Questões de PGE BA com Gabarito (Comentado)

421Q114747 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

✂️ a) Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.
✂️ b) O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.
✂️ c) Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.
✂️ d) Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.
✂️ e) Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.

426Q115223 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Considere:

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O colunista Marcos Gonçalves questiona a eficácia do benefício da meia-entrada baseando-se no argumento de que

✂️ a) ele implica um subsídio que acaba sendo bancado pelos próprios consumidores de cultura, já que provoca a elevação do preço dos ingressos.
✂️ b) 60% do público dos cinemas é constituído de falsos estudantes, pessoas que não são estudantes, mas burlam as regras para que possam utilizar o benefício.
✂️ c) o poder público não deveria bancar o acesso de estudantes a bens culturais como cinema e festivais de música.
✂️ d) os jovens, em geral fora do mercado de trabalho, já convivem com a barreira financeira que os priva do consumo de cultura.
✂️ e) os não estudantes, mais ricos, acabam se beneficiando mais da meia-entrada do que os jovens “duros”, uma vez que o preço dos ingressos sobe para todos.

427Q114805 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

De acordo com a Lei Estadual nª 9.433/05, sobre a alienação de bens públicos estaduais, é correto afirmar:

✂️ a) Será dispensada autorização legislativa específica na alienação de imóveis públicos estaduais quando o adquirente for pessoa jurídica de direito público interno, entidade de sua Administração indireta, ou subsidiária.
✂️ b) A venda de bens imóveis deverá ser precedida de licitação na modalidade leilão público, sendo que o preço mínimo de venda será fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em avaliação feita por perito contratado.
✂️ c) No leilão para venda de bens imóveis, deve o licitante comprovar, na fase de habilitação, recolhimento de quantia correspondente a percentual do preço da avaliação.
✂️ d) A licitação poderá ser dispensada na alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, que se tornar inaproveitável isoladamente.
✂️ e) Fica a critério da Administração pública estadual fazer constar na escritura de doação de bem imóvel a terceiro os encargos do donatário e a cláusula de reversão.

432Q189867 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Administrador, PGE BA, FCC

No direito brasileiro, a parceria público-privada:

✂️ a) tem caráter contratual, podendo ser formalizada como concessão comum, administrativa ou patrocinada, ou ainda como consórcio ou associação pública.
✂️ b) dispensa formalização contratual, se houver lei específica que lhe autorize expressamente a outorga do serviço público
✂️ c) constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
✂️ d) é contrato de consórcio ou de associação entre em- presas privadas e o Estado, com vistas à prestação de um serviço público de qualidade ou à realização de uma obra pública considerada de grande vulto.
✂️ e) é exemplo de descentralização administrativa, integrando a Administração pública indireta.

435Q186656 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Administrador, PGE BA, FCC

Em 2002 entrou em vigor a Lei federal n^o10.520 estabelecendo uma nova modalidade licitatória, própria para aquisição de bens e serviços ditos “comuns”, aplicável não somente no âmbito da União, mas também a Estados e Municípios. De acordo com esta lei.

✂️ a) entende-se por bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objeti- vamente definidos no edital e cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
✂️ b) os documentos de habilitação são apreciados depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, sendo analisados somente os documentos do licitante que tiver apresentado a melhor proposta.
✂️ c) para julgamento e classificação das propostas, será adotado, como regra, o critério da melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento e o valor médio de mercado para bens ou serviços similares ao licitado.
✂️ d) o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, não será inferior a 15 dias úteis.
✂️ e) aquele que apresentar documentação falsa exigida para o certame ou executar o contrato de forma fraudulenta incorre em crime de responsabilidade, além de ficar im- pedido de licitar e contratar com a União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios, pelo prazo de até 8 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato.

436Q114261 | Português, Sintaxe, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Texto associado.

A concordância verbal NÃO se estabeleceu corretamente na frase:

✂️ a) Em vários outros poemas de Gullar ocorrem, a exemplo desses versos, a expressão das partes em que o poeta se vê sofridamente dividido.
✂️ b) Imputam-se a um poeta os limites da pura subjetividade, desconsiderando-se seu esforço em objetivá-los nas palavras que busca para compor o poema.
✂️ c) Nem sempre é fácil conciliar uma parte com a outra, harmonizá-las, fazê-las convergir e superar o antago- nismo que parecia marcá-las em definitivo.
✂️ d) A força das paixões mais íntimas e o dever da atuação social podem surgir como partes contraditórias, que nos dividem dramaticamente.
✂️ e) A ideia de tradução a que aludem os versos de Gullar corresponde ao legítimo sentido de participação, em que as partes se refletem positivamente uma na outra.

437Q114939 | Português, Pontuação, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Texto associado.

Por apresentar falha estrutural de construção, a seguinte frase deve ser reelaborada :

✂️ a) Ao afirmar que “primitivas” incorporaram as aspas para sempre, o autor do texto lembra que, a partir de Lévi- Strauss, tornou - se impróprio classificar qualquer cultura como primitiva.
✂️ b) Lévi - Strauss considerou imprópria a atribuição da qualidade de “primitivas” àquelas culturas, razão pela qual até hoje recorremos às aspas
✂️ c) Poucos antropólogos empregarão a expressão sociedades primitivas sem recorrerem às aspas, que chamam a atenção para o que há de impróprio nessa qualificação.
✂️ d) Apesar do que sempre se considerou como sociedades primitivas , o emprego das aspas indica tal relativização de valores culturais a partir de Lévi - Strauss.
✂️ e) Além de outras funções, as aspas podem assumir, como no caso do presente texto, a de indicar que se está utilizando de modo impróprio o termo demarcado.

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434Q227776 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

435Q186656 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Administrador, PGE BA, FCC

436Q114261 | Português, Sintaxe, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

437Q114939 | Português, Pontuação, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

438Q224255 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

439Q228646 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

440Q222043 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE