Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

701Q6941 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
✂️ b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
✂️ c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.
✂️ d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

702Q864054 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.

Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.

Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O recurso deverá ser conhecido e provido
✂️ b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional
✂️ c) Não cabe mais recurso do julgado.
✂️ d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação

703Q922423 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requerer ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os bens passíveis de penhora.
✂️ b) Somente após a penhora e a avaliação dos bens é que Beatriz será intimada para oferecer impugnação.
✂️ c) Não sendo efetuado o pagamento espontâneo da dívida, incidirá, sobre o valor da condenação, multa de 10%, a ser cobrada mediante processo executivo autônomo.
✂️ d) Se Celina não requerer a execução do julgado em um prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão, o juiz extinguirá o processo e determinará o seu arquivamento.

704Q6971 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São fatos que impedem a propositura da ação civil: o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação, a decisão que julgar extinta a punibilidade e a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.
✂️ b) Sobrevindo a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil não poderá ser proposta em nenhuma hipótese.
✂️ c) Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a execução só poderá ser efetuada pelo valor fixado na mesma, não se admitindo, neste caso, a liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido.
✂️ d) Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

708Q924863 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico,em decisão devidamente fundamentada.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

✂️ a) Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
✂️ b) Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.
✂️ c) Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico.
✂️ d) Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.

710Q922335 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.

✂️ a) Recurso em sentido estrito.
✂️ b) Apelação.
✂️ c) Embargos infrigentes.
✂️ d) Carta testemunhável.

711Q924419 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.

Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

✂️ a) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
✂️ b) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
✂️ c) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
✂️ d) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

712Q925712 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a

sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3

anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um

grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação,

o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original.

Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada aalteração maléfica.
✂️ b) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano dehoras extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.
✂️ c) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deveráser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.
✂️ d) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetivana relação de emprego.

713Q25371 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a outra tinha ficado responsável pelo pagamento.

Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem sucesso.Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se Ricardo resolver ajuizar demanda em face somente de Joana, as outras irmãs, ainda assim, permanecerão responsáveis pelo débito.
✂️ b) Se Joana pagar o preço total do serviço sozinha, poderá cobrar das outras, ficando sem receber se uma delas se tornar insolvente.
✂️ c) Se uma das irmãs de Joana falecer deixando dois filhos, qualquer um deles deverá arcar com o total da parte de sua mãe.
✂️ d) Ricardo deve cobrar de cada irmã a sua quota-parte para receber o total do serviço, uma vez que se trata de obrigação divisível.

714Q6953 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.

Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.

✂️ a) Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
✂️ b) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob in? uência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
✂️ c) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
✂️ d) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.

716Q923880 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,

✂️ a) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
✂️ b) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
✂️ c) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo.
✂️ d) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

718Q925697 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
✂️ b) É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
✂️ c) Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
✂️ d) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.

Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

701Q6941 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

702Q864054 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

703Q922423 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

704Q6971 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

705Q26441 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB

706Q206709 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

707Q25767 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB

708Q924863 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

709Q25023 | Conhecimentos Específicos OAB, Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional, Primeira Fase OAB, OAB

710Q922335 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

711Q924419 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

712Q925712 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

713Q25371 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

714Q6953 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

715Q208587 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

716Q923880 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

717Q206841 | Direito Comercial, Lei n11101, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

718Q925697 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

719Q924238 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

720Q207250 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB