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Questões de Concursos PGE PA

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141Q721360 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Assistente de Procuradoria, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Fundamental para um país continental, a televisão no Brasil tem função social e de integração territorial. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

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142Q225507 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I - A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, em razão da qual o negócio não vem a surtir o esperado efeito, elide a obrigação do mandante de pagar ao mandatário a remuneração ajustada, mas não as despesas da execução do mandato.
II - Ação relativa a imóvel situado no Brasil somente pode ser julgada por autoridade judiciária brasileira, ainda que autor e réu sejam estrangeiros e mesmo que ambos sejam residentes e domiciliados fora do Brasil.
III - A alteração do estatuto da fundação, para o fim de rever a finalidade desta, exige deliberação de dois terços dos competentes para gerir e representar a pessoa jurídica e ainda aprovação pelo órgão do Ministério Público, passível a denegação desta de suprimento judicial.
IV - Configura erro substancial o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, desde que se prove que sem ele o negócio não se teria celebrado.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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143Q226122 | Direito Agrário, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.
II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.
III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.
IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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144Q225883 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I - A Tomada de Contas Especial (TCE), tal como prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, é instaurada por autoridade administrativa competente e pelo controle interno do órgão repassador do recurso, sendo submetida à análise do tribunal de contas.
II - No âmbito do TCU, a Tomada de Contas Especial é iniciada diante da omissão no dever de prestar contas, da falta de comprovação da aplicação de recursos, de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, ainda, em razão de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, desde que não resulte dano.
III - A Tomada de Contas Especial só deve ser instaurada pela autoridade administrativa federal após esgotadas as providências administrativas internas, sem sucesso.
IV - Havendo imposição de pena pecuniária na decisão do TCU, o não pagamento do débito sujeitará o responsável à inclusão no CADIN - Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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145Q355501 | Contabilidade Geral, Conceitos Orçamentário Financeiro, Contador, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca das dotações orçamentárias da União, assinale a opção correta.

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146Q223559 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I - A despeito da existência de decisões judiciais contrárias, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII do CDC, constitui regra de procedimento, devendo a decisão judicial que a determinar ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura da oportunidade para o exercício do ônus processual.
II - Não havendo o saneamento dos vícios existentes no produto, no prazo legal, o consumidor poderá exigir cumulativamente a substituição do bem por outro novo da mesma espécie e o abatimento proporcional do preço.
III - Nas operações que envolvam a outorga de crédito, o fornecedor deverá informar previa e adequadamente o consumidor sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional, os acréscimos legalmente previstos, o numero e periodicidade de prestações e a soma total a pagar, com e sem financiamento.
IV - Na compra de produtos diretamente no estabelecimento comercial do fornecedor, é assegurado ao consumidor o exercício do direito de arrependimento, no prazo de 7 dias a contar da aquisição, mesmo que não exista vício no bem adquirido.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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147Q621801 | Informática, Engenharia de Software, Analista, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Considerando-se os princípios de engenharia de software, assinale a opção correta.

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148Q395580 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão de Procuradoria, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção em que o ato descrito constitui ato de improbidade administrativa, sendo considerado enriquecimento ilícito e importando, alternativa ou cumulativamente, as penas de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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149Q651284 | Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Assistente Social, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que corresponde a um dos princípios estabelecidos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.

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150Q641424 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, considerando os componentes de um computador.

I Há computadores em que os endereços das rotinas responsáveis por tratar as interrupções são armazenados em tabelas indexadas a partir de identificadores informados quando ocorrem as interrupções.

II Um sistema de memória pode ser organizado hierarquicamente. Nesse caso, a memória secundária é volátil e diretamente acessada pelo processador, enquanto a memória principal é composta por setores de discos.

III Uma unidade de disco pode ser conectada a um computador através de uma interface pela qual ocorrem as transferências dos dados. EIDE, ATA, SATA e SCSI são interfaces que podem ser usadas para isso.

IV Há computadores que podem executar programas no modo usuário ou no modo monitor. As instruções que podem ser executadas no modo usuário são instruções privilegiadas.

V Existem controladoras de dispositivos com memórias locais usadas como buffer. Em uma controladora de disco com memória local, o tamanho dessa memória pode ser um múltiplo do tamanho de um setor.

Estão certos apenas os itens

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151Q561943 | Informática, Correio Eletronico E mail, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca de sistemas de correio eletrônico e clientes para serviços de correio eletrônico, é correto afirmar que

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152Q631344 | Informática, Redes de computadores, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito do serviço Wins em redes Windows 2000, assinale a opção correta.

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153Q402620 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Administrador, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.

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154Q226888 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador, PGE PA, UFPA

14. Analise as proposições a seguir:

I A Lei 8.666/93 não é clara quanto à ordem dos atos de adjudicação e homologação, o que tem causado divergências, especialmente na doutrina, quanto ao momento desses atos bem como à competência para a sua prática. Essa falha foi resolvida pela Lei do Pregão, cuja sistemática é precisa: o ato de adjudicação do objeto antecede a homologação da licitação, sendo, em qualquer hipótese, o pregoeiro competente para a adjudicação e a autoridade superior para a homologação.
II O TCU pacificou, por meio de súmula, o entendimento segundo o qual o uso do pregão nas contratações de obras e serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/02. Com essa interpretação, o TCU encerrou divergência até então existente acerca do cabimento do pregão nessas hipóteses.
III - Segundo as normas federais que regem o pregão, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são obrigadas a utilizar o pregão eletrônico nas contratações de obras, compras, serviços e alienações quando utilizarem recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, em razão dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria.
IV - Ainda que o contrato firmado com base na lei 8.666/93 seja silente sobre a aplicação de multa pela sua inexecução total ou parcial, a penalidade é aplicável por força da lei. Se o contrato não fixar percentuais ou valor da multa, o administrador deve se socorrer dos percentuais mínimos legalmente estabelecidos, sempre observando o devido processo legal.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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155Q622709 | Informática, TCP IP, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do protocolo TCP/IP, assinale a opção correta.

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156Q223091 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PA, UFPA

Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternativa CORRETA:

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157Q644209 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização e da arquitetura dos computadores, assinale a opção correta.

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158Q623646 | Informática, Redes de computadores, Técnico, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Redes de computadores possuem diversos dispositivos e arquiteturas. Com relação a redes, topologias e funcionalidades de redes, assinale a opção correta.

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159Q602332 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, Bibliotecário, PGE PA, CESPE CEBRASPE

A administração de bibliotecas e centros de documentação é um processo cíclico em que as funções têm interação dinâmica e o planejamento precede todas as demais funções. Acerca dos instrumentos utilizados no planejamento em bibliotecas e centros de documentação, assinale a opção correta.

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160Q226275 | Direito Ambiental, Procurador, PGE PA, UFPA

Assinale a alternativa CORRETA:

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