Questões de Concursos PGDF DF

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21Q617791 | Informática, Sistemas distribuídos, Analista Jurídico, PGDF DF, IADES

Segundo Andrew Tanembaum (2007) “Sistema Distribuído é uma coleção de computadores independentes que se apresenta ao usuário como um sistema único e consistente”. Assinale a alternativa correta a respeito de um sistema de informação distribuído.

✂️ a) A distribuição de tarefas se dá a partir de requisições do usuário, que indica o endereço do servidor onde deseja executar tal tarefa.
✂️ b) Em uma rede de computadores há servidores dedicados a atender pedidos dos clientes e estes, por sua vez, têm função exclusiva de requisitantes.
✂️ c) Todos os computadores de uma rede executam tarefas de cliente e servidor, quando se deseja integrá-los em uma arquitetura de sistemas distribuídos.
✂️ d) A transparência de acesso é uma característica dos sistemas distribuídos que permite que recursos sejam acessados sem que sua localização seja determinada.
✂️ e) Em um sistema de objetos distribuídos é possível invocar métodos de um objeto, ainda que este não esteja presente no computador do usuário.

23Q620299 | Informática, Memória, Analista Jurídico, PGDF DF, IADES

A maioria dos sistemas operacionais da atualidade utiliza o recurso chamado Memória Virtual. Uma das funções da Memória Virtual é a paginação ou troca (swapping). Assinale a alternativa que contém a afirmação correta a respeito do swapping.

✂️ a) Swapping possibilita ao sistema operacional e às aplicações o uso de mais memória do que a fisicamente existente em um computador.
✂️ b) A principal função do swapping é impedir que um processo utilize endereço de memória que não lhe pertença.
✂️ c) O swapping é uma técnica de endereçamento que faz com que cada processo enxergue sua área de memória como um segmento contíguo.
✂️ d) Swapping é a capacidade de troca de componentes de hardware de um computador, mesmo que o mesmo esteja ligado.
✂️ e) O swapping é um mecanismo necessário em computadores de 64 bits que permite o endereçamento de memórias superiores a 4 Gbytes.

25Q469768 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Procurador, PGDF DF, ESAF

O Sistema Tributário Nacional é regido por regras e princípios gerais que estão postos nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal. Com base no conteúdo das disposições acima referidas, assinale, entre as opções abaixo apresentadas, a que está correta.

✂️ a) É inconstitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei n. 7.940, de 1989, haja vista não ser conferido, pelo ordenamento jurídico positivado, poder de polícia à Comissão de Valores Mobiliários.
✂️ b) O serviço de iluminação pública, pela sua natureza jurídica, deve ser sempre remunerado mediante taxa.
✂️ c) Os serviços gerais prestados por órgãos de Segurança Pública não podem ser sustentados por taxas. Essa atividade pública, por sua natureza, deve ser retribuída, genericamente, por impostos.
✂️ d) É inconstitucional lei estadual que cria taxa destinando a arrecadação de seu produto aos serviços de fiscalização da atividade notarial e de registro a órgão público.
✂️ e) É constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem que tem como base de cálculo a adotada para o imposto territorial rural.

29Q396926 | Direito Administrativo, Administração Pública, Procurador, PGDF DF, ESAF

Em relação ao conceito e evolução histórica do Direito Administrativo e ao conceito e abrangência da Administração Pública, selecione a opção correta.

✂️ a) Na evolução do conceito de Direito Administrativo, surge a Escola do Serviço Público, que se desenvolveu em torno de duas concepções. Na concepção de Léon Duguit, o Serviço Público deveria ser entendido em sentido estrito, abrangendo toda a atividade material, submetida a regime exorbitante do direito comum, desenvolvida pelo Estado para a satisfação de necessidades da coletividade.
✂️ b) Na busca de conceituação do Direito Administrativo encontra- se o critério da Administração Pública, segundo o qual, sinteticamente, o Direito Administrativo deve ser concebido como o conjunto de princípios que regem a Administração Pública.
✂️ c) A Administração Pública, em sentido objetivo, deve ser compreendida como o conjunto das pessoas jurídicas e dos órgãos incumbidos do exercício da função administrativa do Estado.
✂️ d) O conceito estrito de Administração Pública abarca os Poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.
✂️ e) Na evolução histórica do Direito Administrativo, encontramos a Escola Exegética, que tinha por objeto a interpretação das leis administrativas, a qual também defendia o postulado da carga normativa dos princípios aplicáveis à atividade da Administração Pública.

31Q427806 | Direito Constitucional, União, Procurador, PGDF DF, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Distrito Federal perante o Supremo Tribunal Federal deve necessariamente ser assinada por Procurador do Distrito Federal.
✂️ b) Incumbe à União legislar sobre a organização administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios.
✂️ c) Cabe à União manter a polícia civil no Distrito Federal, mas cabe à Câmara Distrital legislar sobre a sua organização.
✂️ d) Incumbe à União organizar e manter o sistema de saúde no Distrito Federal.
✂️ e) O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está subordinado ao comando do Governador do Distrito Federal, mas é organizado e mantido pela União.

32Q469317 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Paulo e Jorge, residentes em Goiânia – GO e sem endereço fixo no DF, iniciaram um negócio de vendas de veículos em uma sala no DF para moradores tanto do DF quanto de outros estados, sendo as operações comerciais todas feitas a pedido de clientes que deixavam seus veículos para venda. Após denúncia, o fisco do DF constatou que as operações de venda dos veículos estavam sendo feitas sem o pagamento do respectivo tributo e que não havia inscrição no cadastro fiscal de qualquer sociedade empresária para a realização de tais operações.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

O domicílio tributário de Paulo e Jorge será em Goiânia – GO, uma vez que eles não possuem residência no DF.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

33Q395012 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, PGDF DF, ESAF

Com pertinência à Estrutura da Administração Pública, assinale a proposição incorreta.

✂️ a) Para Celso Antônio Bandeira de Mello, as denominadas Entidades Públicas Não-Estatais (pós-reforma do Estado – EC n. 19 e EC n. 20) são pessoas privadas que colaboram com o Estado e que, entre os privilégios que recebem do Poder Público, está o conceito tributário da parafiscalidade.
✂️ b) De acordo com a clássica classificação dos órgãos públicos de Hely Lopes Meirelles, os denominados órgãos singulares ou unipessoais são aqueles integrados por um único agente administrativo, por existir neles um único cargo em sua estrutura.
✂️ c) À luz da teoria da Reforma do Estado, o que caracteriza o Terceiro Setor é o desenvolvimento de atividades sem fim lucrativo e voltadas a fins públicos.
✂️ d) O Termo de Parceria é definido na Lei n. 9.790/99 como o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação do vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução de atividades de interesse público.
✂️ e) À idéia de descentralização administrativa está estreitamente ligado o Princípio da Especialidade, segundo o qual, quando o Estado cria uma entidade autárquica, seus administradores não podem afastar-se dos objetivos definidos em lei, ainda que sob o argumento de que sua atuação (fora dos objetivos legais) se dê com vistas a atender interesse público, fim maior da atividade administrativa.

34Q816533 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

A falência da empresa Brinquedos Feliz Ltda. (BFL) foi decretada em julho de 2013. Antes disso, já havia duas execuções fiscais propostas pelo DF contra ela, cobrando, além do principal, juros e multa em decorrência do inadimplemento em suas obrigações tributárias. A primeira delas, com bens penhorados antes da falência. A outra, não. O juiz autorizou o prosseguimento das atividades da BFL, levando em conta estar se aproximando a época do Natal e o fato de a empresa ter ainda grande estoque de brinquedos, grande quantidade, já paga, que fora objeto de importação. Para guardar os brinquedos importados, o administrador, em razão de incêndio em depósito próprio da BFL, teve de alugar, com autorização judicial, um galpão, por R$ 1.000,00 mensais de aluguel. A venda dos brinquedos gerou novos créditos tributários.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Com relação à execução como não conta com bens penhorados, o DF deve proceder à penhora no rosto dos autos da falência.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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21Q617791 | Informática, Sistemas distribuídos, Analista Jurídico, PGDF DF, IADES

22Q814865 | Legislação Federal, Lei 12529 2011, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

23Q620299 | Informática, Memória, Analista Jurídico, PGDF DF, IADES

24Q468925 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

25Q469768 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Procurador, PGDF DF, ESAF

26Q450279 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

27Q433475 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

28Q468551 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

29Q396926 | Direito Administrativo, Administração Pública, Procurador, PGDF DF, ESAF

30Q421896 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

31Q427806 | Direito Constitucional, União, Procurador, PGDF DF, ESAF

32Q469317 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

33Q395012 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, PGDF DF, ESAF

34Q816533 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

35Q452367 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

36Q452342 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

37Q440245 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

38Q429141 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

39Q734521 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

40Q809318 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE