Questões de Concursos PC MG

Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das providências imediatas visando à identificação dos autores dos referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que definiu, para viabilizar a realização desse objetivo.

À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual

I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.

Está correto o que se afirma em

Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção.
São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em

Matheus tomou conhecimento, por determinação do seu superior hierárquico, de que integrará comissão responsável pelo processamento de um pedido de revisão de pena aplicada no bojo de determinado processo administrativo disciplinar, sob o fundamento de que a decisão tomada foi contrária ao texto expresso na lei.
Dessa forma, o referido agente público resolveu analisar a legislação de regência, com o objetivo de se atualizar sobre o instituto da revisão de processo administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), assinale a afirmativa incorreta.

A Polícia Civil cumpriu, em 2023, mandado de busca e apreensão em um curtume em São Sebastião do Paraíso (MG). Na ocasião, foram coletadas amostras de resíduos de efluentes descartados, de forma irregular, em um córrego. A análise do material constatou que o nível do metal pesado cromo estava acima do permitido pelas normas.
Com relação à situação descrita, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Suponha a cadeia alimentar junto ao córrego, formada por plantas aquáticas → caramujos → peixes. Se realizada a análise da concentração de cromo nos tecidos dos organismos, espera-se que o maior teor do metal seja encontrado em plantas aquáticas, já que elas ocupam o primeiro nível trófico.
( ) O uso de bactérias capazes de metabolizar o cromo, diminuindo sua toxicidade no ambiente, é um exemplo de biorremediação.
( ) O descarte irregular de cromo irá favorecer a proliferação de organismos produtores, o que poderá ocasionar a eutrofização do córrego.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.

As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a opção que apresenta uma manifestação do poder de polícia.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.

Analise o fragmento a seguir.
Questiona a heteronormatividade e a cisnormatividade e propõe uma nova releitura dos estudos criminológicos.
O fragmento se molda corretamente à seguinte tendência contemporânea da Criminologia:

Com relação à definição de Criminologia Clínica, assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir apresentam cinco formas diferentes de redigir o mesmo período.
Assinale a opção em que a forma indicada corresponde ao período de melhor redação, considerando correção, clareza, concisão e elegância.

Acerca da cronotanatognose, avalie as afirmativas a seguir.

I. A mancha verde abdominal marca o início da putrefação e tem início entre 8 a 12 horas após a morte.
II. A fase de esqueletização termina após três meses quando o indivíduo já está totalmente esqueletizado.
III. A circulação póstuma de Brouardel acontece na mesma fase em que surge a mancha verde abdominal, ou seja, na fase de coloração.

Está correto o que se afirma em

Um estudante ganhou um termômetro de líquido graduado em uma escala desconhecida.
Ele verificou que, quando o termômetro do laboratório marcava 280 K, o da escala desconhecida marcava -5; observou, ainda, que uma elevação de 9 K na temperatura correspondia a uma elevação de 12 graus na escala desconhecida.
Esse termômetro graduado nessa escala desconhecida e um termômetro graduado na escala Celsius darão a mesma indicação quando a temperatura for

Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência, dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma Câmara Disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo

Os elementos da balística terminal são importantes para estimar a distância entre a vítima e o atirador.
Sobre o anel de Fisch, assinale a afirmativa correta.

João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo. Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatou-se que as alegações eram falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

A Programação Orientada a Objetos (POO) é um paradigma que organiza o código em torno de objetos e classes, utilizando conceitos como herança e polimorfismo para promover reutilização e flexibilidade.
Assinale a opção que descreve corretamente o conceito de polimorfismo em POO.

Assinale a opção que apresenta a frase que exemplifica o discurso indireto.

Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários de revisão do processo administrativo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.

I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em

Estava escuro. Mesmo assim, a vítima não teve dúvidas em identificar um homem, então com 32 anos, como aquele que a estuprou e agrediu. Apesar de jurar a sua inocência, ele foi julgado e condenado a cinquenta anos de prisão apenas com base no testemunho da vítima. Depois de vinte e cinco anos na cadeia, sua inocência foi finalmente reconhecida por um tribunal, graças a um teste de DNA que provou, sem margem para dúvidas, que não fora ele.
(Adaptado de CHEMELLO, E. Ciência Forense. Química Virtual, março de 2007).

Com relação ao material genético e à sua utilização na investigação criminal, avalie os itens a seguir.

I. No DNA, as ligações entre os pares de bases são mais fortes do que as ligações açúcar-fosfato. Isso permite que as duas fitas de DNA sejam separadas sem danificar suas cadeias principais, facilitando a duplicação do DNA.

II. Na eletroforese em gel, os fragmentos maiores de DNA migram mais lentamente do que os menores. Após algum tempo, os fragmentos de DNA se espalham pelo gel de acordo com seu tamanho, formando bandas individuais, cada uma composta por um conjunto de moléculas de DNA de mesmo comprimento.

III. Utilizando pares iniciadores que têm como alvo sequências genômicas que são conhecidas por não sofrerem variações na população humana, a reação em cadeia da polimerase (PCR) torna possível gerar uma impressão digital de DNA (DNA fingerprint) distinta para cada pessoa. Tais análises forenses podem ser usadas para identificar indivíduos que cometeram crimes, mas também para exonerar indivíduos que foram acusados injustamente.

Está correto o que se afirma em

João e Matheus, investigadores de polícia e integrantes de um mesmo Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), estão interessados em realizar remoção por permuta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a remoção de investigadores de polícia por permuta, nos limites de determinado Departamento de Polícia Civil, ingressa na competência da