Questões de Concursos: PC DF

72 Q219903 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

Com relação à perícia e aos peritos, assinale a alternativa incorreta

a) Quando a infração deixar vestígios, é prescindível o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
b) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, sendo necessária a devida fundamentação por parte do juiz.
c) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
d) O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária. Da mesma forma, o perito nomeado pela autoridade não poderá recusar o encargo, ressalvada a hipótese de escusa justificada.
e) O exame de corpo de delito e as perícias devem ser realizados por peritos oficiais. Todavia, na sua ausência, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

74 Q220464 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

O exame radiográfico é um procedimento de rotina na odontologia que permite diversas análises na área da antropologia forense e odontologia legal. Nesse contexto, existe uma tabela, elaborada por Nicodemo, Moraes e Médici Filho, muito utilizada para estimativa de idade com base na cronologia de mineralização dos dentes permanentes nos brasileiros. De acordo com tal tabela, um indivíduo que, ao exame radiográfico, exibe o terceiro molar inferior com 2/3 da raiz mineralizada possui idade estimada, em meses, mais provável, compreendida no intervalo entre

a) 162 e 198.
b) 180 e 204.
c) 192 e 234.
d) 216 e 246.
e) 234 e 252.

75 Q175778 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:

a) o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento;
b) o bem adquirido não foi entregue ao consumidor;
c) o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor;
d) o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais;
e) o consumidor tem o dever de indenizar o comerciante por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais.

77 Q174456 | Direito Processual Penal, Da Competência, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

À luz do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:

a) a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual;
b) é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa;
c) o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos de sua interposição;
d) viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados;
e) é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

78 Q218775 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

Um dos jogos de apostas que a Caixa Econômica Federal organiza é o chamado LOTOFÁCIL. Esse jogo tem sorteios duas vezes por semana, e cada aposta é constituída por 15 números diferentes entre si escolhidos em um conjunto de 25 dezenas diferentes entre si. São sorteados 15 números diferentes entre si, e são premiadas as apostas para as quais houver coincidência de 11, 12, 13, 14 ou 15 números com o resultado do sorteio. Nesse jogo, a probabilidade de que uma aposta apresente, exatamente, quatro números coincidentes com os números sorteados é

a) nula.
b) positiva, mas menor que 10%.
c) maior ou igual a 10%, mas menor que 20%.
d) maior ou igual a 20%, mas menor que 30%.
e) maior que 30%.

79 Q174094 | Legislação Federal, Lei n4717, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

A Ação Popular é um dos meios de acesso ao Poder Judiciário para anular atos lesivos ao meio ambiente. Sua sentença tem como característica:

a) a determinação de condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;
b) a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes nos casos de haver sido a ação julgada procedente ou improcedente por deficiência de prova;
c) a eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova;
d) a impossibilidade recursal quando o autor da ação for cidadão comum;
e) produzir efeitos imediatos quando da interposição de recurso pelo Ministério Público.

80 Q220468 | Direito Administrativo, Perito Criminal Odontologia, PC DF, FUNIVERSA

A vacância do cargo público poderá se dar

a) de ofício, no interesse da Administração.
b) a pedido, a critério da Administração.
c) para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que o cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da Administração.
d) por motivo de saúde de servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
e) por motivo de readaptação.

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71 Q175249 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ