Questões de Concursos PC MG

As mortes por efeitos da energia elétrica são bastante comuns, muito embora pouco divulgadas.
Sobre as energias de ordem física, do tipo elétrica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O sinal de Litchemberg corresponde à saída da corrente elétrica.
( ) A fulminação acontece quando o indivíduo fica preso ao fio de alta tensão.
( ) A marca de Jellineck só ocorre nas lesões de entrada de corrente elétrica de energia industrializada.

As afirmativas são, respectivamente,

As drogas de interesse forense são divididas em grupos de substâncias com base em publicações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No Brasil, um produto que contém como princípios ativos os canabinoides e canabidiol é registrado como medicamento. Eles podem ser identificados e quantificados utilizando cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE) ou por cromatografia em fase gasosa (CG).
Em relação a essas técnicas analíticas, assinale a afirmativa correta.

Durante a prática da perícia médica, o perito com frequência se depara com periciados que não informam a realidade durante os exames médicos.
A esse respeito, assinale a opção que apresenta a definição incorreta.

Analise o fragmento a seguir.
Se a diligência consistir na produção de prova _____, o Juiz Presidente nomeará Perito e formulará quesitos.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir.

I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Acerca do local do crime, avalie as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Local externo é aquele que não sofreu alterações, tendo sido preservado tal como foi deixado após a consumação do crime.
( ) Local inidôneo é aquele que foi mal protegido, resultando em prejuízo ao exame pericial.
( ) Local interno é o espaço coberto, podendo ter ou não sua área confinada por paredes.

As afirmativas são, respectivamente,

Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática de crime no contexto da Lei Maria da Penha.
Recebida a denúncia pelo juízo competente, o advogado constituído pelo acusado lhe afirmou que, em caso de condenação, consideradas as circunstâncias do caso apresentado, possivelmente haverá a suspensão condicional da pena.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana. Contudo, se o agente houver reparado o dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e se, as circunstâncias judiciais lhe forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir a referida exigência pelas seguintes condições, aplicadas cumulativa ou alternativamente: proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem autorização do Juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

II. A sentença poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.

III. A suspensão será revogada se, no curso do período de prova, o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso ou culposo, facultando-se a revogação do benefício em caso de condenação irrecorrível por contravenção penal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra a dignidade sexual.
Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública, informações sobre o instituto em referência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme determinação do Juiz da execução.
III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em

Aos integrantes das carreiras da PCMG, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos.
Nesse caso, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie se serão atribuídas aos policiais civis do Estado de Minas Gerais as seguintes verbas:
I. Auxílio-natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão, admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos quadros da PCMG.
II. Ajuda de custo, em caso de remoção de ofício ou a pedido ou designação para serviço ou estudo que importe em alteração do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor.
III. Translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido em serviço.
Está correto o que se apresenta em

Os adjetivos em Língua Portuguesa expressam estados, qualidades, características e relações; assinale a opção em que o adjetivo sublinhado mostra um estado.

Acerca das formas de prova e do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.

João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a divulgou na internet.
O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais.
Nesse caso, os pedidos devem ser julgados

Com relação aos modelos de prevenção ao delito, assinale a afirmativa correta.

Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público

Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar o ocorrido.
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a inquirição de Maria deve seguir as diretrizes abaixo:
I. A garantia de que, em nenhuma hipótese, ela terá contato direto com investigados ou suspeitos ou com pessoas a eles relacionadas.
II. A não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma em

A Antropologia Forense é a ciência que auxilia na identificação de cadáveres em estado avançado de decomposição.
Acerca da obtenção do perfil biológico, assinale a afirmativa correta.

O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou, na Academia de Polícia, uma palestra aos novos peritos criminais, tendo como objeto as possíveis penalidades aplicáveis aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a afirmativa correta.