Questões de Concursos PC MG

O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que

Assinale a frase que está expressa em discurso indireto.

Durante o cumprimento de uma diligência externa, determinada pela autoridade policial, Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, agindo de forma negligente, acabou por atropelar um transeunte. Registre-se que, realizada perícia no local dos fatos, constatou-se que o pedestre não teve qualquer culpa para o advento do resultado danoso.
Considerando as disposições da Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Estado de Minas Gerais poderá ser responsabilizado, subsidiariamente, em razão da conduta praticada por Carlos, caso este não tenha capacidade para arcar com eventual indenização fixada em benefício do transeunte.
( ) A responsabilidade civil de Carlos, na qualidade de agente público, é objetiva, pressupondo-se a demonstração do elemento anímico.
( ) Para que a responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais possa ser invocada, é necessário que se demonstre, em juízo, no que consistiu a conduta negligente de Carlos.
As afirmativas são, respectivamente,

Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

Assinale a opção que apresenta a frase que foi construída com base em uma outra frase bastante conhecida.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social.
Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública
I. deveria ser instituída de modo contínuo; II. não poderia importar em discriminação reversa; III. poderia se distanciar da igualdade formal.

A esse respeito, está correto o que se afirma em

Mateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos de longa data, dividindo um único apartamento em Belo Horizonte/MG.
Em determinado momento, Maria, por motivos pessoais, resolveu praticar atos de prostituição para aumentar sua renda mensal. Nesse contexto, ao perceber que Maria estava obtendo retorno financeiro, Mateus, agindo com dolo, passou a tirar proveito da prostituição dela. Cansada da situação posta, Maria se encaminhou a uma Delegacia de Polícia, buscando auxílio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mateus responderá pelo crime de

O Brasil iniciou, nos anos 1990, um movimento de ratificação de diversos tratados internacionais de direitos humanos, alinhado com o propósito de fortalecimento da democracia recém-conquistada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A autoridade competente, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, editou um decreto, com o objetivo de esmiuçar determinada legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado, aplicável à referida instituição policial.
Registre-se que, após alguns meses, descobriu-se que João, policial civil, havia descumprido, dolosamente, diversas determinações existentes no decreto. Com efeito, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o agente público foi punido na esfera administrativa.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o decreto editado pela autoridade competente, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais,

Fábio, agente público, tomou conhecimento de que existe uma investigação em curso em seu detrimento, em razão da suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa.
O referido servidor, além de entrar em contato com um(a) advogado(a), passou a buscar informações junto à legislação de regência, em especial porque ele já teria sido punido pelo órgão de controle interno da sua instituição.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir.
I. Na apuração dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, será garantido ao investigado a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos.
II. As provas produzidas perante os órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consideradas na formação da convicção do Juiz, sem prejuízo da análise acerca do dolo na conduta do agente.
III. As sanções eventualmente aplicadas em outras esferas deverão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Está correto o que se afirma em

Durante o tratamento de efluentes, diversas técnicas são utilizadas a fim de obter uma boa eficiência de remoção dos principais parâmetros de poluição.
Em relação ao tratamento primário, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, compreende as pessoas jurídicas e seus respectivos órgãos que executam atividades administrativas.
A respeito do tema, assinale a opção correta.

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que

Sobre a produção post-mortem de substâncias de interesse toxicológico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A produção endógena de etanol pela Escherichia coli e pela Candida albicans pode ocorrer a partir do substrato glicose.
( ) A produção de espécies químicas nas matrizes biológicas pode ser inibida pela adição de fluoreto de sódio à amostra.
( ) O ácido gama-hidroxibutírico (GHB) pode ser produzido post-mortem em fluidos biológicos putrefeitos.

As afirmativas são, respectivamente,

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor

No que se refere ao local do crime, relacione os componentes a seguir às respectivas definições.

I. Indícios II. Vestígios III. Provas

( ) Constituem o conjunto de meios idôneos que visam afirmar a existência ou não de um fato.

( ) São as circunstâncias conhecidas e provadas que permitem presumir a existência de outros fatos relacionados ao crime.

( ) São todos os objetos ou materiais brutos que se relacionam à infração penal.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Com o crescimento da internet ao longo dos anos, a quantidade de endereços IP disponíveis no protocolo IPv4 tornou-se insuficiente. Para solucionar esse problema e incorporar outras melhorias tecnológicas, o protocolo IPv6 foi desenvolvido como sucessor do IPv4.
No contexto dos protocolos de internet IPv4 e IPv6, assinale a afirmativa correta.

Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de