Início Questões de Concursos PGE BA Resolva questões de PGE BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. PGE BA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q52003 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q52071 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q114794 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, Rousseau identifica a liberdade e a igualdade não apenas como os maiores entre os bens humanos, mas como os alvos incontornáveis de todo sistema de legislação. II. No segundo parágrafo, Rousseau admite que o poder e a riqueza dos cidadãos sejam desiguais, mas considera que tal desigualdade não deva implicar indesejáveis extremos. III. No terceiro parágrafo, ao opor a força da legislação à força das coisas, Rousseau não pretende eliminar a segunda, mas propõe que ela seja regulamentada pela primeira. Em relação ao texto está correto o que se afirma em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q227764 | Direito Constitucional, Índios, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q224035 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q114730 | Direitos Humanos, Lei 12288 2010, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCSão objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR: ✂️ a) Articular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas. ✂️ b) Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração. ✂️ c) Coordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas. ✂️ d) Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra. ✂️ e) Promover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q228495 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q52046 | Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q52076 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia. O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q52147 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q52007 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens. Para ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q52051 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Os atos enunciativos, como as certidões, por adquirirem os seus efeitos por lei, e não pela atuação administrativa, não são passíveis de revogação, ainda que por razões de conveniência e oportunidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q52120 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q52154 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q188676 | Direitos Humanos, Lei 12288 2010, Administrador, PGE BA, FCCPara fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, desigualdade racial . ✂️ a) é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. ✂️ b) é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais. ✂️ c) consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. ✂️ d) consiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais. ✂️ e) é toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q114557 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCNo que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere: I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador. III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q52157 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q52098 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q114177 | Direitos Humanos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados ✂️ a) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ b) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais. ✂️ c) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ d) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição. ✂️ e) pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q114962 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCA liberdade de reunião em locais abertos ao público assegurada pelo texto constitucional ✂️ a) admite que seu exercício seja submetido, nos termos da legislação, à autorização prévia da administração pública municipal. ✂️ b) cabe ser exercida independentemente de prévio aviso à autoridade administrativa competente. ✂️ c) não cabe ser exercida caso venha a frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. ✂️ d) não cabe ser exercida no caso de manifestações voltadas a induzir, instigar ou incitar a prática de ilícitos, a exemplo das que promovem a defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes. ✂️ e) não impede que ato do Poder Público imponha res- trições ao uso de determinados locais públicos para reuniões e manifestações públicas, admitindo - as apenas no casode comprovada natureza religiosa , cultural ou cívico - militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q52003 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q52071 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q114794 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCCTexto associado.Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, Rousseau identifica a liberdade e a igualdade não apenas como os maiores entre os bens humanos, mas como os alvos incontornáveis de todo sistema de legislação. II. No segundo parágrafo, Rousseau admite que o poder e a riqueza dos cidadãos sejam desiguais, mas considera que tal desigualdade não deva implicar indesejáveis extremos. III. No terceiro parágrafo, ao opor a força da legislação à força das coisas, Rousseau não pretende eliminar a segunda, mas propõe que ela seja regulamentada pela primeira. Em relação ao texto está correto o que se afirma em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q227764 | Direito Constitucional, Índios, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q224035 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q114730 | Direitos Humanos, Lei 12288 2010, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCSão objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR: ✂️ a) Articular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas. ✂️ b) Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração. ✂️ c) Coordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas. ✂️ d) Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra. ✂️ e) Promover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q228495 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q52046 | Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q52076 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia. O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q52147 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q52007 | Direito Financeiro, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens. Para ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q52051 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Os atos enunciativos, como as certidões, por adquirirem os seus efeitos por lei, e não pela atuação administrativa, não são passíveis de revogação, ainda que por razões de conveniência e oportunidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q52120 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q52154 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q188676 | Direitos Humanos, Lei 12288 2010, Administrador, PGE BA, FCCPara fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, desigualdade racial . ✂️ a) é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. ✂️ b) é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais. ✂️ c) consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. ✂️ d) consiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais. ✂️ e) é toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q114557 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCNo que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere: I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador. III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q52157 | Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q52098 | Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q114177 | Direitos Humanos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados ✂️ a) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ b) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais. ✂️ c) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ d) e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição. ✂️ e) pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q114962 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCA liberdade de reunião em locais abertos ao público assegurada pelo texto constitucional ✂️ a) admite que seu exercício seja submetido, nos termos da legislação, à autorização prévia da administração pública municipal. ✂️ b) cabe ser exercida independentemente de prévio aviso à autoridade administrativa competente. ✂️ c) não cabe ser exercida caso venha a frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. ✂️ d) não cabe ser exercida no caso de manifestações voltadas a induzir, instigar ou incitar a prática de ilícitos, a exemplo das que promovem a defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes. ✂️ e) não impede que ato do Poder Público imponha res- trições ao uso de determinados locais públicos para reuniões e manifestações públicas, admitindo - as apenas no casode comprovada natureza religiosa , cultural ou cívico - militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro