Questões de Concursos PGE BA

Seja o seguinte trecho de uma planilha elaborada com o Microsoft Excel 2003. Considere que na célula A3 seja inserida a expressão: = TIRAR( A2 ).



O resultado obtido na célula A3 será

Para que uma avaliação de desempenho proporcione benefícios para a organização, ela

De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. 

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.

O Microsoft Word 2003 possui o recurso denominado Controlar alterações que facilita a atividade de revisar documentos preservando ou destacando as alterações realizadas. Considerando as opções do Menu do Word 2003, o recurso Controlar alterações pode ser acessado pela opção

Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. 

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. 

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.

Por ter praticado elisão fiscal, que constitui ilícito administrativo-tributário, o referido contribuinte só poderá ser punido na esfera administrativa.

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:

Considere:



Considerando o desenvolvimento da argumentação de Hélio Schwartsman, pode-se inferir que ele

Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.

Ao dispor sobre os partidos políticos, a Constituição Federal NÃO impede que a lei

Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua competência a presidente de empresa pública, desde que o faça por meio de portaria.

O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

No processo do trabalho, o reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos de reclamação trabalhista em face de seu não comparecimento à audiência fica definitivamente impossibilitado de exercer novamente o direito de reclamar perante a justiça do trabalho, se a nova ação envolver o mesmo reclamante, reclamado e objeto.

O Imposto de Renda de Pessoa Física

No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.

São modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal:

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam - se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: