Questões de Concursos: PC TO

Universal Serial Bus (USB) é um padrão que define cabos, conectores e protocolos de comunicação usados para conectar computadores e dispositivos eletrônicos periféricos. A versão mais recente desse padrão é a 3.0, que define uma taxa máxima de transferência de dados de

O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de

A Polícia Federal, dada sua importância estratégica para a segurança do Estado, tem natureza especial, e seu diretor-geral subordina-se hierarquicamente apenas ao presidente da República.

Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de pessoa inimputável para a prática de uma conduta ilícita é responsável pelo resultado na condição de autor mediato.

Considere que em determinada ação penal foi realizada perícia de natureza contábil, nos moldes determinados pela legislação pertinente, o que resultou na elaboração do competente laudo de exame pericial. Na fase decisória, o juiz discordou das conclusões dos peritos e, de forma fundamentada, descartou o laudo pericial ao exarar a sentença. Nessa situação, a sentença é nula, pois o exame pericial vincula o juiz da causa.

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Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela

Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Ressalvada a possibilidade de prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de

Para efeito de salário–família, consideram–se dependentes

econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores

de