Questões de Concursos: PC DF

41 Q176767 | Direito Penal, Lesão corporal, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

Quando conduzia veículo automotor, sem culpa, Fulano atropela um pedestre, deixando de prestar-lhe socorro, constituindo tal conduta, em tese, a prática de:

a) omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal;
b) lesão corporal culposa, com o aumento de pena previsto no artigo 129, § 7º, do Código Penal;
c) expor a vida de outrem a perigo, previsto no artigo 132, do Código Penal;
d) omissão de socorro, prevista no artigo 304, da Lei n. 9.503/97;
e) lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com o aumento de pena previsto no artigo 303, § único, da Lei n. 9.503/97.

43 Q220107 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

A tonalidade da equimose é um aspecto de grande interesse pericial. De início, é sempre avermelhada; depois, com o passar do tempo, ocorrem mudanças cromáticas que têm o nome de espectro equimótico de Legrand Du Saulle. Essas alterações cromáticas ocorrem da seguinte forma:

a) vermelha no 1.º dia, violácea no 2.º e no 3.º dias, azul do 4.º ao 6.º dia, esverdeada do 7.º ao 10.º dia e amarelada por volta do 12.º dia, desaparecendo por volta do 15.º ao 20.º dia.
b) vermelha no 1.º dia, azul no 2.º e no 3.º dias, violácea do 4.º ao 6.º dia, esverdeada do 7.º ao 10.º dia e amarelada por volta do 12.º dia, desaparecendo por volta do 15.º ao 20.º dia.
c) vermelha no 1.º dia, violácea no 2.º e no 3.º dias, azul do 7.º ao 10.º dia, esverdeada do 11.º ao 15.º dia e amarelada por volta do 16.º dia, desaparecendo por volta do 20.º ao 25.º dia.
d) vermelha no 1.º dia, esverdeada no 2.º e no 3.º dias, azul do 4.º ao 10.º dia, violácea do 11.º ao 15.º dia e amarelada por volta do 16.º dia, desaparecendo por volta do 20.º ao 25.º dia.
e) vermelha no 1.º dia, violácea no 2.º e no 3.º dias, azul no 4.º dia, esverdeada do 5.º ao 13.º dia e amarelada do 14.º ao 20.º dia, desaparecendo por volta do 30.º dia

44 Q219244 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

A respeito do meio ambiente, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) Cabe à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a gestão do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.
b) As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, desde que haja anterior licitação pública.
c) Pessoas físicas que temporariamente exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras não são responsáveis diretamente pela coleta e pela destinação dos resíduos produzidos, pois isso fica a cargo de empresa contratada pelo Distrito Federal.
d) É possível, no território do Distrito Federal, lançar esgoto industrial ou hospitalar diretamente em cursos ou corpos d’água, desde que haja prévio tratamento, bem como controle e avaliação dos teores poluentes.
e) A prática do carvoejamento para fins industriais é permitida no território do Distrito Federal, desde que esteja dentro do zoneamento rural.

45 Q178124 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

a) para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial;
b) não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial;
c) ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria;
d) a delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada;
e) a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal privada interrompe o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.

47 Q219532 | Legislação Federal, Lei n4878 1965, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

Com base na Lei n.º 4.878/1965, é considerada de natureza grave a seguinte transgressão disciplinar:

a) Deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial.
b) Faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé.
c) Deixar de comunicar, imediatamente, à autoridade competente faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que haja tido ciência.
d) Negligenciar a guarda de objetos pertencentes à repartição e que, em decorrência da função ou para o seu exercício, tenham-lhe sido confiados, possibilitando que se danifiquem ou se extraviem.
e) Deixar de comunicar à autoridade competente, ou a quem a esteja substituindo, informação que tiver acerca de iminente perturbação da ordem pública, ou da boa marcha de serviço, tão logo disso tenha conhecimento.

48 Q180259 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que:

a) o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que nacional, sendo vedada a sua utilização por pessoa jurídica, ainda que em favor de pessoa física, e pelo Ministério Público;
b) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
c) conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, assim como para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
d) qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público;
e) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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41 Q176767 | Direito Penal, Lesão corporal, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

42 Q219747 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

43 Q220107 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

44 Q219244 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

45 Q178124 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

46 Q177664 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

47 Q219532 | Legislação Federal, Lei n4878 1965, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

48 Q180259 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

49 Q173447 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

50 Q175198 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ