Questões de Concursos PGE BA Resolva questões de PGE BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. PGE BA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 581Q192531 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Administrador, PGE BA, FCCSão princípios institucionais do Ministério Público: ✂️ a) a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional. ✂️ b) a pluralidade e a independência funcional. ✂️ c) a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional. ✂️ d) a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade. ✂️ e) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 582Q223916 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 583Q221925 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 584Q221542 | Direito Constitucional, Família, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 585Q221254 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.Suponha que determinado ente da Federação aja com negligência no dever de arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídos e previstos. Nesse caso, fica vedada a realização de transferências voluntárias ao referido ente, no que se refere aos referidos impostos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 586Q227774 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado. Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.Caso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos na zona costeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 587Q226381 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.A CF autoriza a divisão de territórios em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 588Q227798 | Direito Processual Penal, Das Provas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 589Q223242 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do adquirente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 590Q114529 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCEm relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei, ✂️ a) o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação. ✂️ b) se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa. ✂️ c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal. ✂️ d) a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado. ✂️ e) recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 591Q227734 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Os recursos sem despesas correspondentes podem ser utilizados desde que haja prévia e específica autorização legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 592Q188600 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, PGE BA, FCCO direito de greve do servidor público: ✂️ a) é amplo e ilimitado. ✂️ b) será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ✂️ c) sujeita-se à mesma disciplina jurídica do trabalhador comum. ✂️ d) é absolutamente proibido pela Constituição Federal. ✂️ e) está limitado pela Constituição às atividades não es- senciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 593Q114622 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCConsiderando as contribuições, é correto afirmar: ✂️ a) É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais. ✂️ b) É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais. ✂️ c) Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda. ✂️ d) Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo. ✂️ e) A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 594Q222943 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 595Q186999 | Legislação Estadual, Administrador, PGE BA, FCCQuanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar: ✂️ a) A nomeação para funções de direção, chefia ou asses- soramento dependerá de prévia habilitação em concur- so público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade. ✂️ b) É possível a reversão do aposentado por invalidez, caso os motivos determinantes da sua aposentadoria tenham sido declarados insubsistentes por junta médica oficial ✂️ c) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) Reintegração é o retorno do servidor estável, sem di- reito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de recondução do anterior ocupante. ✂️ e) Aproveitamento é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 596Q190605 | Gestão de Pessoas, Administrador, PGE BA, FCCUma Administração de Recursos Humanos focada em es- tratégias defensivas deve: ✂️ a) enfatizar mais o bem-estar dos seus colaboradores do que os interesses da organização. ✂️ b) desestimular a competitividade, focando a homogeneidade e a conformidade entre os colaboradores. ✂️ c) manter a adequação entre o desenho de cargos permanentes e o sistema de incentivos, por meio da seleção, colocação e treinamento rigorosos e de longo prazo. ✂️ d) estar focada no desenvolvimento de equipes inova- doras, por meio da busca incessante de novos talentos fora da organização. ✂️ e) estar orientada para resultados, focando mais as ne- cessidades de pessoal do que as da estrutura orga- nizacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 597Q192739 | Contabilidade Geral, Administrador, PGE BA, FCCO exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, atende ao princípio orçamentário da: ✂️ a) unidade. ✂️ b) transparência. ✂️ c) universalidade. ✂️ d) temporalidade. ✂️ e) anualidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 598Q224015 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pena pecuniária pelo descumprimento da obrigação referente ao registro contábil, por meio de lançamento tributário definitivo, fica constituído o crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 599Q220738 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 600Q223574 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
581Q192531 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Administrador, PGE BA, FCCSão princípios institucionais do Ministério Público: ✂️ a) a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional. ✂️ b) a pluralidade e a independência funcional. ✂️ c) a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional. ✂️ d) a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade. ✂️ e) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
582Q223916 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
583Q221925 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
584Q221542 | Direito Constitucional, Família, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
585Q221254 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.Suponha que determinado ente da Federação aja com negligência no dever de arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídos e previstos. Nesse caso, fica vedada a realização de transferências voluntárias ao referido ente, no que se refere aos referidos impostos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
586Q227774 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado. Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.Caso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos na zona costeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
587Q226381 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.A CF autoriza a divisão de territórios em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
588Q227798 | Direito Processual Penal, Das Provas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
589Q223242 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do adquirente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
590Q114529 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCEm relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei, ✂️ a) o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação. ✂️ b) se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa. ✂️ c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal. ✂️ d) a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado. ✂️ e) recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
591Q227734 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Os recursos sem despesas correspondentes podem ser utilizados desde que haja prévia e específica autorização legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
592Q188600 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, PGE BA, FCCO direito de greve do servidor público: ✂️ a) é amplo e ilimitado. ✂️ b) será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ✂️ c) sujeita-se à mesma disciplina jurídica do trabalhador comum. ✂️ d) é absolutamente proibido pela Constituição Federal. ✂️ e) está limitado pela Constituição às atividades não es- senciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
593Q114622 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCConsiderando as contribuições, é correto afirmar: ✂️ a) É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais. ✂️ b) É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais. ✂️ c) Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda. ✂️ d) Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo. ✂️ e) A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
594Q222943 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
595Q186999 | Legislação Estadual, Administrador, PGE BA, FCCQuanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar: ✂️ a) A nomeação para funções de direção, chefia ou asses- soramento dependerá de prévia habilitação em concur- so público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade. ✂️ b) É possível a reversão do aposentado por invalidez, caso os motivos determinantes da sua aposentadoria tenham sido declarados insubsistentes por junta médica oficial ✂️ c) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) Reintegração é o retorno do servidor estável, sem di- reito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de recondução do anterior ocupante. ✂️ e) Aproveitamento é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
596Q190605 | Gestão de Pessoas, Administrador, PGE BA, FCCUma Administração de Recursos Humanos focada em es- tratégias defensivas deve: ✂️ a) enfatizar mais o bem-estar dos seus colaboradores do que os interesses da organização. ✂️ b) desestimular a competitividade, focando a homogeneidade e a conformidade entre os colaboradores. ✂️ c) manter a adequação entre o desenho de cargos permanentes e o sistema de incentivos, por meio da seleção, colocação e treinamento rigorosos e de longo prazo. ✂️ d) estar focada no desenvolvimento de equipes inova- doras, por meio da busca incessante de novos talentos fora da organização. ✂️ e) estar orientada para resultados, focando mais as ne- cessidades de pessoal do que as da estrutura orga- nizacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
597Q192739 | Contabilidade Geral, Administrador, PGE BA, FCCO exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, atende ao princípio orçamentário da: ✂️ a) unidade. ✂️ b) transparência. ✂️ c) universalidade. ✂️ d) temporalidade. ✂️ e) anualidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
598Q224015 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pena pecuniária pelo descumprimento da obrigação referente ao registro contábil, por meio de lançamento tributário definitivo, fica constituído o crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
599Q220738 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
600Q223574 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro