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Questões de Concursos PGE PA

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101Q558937 | Informática, Hardware, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca de periféricos e de seu funcionamento básico em computadores Pentium III ou superior, assinale a opção incorreta.

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102Q557945 | Informática, Internet Explorer, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Internet Explorer 6 (IE6), assinale a opção correta.

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103Q643178 | Informática, Sistemas Operacionais, Analista, PGE PA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos fundamentos de sistemas operacionais, julgue os próximos itens.

I Um sistema operacional pode ser responsável por uma variedade de atividades relacionadas à gerência dos processos. Entre essas responsabilidades, incluem-se a criação e a destruição dos processos.

II Os serviços de um sistema operacional podem ser providos por meio de chamadas ao sistema. Há computadores em que essas chamadas são realizadas usando-se instruções na linguagem assembly da máquina.

III Um sistema operacional pode prover mecanismos para comunicações entre processos por trocas de mensagens ou por memórias compartilhadas. Ambos exigem que as aplicações se sincronizem via semáforos.

IV Um sistema operacional pode ter uma estrutura embasada em microkernel. Um possível serviço de um microkernel é a comunicação entre processos, que pode ser via mecanismo de troca de mensagens.

V Para gerenciar o tempo de processamento disponível, um sistema operacional pode usar algoritmos de escalonamento do processador para decidir como alocar o tempo disponível de processamento.

A quantidade de itens certos é igual a

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104Q562589 | Informática, Hardware, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Considerando um computador do tipo PC com processador baseado em chipset Intel Pentium III ou superior, assinale a opção incorreta.

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105Q221293 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.
II - A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mas somente na hipótese de a proposta partir da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional.
III - A destituição do Procurador Geral da República poderá decorrerá de ato complexo de que participam o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal.
IV - Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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106Q396499 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder de polícia, da desapropriação, dos bens públicos e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

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107Q429272 | Direito Constitucional, Organização Política, Administrador, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa do Brasil, assinale a opção correta.

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108Q625172 | Informática, Redes de computadores, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Tanto a auditoria quanto o gerenciamento de usuários são suportados pelo Windows 2000 Server. A esse respeito, assinale a opção incorreta.

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109Q225489 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I - Segundo o entendimento do STF, o TCU possui competência para fiscalizar licitações, porém a expedição de medidas cautelares para prevenir lesões ao erário são privativas do Judiciário, que nos sistema jurídico brasileiro detém o monopólio da atividade jurisdicional. Cabe ao Tribunal de Contas, à vista de irregularidade, assinar prazo para que o órgão ou entidade interessada adote as providências legais ou, na omissão desses últimos, representar ao poder competente sobre as irregularidades ou abusos perpetrados.
II - Diz-se controle administrativo interno aquele praticado no âmbito de cada Poder ou Ente, objetivando aferir a legalidade, regularidade e a adequação da atividade administrativa. Nesse contexto, um ato administrativo praticado por um magistrado submete-se ao controle administrativo interno do Judiciário assim como ao controle jurisdicional, se for o caso. Já o Governador do Estado não é competente para exercer o controle interno em uma autarquia estadual, por exemplo, revogando atos próprios dessa última, assim como não lhe cabe exercer a competência para conhecer de recursos hierárquicos próprios, interpostos contra atos emanados da entidade autárquica.
III O STF firmou entendimento no sentido de que, se o registro de aposentadorias e pensões ultrapassar cinco anos, deve o TCU, no exercício do controle externo de legalidade, assegurar o direito de à ampla defesa e ao contraditório aos beneficiários, em respeito ao princípio da confiança e da segurança jurídica. Nesse caso, o prazo de cinco anos será contado a partir da chegada do processo na Corte de Contas para julgamento da legalidade do ato concessivo de aposentadoria ou pensão.
IV - É entendimento sumulado no âmbito do TCU a dispensa de reposição de importâncias percebidas de boa-fé por servidores ativos, inativos e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão ou entidade, ou de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráter alimentar das parcelas salariais.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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110Q391218 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Regina, menor impúbere, representada por sua genitora, por intermédio da defensoria pública, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o DF, alegando que, por defeito na prestação de serviços médicos da rede pública estadual, na ocasião do parto, sofrera danos decorrentes do atraso no atendimento médico, o que lhe causou lesões neurológicas irreversíveis.

A petição inicial foi devidamente instruída com o prontuário médico da autora, bem como com laudo pericial no qual os peritos concluíram que os problemas neurológicos apresentados pela autora — paralisia cerebral e suas conseqüências — se relacionavam com o parto. A sentença proferida pelo juiz julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 15.000,00 e ao pensionamento vitalício da autora em 3 salários mínimos mensais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e, em face da sucumbência parcial da autora, as custas processuais foram rateadas em partes iguais.

Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

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111Q227256 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador, PGE PA, UFPA

Sobre as ações cíveis admissíveis no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

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112Q417304 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

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113Q636277 | Informática, Engenharia de Software, Analista, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Rational Unified Process (RUP), julgue os seguintes itens.

I Um software pode passar por ciclos de evolução divididos em fases. Se nos ciclos de evolução não ocorrerem mudanças na arquitetura, as suas fases de elaboração tipicamente serão mais curtas do que essas fases no desenvolvimento.

II Na fase de elaboração, procura-se completar a análise, o projeto, o desenvolvimento e o teste das funcionalidades requisitadas; além de se desenvolver de forma iterativa e incremental o software até que possa ser entregue aos usuários.

III Na disciplina de implementação, define-se e refina-se a arquitetura do software. A definição identifica uma arquitetura candidata e o refino identifica incompatibilidades entre a arquitetura proposta e os requisitos.

IV Entre as práticas sugeridas pelo RUP, tem-se a construção de modelos e a adoção de uma linguagem de modelagem que possibilite a construção de diagramas para facilitar a descrição do sistema.

V Na disciplina de teste, entre os artefatos que podem ser produzidos, tem-se o plano de teste. O plano de teste pode definir os objetivos dos testes no escopo de uma iteração ou do projeto, os itens a serem testados e as abordagens dos testes.

Estão certos apenas os itens

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114Q442525 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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115Q223781 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I De acordo com entendimento pacificado da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apelação do Estado contra a sentença de 1º Grau, desfavorável à Fazenda Pública, representa a existência de preclusão lógica para a interposição de Recurso Especial contra o acórdão que a confirma.
II A não admissão de Recurso Especial pelo Tribunal de origem, enseja a interposição de agravo ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de preparo ou custas, cabendo ao recorrente o exercício do ônus de impugnação dos fundamentos do acórdão que decidiu o mérito da questão no 2º grau de jurisdição.
III - O reconhecimento da existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, constitui hipótese de imediato sobrestamento de Recurso em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.
IV - É cabível a interposição de embargos de divergência contra a decisão do Relator que, em sede de recurso especial, divergir do julgamento da seção ou do órgão especial do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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116Q223151 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I A lei civil vigente define os bens de uso comum como aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração, ao passo que sob a égide do código civil de 1916 os mesmos bens eram caracterizados por estarem aplicados a serviço ou estabelecimento. A distinção entre ambos está no fato de que atualmente a afetação deixou de decorrer do fato de o bem estar efetivamente empregado ao uso especial, passando a se relacionar à condição genérica de ter sido o mesmo simplesmente reservado a esse uso.
II Os bens tombados pertencentes à União, Estados ou Municípios são inalienáveis por natureza. Dessa característica decorre a impossibilidade de sua transferência entre os diversos Entes Federados. Se houver interesse de uma Entidade Federada em bem tombado de propriedade de outra, e havendo concordância dessa última, devem os interessados requerer ao órgão competente do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional autorização específica para o uso do bem, o que será feito sempre de forma precária. III Há súmula do STJ fixando o prazo prescricional de 20 anos para a propositura de ação de indenização por desapropriação indireta, que tem natureza de ação real. Entretanto, o Decreto-lei nº 3.365/41, que dispõe sobe desapropriação por utilidade pública, foi alterado por Medida Provisória que estabeleceu o prazo máximo de cinco anos para propositura de ação que vise a indenização por apossamento administrativo ou desapropriação indireta, ou por restrições decorrentes de ato do poder público. O STF, no julgamento de ADI, suspendeu cautelarmente a aplicação dessa norma apenas em relação às ações de indenização por apossamento administrativo ou desapropriação indireta, por entender que o mesmo perpetra ofensa à garantia constitucional da justa e prévia indenização.
IV É dever do Poder Público Estadual proteger as manifestações culturais e populares, indígenas e afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório. Nesse contexto, a Lei Maior Paraense declarou tombados os sítios dos antigos quilombos paraense, dos sambaquis, das áreas delimitadas pela arquitetura de habitação indígena e áreas inerentes a relevante narrativas de nossa história cultural.

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117Q642189 | Informática, Engenharia de Software, Analista, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos modelos de desenvolvimento de software, assinale a opção correta.

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118Q221430 | Direito Tributário, Tributos, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I É dever fundamental contribuir para as despesas públicas, sendo que o principal critério para a distribuição do ônus tributário, inspirado no ideal aristotélico da justiça distributiva, é a capacidade contributiva, nos moldes do Art. 145, § 1º, da CF 1988.
II Em atenção ao princípio da justiça distributiva e da capacidade econômica do contribuinte, o STF entende pela constitucionalidade da cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
III Em interpretação do Art. 145, § 2º, da CF 1988, o STF tem entendimento consolidado de que, no cálculo do valor de taxa, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, à condição de que não haja plena coincidência entre uma base e outra.
IV As taxas possuem cunho sinalagmático, com inspiração na ideia de justiça comutativa, destinando-se ao custeio de atividades estatais específicas, divisíveis e realizadas diretamente em face ou para determinado contribuinte que a provoca ou demanda.

De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:

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119Q603102 | Biblioteconomia, Documentação e Finalidades Jurídicas, Bibliotecário, PGE PA, CESPE CEBRASPE

A Documentação desenvolveu-se a partir do trabalho de Paul Otlet e Henri La Fontaine, em fins do século XIX. Acerca dessa disciplina, assinale a opção correta.

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120Q226450 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I - A não prestação de contas devidas, na forma da lei, autoriza a intervenção da União em Estado Membro.
II - É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa à direito processual civil.
III - O Procurador Geral da República não deverá ser ouvido, quando ele próprio foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV - Havendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de dois cargos de odontólogo na administração pública.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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