Questões de Concursos PGE DF

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121Q419763 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema negócio jurídico.

✂️ a) Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
✂️ b) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
✂️ c) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
✂️ d) O silêncio não importa anuência mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
✂️ e) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

123Q602138 | Biblioteconomia, Resumos e índices tipos e funções, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Em indexação existem vários exemplos de índices alfabéticos impressos. No índice conhecido pela sigla KWOC,

✂️ a) os descritores são combinados ou correlacionados para a indicação de assuntos específicos.
✂️ b) os termos apresentam-se de acordo com a ordem de um sistema de classificação.
✂️ c) as palavras-chave que se tornam pontos de acesso são repetidas fora do contexto, comumente destacadas na margem direita da página ou utilizadas como se fossem cabeçalhos de assuntos.
✂️ d) mostram-se as relações entre as entradas, por meio de entradas auxiliares ou referências cruzadas.
✂️ e) dá-se um peso a cada termo ou entrada utilizada, para refletir sua importância em relação ao assunto.

124Q400794 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão.

I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.

II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.

III- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado, no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

IV- Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

126Q434994 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

✂️ a) Algumas atividades profissionais, ainda que exercidas fora do serviço público, foram reconhecidas pela Constituição Federal como essenciais à Justiça, a despeito de não constituírem um Poder próprio. São elas exclusivamente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e, também, a Advocacia Privada.
✂️ b) A imunidade dos Congressistas Federais, após as modificações sofridas pelo texto originário da Constituição, não mais passou a albergar os efeitos civis, senão, agora, somente o penal, mas, ainda este último, desde que seja oriundo de opiniões, palavras e votos proferidos em razão de suas funções parlamentares.
✂️ c) Nas hipóteses de impedimento do Presidente ou do Vice-Presidente, serão chamados para exercer aquela função, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Em relação à divisão comum e especial, tem-se que a justiça especial é composta pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Militar (esta Federal e Estadual) e pela Justiça Eleitoral.

127Q719909 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A adaptação da arquitetura ao clima é elemento essencial para a obtenção do conforto térmico dos usuários, a salubridade dos ambientes e para a redução do consumo de energia, bem como das patologias provocadas por movimentações térmicas dos materiais. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ventilação natural dos edifícios ocorre por meio de dois mecanismos: ventilação por ação dos ventos, que promove a movimentação do ar no ambiente; e a ventilação por efeito chaminé, resultante da diferença de densidade do ar interno e externo ao ambiente.
✂️ b) Obtém-se maior eficiência no controle da radiação incidente numa edificação com a instalação de quebrasóis horizontais do lado externo às janelas orientadas para oeste.
✂️ c) Na região subtropical, uma edificação com aberturas zenitais tipo shed, com orientação norte, proporcionará iluminação unilateral difusa e o mínimo de radiação solar incidente.
✂️ d) As telhas de metal, cimento-amianto e barro, largamente utilizadas nas coberturas das edificações brasileiras, oferecem grande proteção à passagem de calor para o interior das construções, devido à baixa condutibilidade térmica desses materiais.
✂️ e) Nos climas quentes e úmidos, a câmara de ar na cobertura não deverá ser ventilada, proporcionado, assim, uma redução aproximada de 80% da quantidade de calor transmitida pela cobertura. Nos climas compostos com estação fria é conveniente que a câmara de ar seja ventilada no inverno.

128Q609480 | Biblioteconomia, Ética profissional, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

De acordo com o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, assinale a alternativa que não representa norma de conduta do bibliotecário.

✂️ a) Evitar críticas e (ou) denúncias contra outro profissional, sem dispor de elementos comprobatórios.
✂️ b) Respeitar as ideias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua própria autoria.
✂️ c) Ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
✂️ d) Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.
✂️ e) Aplicar todo zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo.

130Q749855 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Como meio econômico, as atividades agrícolas têm condições específicas para cada tipo de exploração (épocas, tempo de maturação, produtividade, clima, solo e manejo). Apresenta, portanto, alto risco quando comparada a outras atividades, pois é suscetível a fatores fora do alcance da técnica. Por isso, em todos os Países nos quais a agropecuária é significativa, são necessários esquemas diferenciados para seu financiamento e comercialização - papel desempenhado pelo crédito rural. A respeito das características do crédito rural, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O sistema financia as necessidades de infraestrutura de uma propriedade rural, ditas operações de investimento, enquanto as operações destinadas ao suporte financeiro das atividades produtivas – financiamento do capital de giro, são custeadas com recursos do próprio agricultor.
✂️ b) Os bancos comerciais realizam, normalmente, as operações de crédito rural, efetuam as compras de insumos e bens de produção e os repassam à seus clientes.
✂️ c) Como regra, têm melhores condições de financiamento os produtores de renda média e as propriedades localizadas em regiões mais desenvolvidas (sul e sudeste).
✂️ d) Não há necessidade de vinculação do crédito a uma atividade produtiva. As liberações devem, contudo, seguir um cronograma, de forma a não permitir a utilização especulativa dos recursos.
✂️ e) O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO foi instituído na década de 70 para fazer o papel de um verdadeiro seguro rural que, em termos práticos, não existe no Brasil, mas é largamente utilizado em todos os países que possuem agropecuária desenvolvida.

131Q805214 | Legislação e Decretos, Unificação Recursos Tesouro Nacional, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O Decreto Federal nº 93.872/1986, ao referenciar o Orçamento Público (Administração Financeira, no capítulo III), prevê

✂️ a) que somente serão admitidas dotações globais quando se tratar de projetos antigos.
✂️ b) que as dotações atribuídas às unidades orçamentárias poderão ser descentralizadas para as unidades administrativas.
✂️ c) a abertura de crédito adicional não importa em modificação do quadro de detalhamento da despesa, no início do exercício.
✂️ d) que as dotações consignadas na Lei do Orçamento são destinadas à atender casos específicos atribuíveis a determinadas unidades orçamentárias.
✂️ e) que o empenho poderá exceder o saldo disponível de dotação orçamentária.

132Q609819 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O bibliotecário analisa problemas ligados a informação, planeja, implementa, busca e avalia soluções a serem aplicadas. Assinale a alternativa que indica ação que um bom gestor de sistemas de informação deve evitar.

✂️ a) Diagnosticar e mapear problemas e pontos de melhoria no fluxo de informação, usando as ferramentas e as tecnologias mais adequadas.
✂️ b) Procrastinar decisões quanto à migração das informações para o ambiente digital e implementação de novos ambientes para a disponibilização de conteúdos, visando a uma implementação futura com o software mais adequado para aquele momento.
✂️ c) Quando possível, utilizar ferramentas de BI (Business Intelligence) para suporte ao processo decisório estratégico e tático.
✂️ d) Entender práticas e instrumentos de governança.
✂️ e) Analisar a relação de custo-benefício em adotar uma solução corporativa disponível no mercado e em desenvolver essa solução.

133Q420430 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento – que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre –, e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.

✂️ a) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico contado, no caso do erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
✂️ b) Não serão passíveis de anulação os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, aqueles que poderiam ser percebido por pessoa de diligência normal.
✂️ c) O vício da coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não havendo previsão legal para eventuais danos em desfavor de bens do paciente.
✂️ d) Prescreve o Código Civil que o simples temor reverencial se equipara ao vício de coação, ou seja, terá potência suficiente para anular o negócio jurídico.
✂️ e) O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. No caso de dolo perpetrado pelo representante convencional, o representado responderá solidariamente como ele por perdas e danos.

134Q721743 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Distrito Federal, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

As regiões administrativas são áreas territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos de natureza local. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

✂️ a) O Distrito Federal possui hoje 30 regiões administrativas, sendo a de Vicente Pires (RA XXX) a mais recente. O crescente número de RAs é fruto da expansão territorial do Distrito Federal nos últimos 10 anos.
✂️ b) A Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII) faz fronteira com as Regiões Administrativas do Lago Norte (RA XVIII) e Sobradinho II (RA XXVI).
✂️ c) Em 1958, a Região Administrativa de Planaltina (RA VI) foi a primeira a ser criada, pois a cidade de Planaltina já existia antes da transferência da capital federal para o Centro-Oeste brasileiro.
✂️ d) A Cidade Estrutural e a “Cidade do Automóvel” integram a Região Administrativa Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (RA XXV).
✂️ e) As Regiões Administrativas do Lago Norte (RA XVIII) e do Lago Sul (RA XVI) são as de maior densidade populacional do Distrito Federal.

136Q426058 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A Constituição Federal, quanto trata das leis orçamentárias, no seu art. 167, estabelece várias vedações a procedimentos na elaboração e execução dos orçamentos. Neste sentido, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
✂️ b) É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
✂️ c) É vedada transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
✂️ d) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
✂️ e) É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

139Q809848 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Na esteira de suas congêneres modernas, a Constituição Federal de 1988 dispensou especial atenção ao meio ambiente, determinando um capítulo específico para sua proteção e preservação, estabelecendo ainda diversas outras normas no texto constitucional acerca desse tema. A conservação do meio ambiente e a realização de um desenvolvimento sustentável são imprescindíveis à sadia qualidade de vida e à própria preservação do planeta e da raça humana. Em razão disso, fezse necessária uma tutela penal com este propósito, a Lei no 9.605 de 1998 – Lei do Meio Ambiente – impôs medidas administrativas e penais às condutas consideradas lesivas ao meio ambiente. Sobre os crimes ambientais e suas consequências, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Prescreve o art. 4° da Lei do Meio Ambiente: “poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente”. Sobre este dispositivo, a doutrina, em especial alguns penalistas, considera que a desconsideração da pessoa jurídica, já presente em outros diplomas legais, é instituto relacionado à responsabilidade civil, não tendo qualquer relação com os crimes ambientais, destarte, trata-se de instituto inaplicável no âmbito criminal, tendo em vista o princípio da intranscedência da pena previsto na Constituição Federal brasileira. Existe posicionamento doutrinário em sentido contrário.
✂️ b) A Lei do Meio Ambiente, com o escopo de também tutelar o meio ambiente artificial e cultural, estabeleceu como conduta criminosa (art. 62, II) a conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. O crime de dano previsto no referido dispositivo admitirá punição na forma culposa, assim, se uma pessoa imprudentemente, no interior de uma pinacoteca que esteja tutelada da forma acima referida, danificar um quadro especialmente protegido, responderá pela prática do delito.
✂️ c) A Lei do Meio Ambiente (art. 29) prescreve como crime a seguinte conduta: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A referida lei estabelece que, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, poderá o magistrado, considerando as circunstâncias do caso, aplicar pena pecuniária. Neste caso, não poderá o juiz abrir mão de aplicar uma pena de caráter penal e não haverá a concessão do benefício do perdão judicial. De outra banda, se o animal silvestre tido em guarda doméstica estiver na relação das espécies ameaçadas de extinção a pena do crime será aumentada de metade.
✂️ d) O artigo 32 da Lei do Meio Ambiente considera criminosa a conduta de praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Prevê a referida lei que, se em razão de uma das condutas acima ocorrer a morte do animal a pena é aumentada de um 1/6 a 1/3.
✂️ e) A Lei no 9.605/98 estabeleceu como típica (criminosa), a conduta de comercializar motosserra sem a devida licença ou registro da autoridade competente. Por óbvio, a referida proibição não atingirá o comércio de serras consideradas manuais.

Questões de Concursos PGE DF

Resolva questões de PGE DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q419763 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

122Q633625 | Informática, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

123Q602138 | Biblioteconomia, Resumos e índices tipos e funções, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

124Q400794 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

125Q720580 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

126Q434994 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

127Q719909 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

128Q609480 | Biblioteconomia, Ética profissional, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

129Q426338 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

130Q749855 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

131Q805214 | Legislação e Decretos, Unificação Recursos Tesouro Nacional, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

132Q609819 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

133Q420430 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

134Q721743 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Distrito Federal, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

135Q750133 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

136Q426058 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

137Q394561 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

138Q716354 | Arquitetura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

139Q809848 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

140Q609419 | Biblioteconomia, Ciência da Informação, Analista Jurídico, PGE DF, IADES