 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2158Q926090 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

2159Q25486 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2160Q25776 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB