Questões de Concursos PC CE

Considerando a caixa maior com as 60 (sessenta) bolas colocadas no seu interior, é correto afirmar que o número mínimo de bolas que devem ser retiradas da caixa de modo a assegurar que, pelo menos, 2 (duas) bolas sejam da mesma cor, amarela ou azul, é

Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será

Em relação à cronotanatognose, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a correta sequência das fases da putrefação, conforme sua ordem cronológica, e exemplos de fatores intrínsecos e extrínsecos que influenciam sua marcha.

No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

Em se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio materno-fetal caracterizadores do delito incluem
I prova da condição de nascendo ou recém-nascido.
II prova de vida extrauterina.
III diagnóstico da causa da morte fetal.
IV exame de comprovação de estado puerperal.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes.
I O controle social informal é exercido pela sociedade civil, mediante a difusão de regras sociais que são internalizadas na sociedade, para promover a educação do indivíduo no contexto social.
II Diversos órgãos são responsáveis pelo controle social formal, por exemplo, a polícia judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, e tal controle se subdivide em três seleções, enquadrando-se a atuação da polícia na denominada primeira seleção.
III Denomina-se segunda seleção a classificação que corresponde ao andamento do processo judicial criminal, no qual podem ocorrer a condenação do autor pelo fato criminoso e a aplicação da respectiva pena cabível.

Assinale a opção correta.

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio

Em medicina legal e nas ciências forenses, o exame de corpo de delito

O poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações constitucionais que atuam como garantias individuais e coletivas contra os abusos do fisco. A respeito das limitações ao poder de tributar, julgue os itens subsecutivos.
I De acordo com o STF, aplica-se a imunidade tributária às importações de discos de vinil que contenham obras de artistas brasileiros e tenham sido produzidos no Paraguai, visto que o intuito da norma imunizante é a proteção da criação intelectual brasileira de fonogramas e videofonogramas musicais, independentemente de onde tenha sido criada ou produzida a obra.
II A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos se estende aos livros eletrônicos ou digitais, uma vez que a interpretação acerca das imunidades tributárias deve considerar os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos, evitando-se o esvaziamento das normas imunizantes por mero lapso temporal e visando-se à constante atualização do alcance de seus preceitos.
III É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e o serviço das entidades religiosas e dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com suas atividades essenciais, representando tal vedação uma imunidade subjetiva.

Assinale a opção correta.

Em outra situação, são retiradas bolas da caixa maior, onde estão todas as 60 (sessenta) bolas, e acomodadas em algumas das caixas menores, colocando-se 10 (dez) em cada caixa, de forma que em todas elas estejam 1(uma) bola branca, 2 (duas) azuis, 3 (três) amarelas e 4 (quatro) verdes. As bolas que restaram na caixa maior não são suficientes para preencher mais uma caixa menor com a distribuição descrita. Assim, pode-se concluir acertadamente que o número de bolas verdes ou azuis que restaram na caixa maior é igual a

A vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio são garantias constitucionais concedidas aos membros do(a)

Considerando as regras constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a afirmação verdadeira.

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

Sobre as competências legislativas dos entes da Federação brasileira, é correto afirmar que

A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)

O dispositivo constitucional, segundo o qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traz um exemplo de norma de eficácia

Segundo a Constituição do Estado do Ceará, a atividade policial é submetida ao controle externo do(a)

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o remédio constitucional é o(a)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,