Questões de Concursos PGE DF

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41Q392065 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

Assinale a alternativa correta que corresponde aos princípios para a prestação dos serviços públicos que, respectivamente, indicam

a) a obrigatoriedade de serem ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as mesmas condições jurídicas e técnicas entre aqueles; e

b) a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa, não devendo os cidadãos serem alijados da condição de usuários daqueles.

✂️ a) Eficiência e isonomia.
✂️ b) Universalidade e interesse público.
✂️ c) Razoabilidade e vedação à intervenção estatal no domínio econômico.
✂️ d) Generalidade e modicidade.
✂️ e) Interesse público e continuidade.

42Q751179 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A utilização de diversas formas de energia possibilita ao homem cozinhar seu alimento, fornecer combustível aos seus sistemas de transporte, aquecer ou refrigerar suas residências e movimentar suas indústrias e empreendimentos. Em relação aos aspectos relacionados à energia, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os combustíveis fósseis, que apesar de não serem fontes renováveis de energia, são fontes energéticas por excelência. Sua grande desvantagem está na possibilidade de armazenamento, pois um quilo de carvão ou de gasolina armazena pouca quantidade de energia.
✂️ b) O Programa Proálcool, criado na década de 70, tinha como objetivo fornecer crédito subsidiado aos agricultores e às indústrias para produção de cana-deaçúcar e álcool, visando originariamente à substituição do óleo diesel e gasolina.
✂️ c) Uma forma de se produzir energia em propriedades rurais é por meio da energia hidráulica. Possui como vantagem o fato de ser uma energia renovável. Por outro lado, os investimentos são altos, bem como causam grande impacto ambiental, além de possuírem eficiência energética muito baixa.
✂️ d) Devido aos conflitos gerados pelos produtores de petróleo e ao sucessivo aumento do preço do barril nas últimas décadas, bem como do fato de ser poluidor e limitado, as fontes alternativas de energia são, atualmente, muitos utilizadas no Brasil e no mundo.
✂️ e) Em propriedades rurais, uma ótima alternativa é o uso do biogás, o qual é obtido por meio da decomposição de elementos orgânicos. Possui o inconveniente, apesar do baixo custo de produção, de ser poluidor e gerar grande quantidade de resíduos na sua produção.

44Q552293 | Informática, Painel de Controle, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

No Windows Vista é possível personalizar a aparência e sons da área de trabalho por meio dos comandos Painel de Controle > Personalização. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No item Proteção de tela é possível fazer o ajuste fino das cores e do estilo de suas janelas.
✂️ b) O item Cor e Aparência da Janela permite alterar a aparência do ponteiro do mouse durante atividades como clicar e selecionar.
✂️ c) O item Plano de Fundo da Área de Trabalho ajusta a configuração do monitor e controla a sua cintilação.
✂️ d) Os temas podem alterar vários elementos visuais e sonoros de uma só vez. Para isto, deve-se clicar no item Tema.
✂️ e) A proteção de tela é uma tampa fixa, feita de material impermeável, vendida junto com o Sistema Operacional Windows Vista para ser usada quando o computador fica ocioso por mais de trinta minutos.

45Q606450 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de coleções, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

No desenvolvimento do acervo de bibliotecas, as coleções podem ser avaliadas segundo diferentes níveis. O Nível de Estudo abrange

✂️ a) uma coleção profunda e completa, com todos os documentos, em todos os formatos e em todas as línguas de uma determinada área do conhecimento.
✂️ b) um material especializado, corrente e retrospectivo, com melhores fontes de pesquisa em áreas específicas, monografias e periódicos básicos da área.
✂️ c) uma coleção introdutória de assuntos e obras de referência em geral.
✂️ d) um material básico, corrente e retrospectivo, com material de apoio ao ensino, material didático, monografias e periódicos básicos de assuntos específicos.
✂️ e) áreas que não são primordiais para os usuários, mas que possuem uso mínimo.

46Q639219 | Informática, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A maioria dos sistemas operacionais da atualidade utiliza o recurso chamado Memória Virtual. Uma das funções da Memória Virtual é a paginação ou troca (swapping). Assinale a alternativa que contém a afirmação correta a respeito do swapping.

✂️ a) Swapping possibilita ao sistema operacional e às aplicações o uso de mais memória do que a fisicamente existente em um computador.
✂️ b) A principal função do swapping é impedir que um processo utilize endereço de memória que não lhe pertença.
✂️ c) O swapping é uma técnica de endereçamento que faz com que cada processo enxergue sua área de memória como um segmento contíguo.
✂️ d) Swapping é a capacidade de troca de componentes de hardware de um computador, mesmo que o mesmo esteja ligado.
✂️ e) O swapping é um mecanismo necessário em computadores de 64 bits que permite o endereçamento de memórias superiores a 4 Gbytes.

47Q433952 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A Constituição Federal não descurou de ordenar a ordem econômica e financeira. A atuação do Estado e da iniciativa privada é informada, dentre outros, com os princípios da função social da propriedade, da livre concorrência e da defesa do consumidor. Já, no que diz respeito à ordem financeira, a atividade instrumental do Estado para aplicação dos recursos públicos não foi olvidada pelo texto constitucional, trazendo, sobremaneira, limitações aos agentes públicos. Acerca de tal cenário, assinale a alternativa correta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) Entende o Supremo Tribunal Federal que, havendo Tratado/Convenção Internacional, estes, por força constitucional, sobrepõem-se ao Código de Defesa do Consumidor. Exemplo disso é a aplicação da Convenção de Varsóvia, em detrimento daquele Código, nas demandas que envolvem questões de passageiros aéreos.
✂️ b) Dentre as atribuições conferidas aos municípios, no âmbito do ordenamento urbano, é legítima, desde que devidamente fundamentada, ação no sentido de vedar a instalação de estabelecimentos comerciais de um mesmo ramo em determinada área.
✂️ c) A Lei Orçamentária Anual consiste nos orçamentos fiscais de todos os poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; de custeio e investimento das empresas estatais e da seguridade social abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.
✂️ d) Com o fito de cumprir preceito constitucional de apoio do Poder Público à cultura, não contraria a ordem financeira destinar percentual de arrecadação de determinado imposto a constituir fundo para assegurar a viabilização de recursos àquele fim, desde que tal destinação seja previamente regulada por lei específica.
✂️ e) Em face do exercício do poder regulamentar, é legítimo que, mediante decreto, um prefeito possa implantar um calendário escolar rotativo, considerando a economia da região, não ofendendo, pois a competência da União para legislar sobre as diretrizes e bases da Educação.

49Q435789 | Direito Constitucional, STM, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”.
✂️ b) Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual.
✂️ c) Na estruturação do processo legislativo, há de se obedecer à hierarquia estabelecida entre suas espécies, na Constituição Federal a saber: emendas constitucionais; leis complementares; leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.
✂️ d) Em face da regulamentação das medidas provisórias posta na Emenda Constitucional nº 32, de 2001, não mais existe a possibilidade de rejeição tácita das mesmas pelo Congresso Nacional, havendo, isto sim, o sobrestamento da pauta congressual até sua deliberação.
✂️ e) No âmbito dos Territórios Federais, ao serem criados, não haverá a eleição de um Governador, senão a nomeação discricionária de um Administrador pelo Presidente da República, da mesma maneira que a escolha que aquela autoridade faz para Direção das autarquias em geral.

50Q645972 | Informática, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A respeito dos algoritmos e sistemas criptográficos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A criptografia simétrica utiliza duas chaves diferentes: uma para cifrar e outra para decifrar as mensagens.
✂️ b) A criptografia assimétrica, do ponto de vista computacional, é mais eficiente que a simétrica para criptografar grandes arquivos.
✂️ c) MD5 e SHA são exemplos de algoritmos assimétricos utilizado para criptografar conexões seguras via protocolo HTTPS.
✂️ d) Esteganografia é a técnica de ocultação de mensagens dentro de outras, de forma que não sejam percebidas por terceiros.
✂️ e) Criptoanálise é o estudo ou técnica que consiste em proteger mensagens criptografadas.

52Q722470 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O Teatro Nacional é um dos pontos centrais de interesse turístico e cultural de Brasília. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

✂️ a) O Teatro Nacional tem a forma de uma pirâmide com uma esfinge no ápice, característica da cultura egípcia.
✂️ b) Os cubos brancos nas paredes norte e sul possuem insígnias e desenhos em relevo que contam a história da ocupação do cerrado brasileiro.
✂️ c) A sala principal de espetáculos chama-se Martins Pena, em homenagem ao presidente da Novacap na época da inauguração de Brasília, Emílio Martins Pena, responsável pelas obras de construção do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios.
✂️ d) Hoje é chamado de Teatro Nacional Cláudio Santoro, em homenagem ao já falecido maestro e compositor, grande incentivador da educação e da cultura em Brasília.
✂️ e) Localizado na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Palácio do Itamaraty, o Teatro Nacional tem vista privilegiada para a Praça dos Três Poderes.

53Q749709 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O uso de ureia na alimentação de ruminantes está muito difundido no Brasil. De acordo com esta afirmação assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ureia é útil para aumentar o nível de nitrogênio nas fezes e adubar as pastagens.
✂️ b) A ureia é uma proteína de baixo custo, abundante, e de fácil manuseio.
✂️ c) A ureia fornece uma grande quantidade de energia no momento de seu aproveitamento.
✂️ d) A ureia é um precursor da proteína animal, onde 100 g de ureia transformam-se em 281,25 g de proteína.
✂️ e) A ureia é um precursor da proteína animal, onde 281,25 g de ureia transformam-se em 100 g de proteína.

55Q651965 | Códigos de Ética, Código de Ética do Jornalista, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Na maioria dos países, os códigos de ética profissional têm força de lei e auxiliam em julgamentos, onde o que está sendo discutido é a conduta profissional. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros entrou em vigor em 1987. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

✂️ a) As punições previstas para quem não seguir as determinações do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros vão desde advertência até a expulsão do sindicato do qual ele faz parte.
✂️ b) Em Portugal, o Código de Ética é chamado Código Deontológico do Jornalismo.
✂️ c) O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros prevê que o importante é a informação, desde que ela seja fornecida por fonte não anônima. A veracidade dos fatos é um problema da justiça e da polícia. O jornalista não pode ser punido por ter divulgado a notícia.
✂️ d) O jornalista que divulga uma informação que, mais tarde, prove-se não verídica, pode ser processado e punido pela justiça comum.
✂️ e) É dever do jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.

56Q451514 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

✂️ a) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.
✂️ b) Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
✂️ c) O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.
✂️ d) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.
✂️ e) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

57Q809083 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Com o fito de preservar a atividade produtiva, maximizar o ativo sobre o qual incidem as pretensões dos credores e prevenir a falência, a lei brasileira oferece a recuperação judicial e a extrajudicial das empresas. Assim, com fundamento na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência e o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
✂️ b) Estão sujeitas à recuperação judicial e extrajudicial as instituições financeiras públicas ou privadas, as cooperativas de crédito, os consórcios, as sociedades seguradoras e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores, desde que apresentem plano de recuperação capaz de prevenir a falência.
✂️ c) A Lei no 11.101/2005 disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária, a sociedade de economia mista e a empresa pública.
✂️ d) A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, pelo prazo de 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação, prorrogáveis por igual período.
✂️ e) As ações que venham a ser propostas contra devedor deverão ser comunicadas ao juíz da falência em até 15 dias, acompanhadas de Boletim de Ocorrência policial registrado em delegacia próxima a sede da empresa.

58Q429773 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Há uma série de conceitos estruturantes para o regime jurídico dos direitos e das garantias fundamentais que foram estruturados nos últimos anos. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que não corresponde ao atual pensamento jurisprudencial.

✂️ a) Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, embora assegurados no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, interpretados teleologicamente, são direitos de todos os brasileiros e estrangeiros, residentes ou não.
✂️ b) A ratificação de tratado internacional, desde que não seja efetuada da forma pela qual a Constituição lhes dá status equivalente à emenda constitucional, insere, em nosso sistema jurídico, normas infraconstitucionais, salvo se de natureza tributária.
✂️ c) A colisão de direitos e garantias fundamentais não pode ser solucionada pelos critérios abstratos e clássicos do conflito de normas, ou seja, pelos critérios hierárquico, temporal ou da especialidade. Somente de maneira condicionada, caso a caso, podem ser descobertas hipóteses de prevalência de um ou de outro direito em colisão.
✂️ d) As restrições normativas infraconstitucionais aos direitos e as garantias fundamentais, mesmo que autorizadas expressamente pelo próprio texto constitucional, não podem afetar o núcleo essencial desses direitos e garantias.
✂️ e) Os direitos fundamentais foram projetados para serem limites de atuação do Estado, não irradiando, portanto, seus efeitos sobre as relações jurídico-privadas.

59Q750583 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A energia disponível na Terra e que não é aproveitada, ou que o homem simplesmente desperdiça, é suficiente para sustentar a humanidade em crescimento por tempo indefinido. Sobre a produção e uso de energia no meio rural, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O biodigestor é um sistema complexo, em que, basicamente, numa câmara fechada, a biomassa é fermentada anaerobicamente e o biogás resultante é canalizado para ser empregado nos mais diversos fins.
✂️ b) O biodiesel é a energia obtida a partir da madeira, basicamente lenha, que pode ser produzida e obtida de maneira sustentável a partir de florestas plantadas ou nativas.
✂️ c) O grande obstáculo na comercialização do biodiesel é o custo de produção. Atualmente, os custos de matériaprima e o custo de produção fazem com que o preço de venda do biodiesel seja muito alto.
✂️ d) O biogás, à semelhança do álcool da cana-de-açúcar e de óleos extraídos de outras culturas, compete com a produção de alimentos em busca de terras disponíveis para cultivo.
✂️ e) Dendrocombustível é uma denominação genérica para combustíveis e aditivos derivados de fontes não renováveis, como dendê, babaçu, soja, palma, mamona, entre outras.