Questões de Concursos PGE BA Resolva questões de PGE BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. PGE BA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q52005 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q52146 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 3/10/2007. O juiz da causa, por meio de sentença publicada em 19/7/2012, condenou o réu à pena de um ano, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de quinze dias-multa. Não houve recurso do MP e a defesa interpôs apelação, alegando a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Nessa situação, deverá o tribunal negar provimento ao apelo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q52156 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q228478 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q52148 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q114502 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCDe acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. ✂️ b) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ✂️ c) Ao Poder Público incumbe definir, em todas as unidades da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de portarias e regulamentos. ✂️ d) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. ✂️ e) A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q114794 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, Rousseau identifica a liberdade e a igualdade não apenas como os maiores entre os bens humanos, mas como os alvos incontornáveis de todo sistema de legislação. II. No segundo parágrafo, Rousseau admite que o poder e a riqueza dos cidadãos sejam desiguais, mas considera que tal desigualdade não deva implicar indesejáveis extremos. III. No terceiro parágrafo, ao opor a força da legislação à força das coisas, Rousseau não pretende eliminar a segunda, mas propõe que ela seja regulamentada pela primeira. Em relação ao texto está correto o que se afirma em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q52010 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Suponha que determinado ente da Federação aja com negligência no dever de arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídos e previstos. Nesse caso, fica vedada a realização de transferências voluntárias ao referido ente, no que se refere aos referidos impostos ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q186677 | Gestão de Pessoas, Administrador, PGE BA, FCCDentre as atribuições básicas que diferenciam a Administração de Recursos Humanos contemporânea da tradicional destaca-se: ✂️ a) a ênfase na preservação da cultura organizacional. ✂️ b) a crescente especialização das funções. ✂️ c) a ênfase nos objetivos e resultados. ✂️ d) o foco nos meios e procedimentos. ✂️ e) a visão prioritariamente voltada para o presente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q52077 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q52090 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q52147 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q115240 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: ✂️ a) O poeta Ferreira Gullar, sendo inclusive um militante político, deixou em seu poema a convicção de que a hipótese da arte vencer tais divisões é verdadeira. ✂️ b) O poeta Ferreira Gullar, também um militante político, considerou a hipótese de que a arte concilie os antagonismos que frequentemente vivenciamos. ✂️ c) As contradições pessoais e sociais, que o poeta e militante Ferreira Gullar instaura, são comuns também em nós que as abrigamos via de regra. ✂️ d) Por sermos intimamente antagônicos, prova - nos o poeta e militante político Ferreira Gullar que se traduz o que há de inconciliável na arte de sermos nós mesmos. ✂️ e) Militante político e poeta, Ferreira Gullar expõe que a tradução de uma parte é possível na outra, desde que se espelhem conforme o critério de serem traduzidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q52060 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. Constitui exemplo de poder de polícia a interdição de restaurante pela autoridade administrativa de vigilância sanitária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q52071 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q52105 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em que se discuta o mesmo objeto do processo cautelar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q114177 | Direitos Humanos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados ✂️ a) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ b) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais. ✂️ c) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ d) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição. ✂️ e) pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q52023 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEDe acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. O pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q52076 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia. O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q114557 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCNo que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere: I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador. III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF← AnteriorPróximo →
161Q52005 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q52146 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 3/10/2007. O juiz da causa, por meio de sentença publicada em 19/7/2012, condenou o réu à pena de um ano, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de quinze dias-multa. Não houve recurso do MP e a defesa interpôs apelação, alegando a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Nessa situação, deverá o tribunal negar provimento ao apelo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q52156 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q228478 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q52148 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q114502 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCDe acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. ✂️ b) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ✂️ c) Ao Poder Público incumbe definir, em todas as unidades da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de portarias e regulamentos. ✂️ d) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. ✂️ e) A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q114794 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, Rousseau identifica a liberdade e a igualdade não apenas como os maiores entre os bens humanos, mas como os alvos incontornáveis de todo sistema de legislação. II. No segundo parágrafo, Rousseau admite que o poder e a riqueza dos cidadãos sejam desiguais, mas considera que tal desigualdade não deva implicar indesejáveis extremos. III. No terceiro parágrafo, ao opor a força da legislação à força das coisas, Rousseau não pretende eliminar a segunda, mas propõe que ela seja regulamentada pela primeira. Em relação ao texto está correto o que se afirma em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q52010 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Suponha que determinado ente da Federação aja com negligência no dever de arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídos e previstos. Nesse caso, fica vedada a realização de transferências voluntárias ao referido ente, no que se refere aos referidos impostos ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q186677 | Gestão de Pessoas, Administrador, PGE BA, FCCDentre as atribuições básicas que diferenciam a Administração de Recursos Humanos contemporânea da tradicional destaca-se: ✂️ a) a ênfase na preservação da cultura organizacional. ✂️ b) a crescente especialização das funções. ✂️ c) a ênfase nos objetivos e resultados. ✂️ d) o foco nos meios e procedimentos. ✂️ e) a visão prioritariamente voltada para o presente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q52077 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q52090 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q52147 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q115240 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: ✂️ a) O poeta Ferreira Gullar, sendo inclusive um militante político, deixou em seu poema a convicção de que a hipótese da arte vencer tais divisões é verdadeira. ✂️ b) O poeta Ferreira Gullar, também um militante político, considerou a hipótese de que a arte concilie os antagonismos que frequentemente vivenciamos. ✂️ c) As contradições pessoais e sociais, que o poeta e militante Ferreira Gullar instaura, são comuns também em nós que as abrigamos via de regra. ✂️ d) Por sermos intimamente antagônicos, prova - nos o poeta e militante político Ferreira Gullar que se traduz o que há de inconciliável na arte de sermos nós mesmos. ✂️ e) Militante político e poeta, Ferreira Gullar expõe que a tradução de uma parte é possível na outra, desde que se espelhem conforme o critério de serem traduzidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q52060 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos. Constitui exemplo de poder de polícia a interdição de restaurante pela autoridade administrativa de vigilância sanitária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q52071 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q52105 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em que se discuta o mesmo objeto do processo cautelar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q114177 | Direitos Humanos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados ✂️ a) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ b) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais. ✂️ c) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ d) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição. ✂️ e) pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q52023 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEDe acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. O pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q52076 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia. O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q114557 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCNo que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere: I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador. III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro