Questões de Concursos: PC DF

21 Q175898 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

a) "Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão" (art. 28, I, do Código Penal);
b) "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa" (art. 13 do Código Penal);
c) "Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente" (art. 14, II, do Código Penal);
d) "Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente" (art. 19 do Código Penal);
e) "Se o agente for inimputável, o juiz determinará a sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial" (art. 97 do Código Penal).

22 Q219643 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

A turbulência econômica que sacode os mercados mundiais desde 2008 mostra agora sua força na Europa. Iniciada com a quase falência da Grécia, a crise expande-se e espalha desconfiança quanto à capacidade financeira de outros países, a exemplo de Espanha, Portugal, Irlanda e Itália. No que se refere às incidências e às implicações desse quadro de instabilidade econômica, assinale a alternativa correta.

a) Todos os dados hoje disponíveis indicam que o encaminhamento para a solução definitiva da atual crise culminará na dissolução da União Europeia.
b) A presente crise europeia deixa claro não haver futuro para blocos econômicos, regionais ou continentais, no atual cenário de globalização.
c) Ao ferir profundamente a credibilidade do euro, a crise atinge a totalidade dos integrantes da União Europeia, já que todos eles adotam a moeda comum do bloco.
d) Para evitar o colapso da moeda comum, o acordo para salvar o euro envolve a adoção de medidas rígidas, assentadas no controle dos orçamentos.
e) A pujança das economias alemã e francesa impede que haja algum tipo de conexão entre a atual crise da zona do euro e as demais regiões do mundo.

24 Q219830 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

Abel, após ingerir pequena quantidade de bebida com teor alcoólico, inicia uma discussão com sua colega de trabalho, Zulmira, grávida de 6 meses. Após se sentir ofendido verbalmente, Abel obtém uma barra de madeira e desfere alguns golpes contra Zulmira apenas no intuito de feri-la fisicamente, e não ao seu feto. Zulmira foi, então, socorrida e levada ao pronto-socorro pelo corpo de bombeiros. Constatou-se no hospital a interrupção da gravidez pela morte do feto no ventre de Zulmira em função das agressões sofridas pela mãe. Nessa situação, Abel deverá ser enquadrado no crime de

a) homicídio.
b) infanticídio.
c) maus-tratos.
d) lesão corporal gravíssima.
e) aborto provocado por terceiro.

25 Q174524 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

a) o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;
b) não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;
c) o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;
d) no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;
e) para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

26 Q178020 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

a) com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;
b) o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;
c) a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;
d) o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
e) as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

29 Q177462 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

No direito penal entende-se como ingerência:

a) o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
b) a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
c) o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
d) a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
e) a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: PC DF. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

21 Q175898 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

22 Q219643 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

23 Q174153 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

24 Q219830 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

25 Q174524 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

26 Q178020 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

27 Q177115 | Direito Penal, Lesão corporal, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

28 Q175470 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

29 Q177462 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

30 Q174087 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ