Questões de PGE BA com Gabarito (Comentado)

382Q114837 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

De acordo com a Lei estadual n^o 12.209/2011, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração pública da Bahia,

✂️ a) aquele que, mesmo sem ter dado início ao processo, tenha direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão adotada é legitimado para postular no processo administrativo.
✂️ b) a atuação de associação no processo administrativo é admitida para defesa de interesses coletivos ou difusos, vedada a exigência de comprovação de pertinência temática.
✂️ c) o postulante poderá, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado, não sendo admitida, nessa hipótese, o prosseguimento do processo pela Administração.
✂️ d) os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser convalidados, desde que não causem lesão ao interesse público, ainda que objeto de impugnação perante a Administração.
✂️ e) não cabe recurso administrativo para suprir recusa da autoridade em emitir decisão ou se manifestar acerca de requerimento apresentado, facultado ao interessado a apresentação de representação de caráter disciplinar.

385Q114305 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação Diagramas e Operadores Lógicos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

A oposição é a espécie de inferência imediata pela qual é possível concluir uma proposição por meio de outra proposição dada, com a observância do princípio de não contradição. Neste sentido, que poderá inferir - se da verdade, falsidade ou indeterminação das proposições referidas na sequência abaixo se supusermos que a primeira é verdadeira? E se supusermos que a primeira é falsa?

1ª - Todos os comediantes que fazem sucesso são engraçados.

2ª - Nenhum comediante que faz sucesso é engraçado.

3ª - Alguns comediantes que fazem sucesso são engraçados.

4ª - Alguns comediantes que fazem sucesso não são engraçados.

✂️ a) Se a 1ª é verdadeira, a 2ª é falsa, a 3ª é falsa e a 4ª é verdadeira. Se a 1ª é falsa, a 2ª é verdadeira, a 3ª e a 4ª são indeterminadas ( tanto podem ser verdadeiras quanto falsas ).
✂️ b) Se a 1ª é verdadeira, a 2ª é falsa, a 3ª é falsa e a 4ª é verdadeira. Se a 1ª é falsa, a 2ª é verdadeira, a 3ª e a 4ª são verdadeiras.
✂️ c) Se a 1aª é verdadeira, a 2ª é verdadeira, a 3ª é verdadeira e a 4ª é falsa. Se a 1ª é falsa, a 2ª é falsa, a 3ª e a 4ª são falsas.
✂️ d) Se a 1ª é verdadeira, a 2ª é falsa, a 3ª é verdadeira e a 4ª é falsa. Se a 1ª é falsa, a 2ª é falsa, a 3ª e a 4ª são indeterminadas ( tanto podem ser verdadeiras quanto falsas ).
✂️ e) Se a 1ª é verdadeira, a 2ª é falsa, a 3ª é verdadeira e a 4ª é falsa. Se a 1ª é falsa, a 2ª e a 3ª são indeterminadas ( tanto podem ser verdadeiras quanto falsas ) e a 4ª é verdadeira.

386Q114886 | Direito Processual Civil, Da ação, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

✂️ a) dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.
✂️ b) extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.
✂️ c) dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.
✂️ d) extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.
✂️ e) extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

388Q114562 | Matemática Financeira, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Uma pessoa deverá quitar uma dívida no valor atual de R$ 55.000,00 por meio de duas prestações anuais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 36.000,00 cada uma, vencendo a primeira daqui a 1 ano. Esta pessoa se propõe a quitar esta dívida de uma só vez daqui a 3 anos, concordando com a utilização da mesma taxa de juros compostos positiva considerada para obtenção dos valores das duas prestações acima, segundo o critério do desconto racional composto. O valor desta parcela única terá de ser

✂️ a) R$ 95.040,00.
✂️ b) R$ 90.720,00.
✂️ c) R$ 88.560,00.
✂️ d) R$ 86.400,00.
✂️ e) R$ 79.200,00.

389Q115444 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anuale semanal, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
✂️ b) Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
✂️ c) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
✂️ d) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
✂️ e) Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

391Q114743 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Texto associado.

Ao tratar da igualdade entre os homens, Rousseau julga que ela

✂️ a) não pode e não deve ser tomada como um valor absoluto, pois mais importante que ela é a liberdade pessoal.
✂️ b) deixará de ser um valor absoluto somente quando os homens a considerarem uma quimera especulativa.
✂️ c) deve ser regulamentada no âmbito das leis, para impor limites aos abusos do poder e da opulência.
✂️ d) não é alcançável senão quando os homens se mostram desejosos de refrear seus impulsos naturais.
✂️ e) será alcançada em plenitude somente quando a liberdade individual for restringida e controlada.

393Q115024 | Português, Morfologia Verbos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se ao texto abaixo.

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Considerados a segunda frase do texto e a norma padrão escrita, afirma-se com correção:

✂️ a) é legítima a flexão de plural encontrada em os pró.
✂️ b) no contexto em que está empregada, a forma neles pode ser substituída por "nela", sem que haja qualquer alteração do sentido original.
✂️ c) em neles incluso, não há inadequação alguma.
✂️ d) há equívoco no que se refere à grafia da palavra quiseram.
✂️ e) a forma verbal virem, empregada em lugar de "verem", constitui equívoco.

394Q222306 | Direito Ambiental, Tutela Processual Civil do Meio Ambiente, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

A responsabilização civil da empresa poderá ser objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP caso ocorra dano superveniente da exploração do gás de xisto, a despeito da licença obtida pela empresa para operar.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

396Q191507 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Administrador, PGE BA, FCC

Os subsistemas contábeis, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16, organizados de forma que possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema de informação patrimonial registra, processa e evidencia:

✂️ a) os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
✂️ b) os atos e os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros, bem como o resultado orçamentário apurado no exercício.
✂️ c) os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
✂️ d) os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
✂️ e) as alterações ocorridas no patrimônio público resultantes da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial apurado no exercício.

400Q114597 | Português, Morfologia, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

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Considerado o contexto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O segmento na qual (linha 5) tem como referência inequívoca [...] a espécie humana.
✂️ b) No fragmento certo mundo (linha 15), o item destacado tem seu sentido definido também por meio de sua posição relativa ao substantivo, como o atesta a comparação com "mundo certo".
✂️ c) Em como o seria (linha 4), o elemento em destaque recupera a expressão feminina atividade, correspondendo, portanto, do ponto de vista do gênero, a um uso equivocado.
✂️ d) A flexão de Não se trata de uma atividade determinada (linha 3) para o plural resultaria em “Não se tratam de atividades determinadas.”
✂️ e) O trecho é o que permite ao homem construir seu mundo (linhas 17 e 18) está corretamente reescrito assim: “é o que o permite construí-lo”.

Questões de Concursos PGE BA

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381Q114291 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

382Q114837 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

383Q223656 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

384Q115397 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

385Q114305 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação Diagramas e Operadores Lógicos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

386Q114886 | Direito Processual Civil, Da ação, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

387Q192116 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Administrador, PGE BA, FCC

388Q114562 | Matemática Financeira, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

389Q115444 | Direito do Trabalho, Descanso no trabalho repouso anuale semanal, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

390Q227093 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

391Q114743 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

392Q226872 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

393Q115024 | Português, Morfologia Verbos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

394Q222306 | Direito Ambiental, Tutela Processual Civil do Meio Ambiente, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

395Q221085 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

396Q191507 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Administrador, PGE BA, FCC

397Q223561 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

398Q227982 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

399Q221793 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

400Q114597 | Português, Morfologia, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC