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PGE BA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q114974 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCEntre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se ✂️ a) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns. ✂️ b) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ c) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. ✂️ d) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções. ✂️ e) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q52018 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente, observando-se o benefício de ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q52039 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q114282 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCA nota promissória I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária. II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista. III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q52041 | Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q52055 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. O atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a comprovação do atingimento da eficácia na prestação do serviço público correspondente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q52107 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q193550 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Administrador, PGE BA, FCCSe Marcus é violonista, então Flávia é flautista. Se Flávia é flautista, então Carlos toca ao piano uma valsa. Se Carlos toca ao piano uma valsa, então Arlete é sanfoneira.Sabendo-se que Arlete não é sanfoneira, é correto concluir que: ✂️ a) Carlos não toca ao piano uma valsa e Marcus não é violonista. ✂️ b) Flávia não é flautista e Carlos toca ao piano uma valsa. ✂️ c) Marcus não é violonista e Carlos toca ao piano uma valsa. ✂️ d) Flávia é flautista e Carlos toca ao piano uma valsa. ✂️ e) Marcus é violonista e Flávia é flautista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q52027 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEDeterminado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q223953 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anuale semanal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta dias, exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q114498 | Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCSobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) As mesmas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados. ✂️ b) Não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. ✂️ c) Se forem funcionários civis ou militares, e tiverem de depor em hora de serviço, serão requisitadas ao chefe da repartição para comparecerem à audiência marcada. ✂️ d) No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que no inquérito para apuração de falta grave esse número poderá ser elevado a seis. ✂️ e) O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q114507 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Estas duas expressões traduzem, no contexto, um mesmo fenômeno, equivalendo - se quanto ao sentido: ✂️ a) uma divisão muito presente e atuação de um convicto socialista ( 1º parágrafo ) ✂️ b) nas quais nos dividimos e paixões mais íntimas ( 1º parágrafo ) ✂️ c) uma questão de vida ou morte e traduzir uma parte ( estrofe de Gullar ) ✂️ d) interação de ambas e esse tipo de integração ( 3º parágrafo ) ✂️ e) nossa subjetividade e vencer a parcialidade ( 3º parárafo ) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q52113 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q114797 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Atenção: As questões de números 6 a 15 referem-se ao texto abaixo. O autor do fragmento transcrito ao lado, ✂️ a) ao definir o sentido que deve ser atribuído à palavra "democracia", apoia-se em doutrinas filosóficas, e o faz de modo bastante fiel, o que justifica o ponto de vista objetivo que ele adota. ✂️ b) abordando uma específica forma de governo, atém-se a descrevê-la a partir do que é observável nas nações em que é contemporaneamente adotada, o que lhe permite denunciar as intenções enganosas das ideias utópicas que nelas persistem. ✂️ c) ao caracterizar o sistema denominado "democracia", vale-se de certas palavras de origem inglesa, o que evidencia não só a precisão dos termos citados, como a admiração que ele tem pelos países em que essa forma de governo se originou. ✂️ d) demonstrando que a palavra "democracia" é aplicada até para referir regimes que lhe são opostos, não só fixa a concepção de democracia que adota, como julga necessário circunscrever o campo em que, assim entendida, ela se exerce. ✂️ e) adotando a acepção mais corriqueira de "democracia", demonstra como os traços que definem esse sistema político embasam organizações sociais distintas, em distintos continentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q52114 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q52137 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária. A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q52022 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEDe acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q52109 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q52053 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q114599 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCEm relação ao aval, é correto afirmar: ✂️ a) O avalista não tem responsabilidade se for nula ou anulável a obrigação daquele a quem se equipara, em qualquer caso. ✂️ b) O aval posterior ao vencimento não produz efeitos jurídicos. ✂️ c) Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista. ✂️ d) Em qualquer título de crédito, é possível o aval parcial. ✂️ e) O aval deve ser dado em título autônomo ao garantido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q114974 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCEntre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se ✂️ a) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns. ✂️ b) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ c) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. ✂️ d) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções. ✂️ e) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q52018 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente, observando-se o benefício de ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q52039 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q114282 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCA nota promissória I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária. II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista. III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q52041 | Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q52055 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. O atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a comprovação do atingimento da eficácia na prestação do serviço público correspondente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q52107 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q193550 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Administrador, PGE BA, FCCSe Marcus é violonista, então Flávia é flautista. Se Flávia é flautista, então Carlos toca ao piano uma valsa. Se Carlos toca ao piano uma valsa, então Arlete é sanfoneira.Sabendo-se que Arlete não é sanfoneira, é correto concluir que: ✂️ a) Carlos não toca ao piano uma valsa e Marcus não é violonista. ✂️ b) Flávia não é flautista e Carlos toca ao piano uma valsa. ✂️ c) Marcus não é violonista e Carlos toca ao piano uma valsa. ✂️ d) Flávia é flautista e Carlos toca ao piano uma valsa. ✂️ e) Marcus é violonista e Flávia é flautista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q52027 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEDeterminado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q223953 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anuale semanal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta dias, exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q114498 | Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCSobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) As mesmas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados. ✂️ b) Não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. ✂️ c) Se forem funcionários civis ou militares, e tiverem de depor em hora de serviço, serão requisitadas ao chefe da repartição para comparecerem à audiência marcada. ✂️ d) No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que no inquérito para apuração de falta grave esse número poderá ser elevado a seis. ✂️ e) O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q114507 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Estas duas expressões traduzem, no contexto, um mesmo fenômeno, equivalendo - se quanto ao sentido: ✂️ a) uma divisão muito presente e atuação de um convicto socialista ( 1º parágrafo ) ✂️ b) nas quais nos dividimos e paixões mais íntimas ( 1º parágrafo ) ✂️ c) uma questão de vida ou morte e traduzir uma parte ( estrofe de Gullar ) ✂️ d) interação de ambas e esse tipo de integração ( 3º parágrafo ) ✂️ e) nossa subjetividade e vencer a parcialidade ( 3º parárafo ) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q52113 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q114797 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Atenção: As questões de números 6 a 15 referem-se ao texto abaixo. O autor do fragmento transcrito ao lado, ✂️ a) ao definir o sentido que deve ser atribuído à palavra "democracia", apoia-se em doutrinas filosóficas, e o faz de modo bastante fiel, o que justifica o ponto de vista objetivo que ele adota. ✂️ b) abordando uma específica forma de governo, atém-se a descrevê-la a partir do que é observável nas nações em que é contemporaneamente adotada, o que lhe permite denunciar as intenções enganosas das ideias utópicas que nelas persistem. ✂️ c) ao caracterizar o sistema denominado "democracia", vale-se de certas palavras de origem inglesa, o que evidencia não só a precisão dos termos citados, como a admiração que ele tem pelos países em que essa forma de governo se originou. ✂️ d) demonstrando que a palavra "democracia" é aplicada até para referir regimes que lhe são opostos, não só fixa a concepção de democracia que adota, como julga necessário circunscrever o campo em que, assim entendida, ela se exerce. ✂️ e) adotando a acepção mais corriqueira de "democracia", demonstra como os traços que definem esse sistema político embasam organizações sociais distintas, em distintos continentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q52114 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q52137 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária. A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q52022 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEDe acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q52109 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q52053 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q114599 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCEm relação ao aval, é correto afirmar: ✂️ a) O avalista não tem responsabilidade se for nula ou anulável a obrigação daquele a quem se equipara, em qualquer caso. ✂️ b) O aval posterior ao vencimento não produz efeitos jurídicos. ✂️ c) Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista. ✂️ d) Em qualquer título de crédito, é possível o aval parcial. ✂️ e) O aval deve ser dado em título autônomo ao garantido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro