Questões de Concursos PC MG

O Brasil iniciou, nos anos 1990, um movimento de ratificação de diversos tratados internacionais de direitos humanos, alinhado com o propósito de fortalecimento da democracia recém-conquistada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Foi identificada uma grave crise política no Município Beta, localizado no território do Estado Sigma e no qual está situado um importante porto nacional, de grande relevância estratégica para a exportação de determinado gênero alimentício.
Por essa razão, diversas estruturas orgânicas federais se reuniram com o objetivo de apresentar ao Presidente da República proposta de decretação de intervenção federal no referido município. Com isso, almejavam evitar possíveis impactos na balança comercial brasileira.
Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente que

Os benzodiazepínicos são fármacos largamente utilizados no tratamento da ansiedade e da insônia. Apesar de serem considerados relativamente seguros, seus efeitos adversos podem prejudicar a condução de veículos, provocar amnésia anterógrada, incapacitar vítimas de crimes sexuais e até mesmo, em casos mais graves, levar à morte.
Sobre os benzodiazepínicos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os benzodiazepínicos aumentam a síntese do GABA, intensificando a sua ação inibitória sobre o SNC.
( ) São extensamente metabolizados pelas CYP hepáticas, particularmente CYPs 3A4 e 2C19. Dessa forma, fármacos inibidores da CYP 3A4, tais como a eritromicina, o itraconazol e o cetoconazol, podem diminuir o metabolismo dos benzodiazepínicos.
( ) O uso de benzodiazepínicos, concomitante a outros depressores do sistema nervoso central, aumenta o risco do surgimento de efeitos tóxicos, tais como sedação, letargia e depressão respiratória.

As afirmativas são, respectivamente,

Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito policial em detrimento da referida pessoa jurídica, em razão da suposta prática de crime ambiental. Preocupado com as possíveis consequências, Marcos procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos, inclusive em relação às penas restritivas de direito aplicáveis, em tese, às pessoas jurídicas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. A suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
II. A interdição será aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
III. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.

Nesse cenário, está correto o que se afirma em

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor

No que se refere ao local do crime, relacione os componentes a seguir às respectivas definições.

I. Indícios II. Vestígios III. Provas

( ) Constituem o conjunto de meios idôneos que visam afirmar a existência ou não de um fato.

( ) São as circunstâncias conhecidas e provadas que permitem presumir a existência de outros fatos relacionados ao crime.

( ) São todos os objetos ou materiais brutos que se relacionam à infração penal.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de

Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o agente, adotando idêntico modus operandi, ingressou no domicílio de Maria, vizinha da primeira ofendida, subtraindo diversos pertences. Por fim, Lucas, agindo da mesma forma, adentrou no imóvel de Carolina, situado no final da rua, ocasião em que se apossou de diversos bens, evadindo-se em seguida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as infrações penais foram perpetradas em

Um malware (abreviação de malicious software, ou “software malicioso”) é qualquer programa ou código projetado para prejudicar, explorar ou comprometer dispositivos, redes ou usuários. Ele pode roubar informações, causar danos ao sistema, espionar atividades ou obter controle de dispositivos sem a permissão do usuário. Entre os tipos principais de malware podemos citar worm, cavalo de Troia, spyware, adware, phishing, botnets, entre outros.
Assinale a opção que descreve corretamente a principal diferença entre um worm e um cavalo de Troia.

Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas totalizam 92 anos de reclusão. Sendo assim, o apenado, em conversa com seu advogado, buscou informações sobre os limites das penas no Brasil, recebendo a adequada consultoria jurídica. Registre-se que todas as condenações, transitadas em julgado, são frutos de condutas praticadas nos anos de 2021 e 2022.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.
II. Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 40 anos, elas devem ser unificadas para atender ao limite máximo disposto em lei.
III. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em

Desde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existe uma constante preocupação da Justiça com a proteção infantil.
Sobre as síndromes de maus-tratos à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. O termo battered child syndrome significa violência contra a criança, negligência, abandono e abuso sexual.
II. A síndrome de Silvermann corresponde à presença de fraturas em diferentes idades evolutivas.
III. A síndrome da criança sacudida corresponde a lesões intraparenquimatosas no cérebro por sangramentos de pequenos vasos.

Está correto o que se afirma em

Durante o tratamento de efluentes, diversas técnicas são utilizadas a fim de obter uma boa eficiência de remoção dos principais parâmetros de poluição.
Em relação ao tratamento primário, assinale a afirmativa correta.

Leia o fragmento a seguir.
Quando um toxicante atinge a corrente circulatória, passando ou não por processos de absorção, ele se encontra disponível para distribuição.
DORTA, D. J.; YONAMINE, M.; COSTA, J. L.; MARTINS B. S. Toxicologia Forense. São Paulo: Blucher, 2018. p. 60.

Sobre o processo toxicocinético da distribuição, avalie as afirmativas a seguir.

I. A toxicidade de um xenobiótico não depende do seu volume de distribuição.
II. A ligação de um xenobiótico com proteínas plasmáticas, tais como a albumina e globulinas, altera a sua distribuição para outros tecidos.
III. O volume de distribuição relaciona a quantidade da substância no organismo à sua concentração no sangue ou plasma; a divisão da quantidade dessa substância presente no corpo, pela sua concentração plasmática, nunca será superior ao volume corporal do indivíduo.

Está correto o que se afirma em

Sobre a produção post-mortem de substâncias de interesse toxicológico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A produção endógena de etanol pela Escherichia coli e pela Candida albicans pode ocorrer a partir do substrato glicose.
( ) A produção de espécies químicas nas matrizes biológicas pode ser inibida pela adição de fluoreto de sódio à amostra.
( ) O ácido gama-hidroxibutírico (GHB) pode ser produzido post-mortem em fluidos biológicos putrefeitos.

As afirmativas são, respectivamente,

Muitas minas de carvão no Brasil liberam quantidades consideráveis de ácido sulfúrico e hidróxido de ferro nos rios locais.
A liberação de piritas durante a drenagem ácida das minas, em contato com oxigênio e água, geram as seguintes reações:
I. FeS₂ + 7/2 O₂ + H₂O ↔ Fe₂+ + 2 HSO₄^─ II. Fe²+ + 1/4 O₂ + 1/2 H₂O ↔ Fe³⁺ + OH^─ III. Fe³⁺ + 3 H₂O ↔ Fe(OH)₃ + 3 H<sup>+

Assinale a opção que indica quantos mols de ácido sulfúrico são liberados nos rios para um mol de pirita produzido.</sup>

Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.

Está correto o que se afirma em

Mateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos de longa data, dividindo um único apartamento em Belo Horizonte/MG.
Em determinado momento, Maria, por motivos pessoais, resolveu praticar atos de prostituição para aumentar sua renda mensal. Nesse contexto, ao perceber que Maria estava obtendo retorno financeiro, Mateus, agindo com dolo, passou a tirar proveito da prostituição dela. Cansada da situação posta, Maria se encaminhou a uma Delegacia de Polícia, buscando auxílio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mateus responderá pelo crime de

João, um profissional de TI, recebeu um e-mail com o título “Atualize sua senha agora para evitar bloqueio de conta”. O e-mail continha um link que levava a uma página idêntica ao site de sua instituição bancária, onde ele inseriu suas credenciais. Dias depois, João percebeu que sua conta havia sido acessada sem autorização, resultando em um prejuízo financeiro.
Com base na situação descrita, assinale a opção que classifica corretamente o ataque cibernético sofrido por João.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,

Nos casos de crimes sexuais, os exames laboratoriais podem ser de grande utilidade na obtenção de provas periciais.
Para os casos de crime de estupro, assinale a afirmativa correta.