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Questões de Concursos PGE PE

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101Q52309 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado. 

No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir. 

I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria. 

Assinale a opção correta.
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102Q52287 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o poder de polícia, o poder disciplinar, o poder normativo e o dever de probidade na administração pública, assinale a opção correta.
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103Q52322 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

No que concerne a mandado de injunção, ação de improbidade administrativa, ação civil pública e ação popular, julgue os seguintes itens.

I De acordo com o STJ, a sentença que julgar improcedente a ação de improbidade administrativa se submeterá ao regime de reexame necessário, independentemente do valor atribuído à causa.
II É vedado ao MP assumir a titularidade de ação popular na hipótese de desistência do autor, ainda que nenhum outro cidadão legitimado promova o prosseguimento da ação.
III De acordo com lei que disciplina o mandado de injunção, uma vez transitada em julgado a decisão final, o relator poderá, monocraticamente, estender seus efeitos a casos análogos.
IV O STJ entende que o sindicato possui legitimidade para ajuizar, na qualidade de substituto processual, ação civil pública para a defesa de direitos individuais homogêneos da categoria que ele representa. 

Assinale a opção correta.
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104Q677633 | Engenharia, Analista Administrativo de Procuradoria Engenharia, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Barragens são estruturas hidráulicas destinadas ao barramento de um curso d’água em dada seção, para propiciar a elevação do nível d’água e a formação de um reservatório ou para reter rejeitos ou materiais estéreis de mineração ou de outros processos industriais. Acerca desse tipo de estrutura hidráulica, julgue o item a seguir.
O fenômeno de erosão regressiva (pipping), muito comum no interior do corpo de barragens de terra homogênea, pode ser adequadamente tratado por meio de injeções de calda de cimento a pressão controlada.
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105Q698149 | Gestão de Projetos, Analista Administrativo de Procuradoria Gestão Pública, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da elaboração de projeto e do termo de abertura de projeto, julgue o item a seguir.
A seção do termo de abertura conhecida como justificativa ou business case deve conter a descrição do problema a ser resolvido pelo projeto.
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106Q52283 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

No que diz respeito à administração indireta e ao regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.
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107Q677658 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Asssistente de Procuradoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Situação hipotética: Em janeiro de 2016, uma empresa adquiriu por R$ 1 milhão determinado equipamento, que tem tempo de vida útil de 5 anos, período após o qual não haverá valor residual. Assertiva: Nesse caso, a depreciação acumulada do referido bem até janeiro de 2019 é de R$ 600 mil.
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108Q698065 | Matemática, Limites e Derivadas, Analista Administrativo de Procuradoria Calculista, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
A respeito da função f(x) = x4 - 8x2 + 12, em que -? < x < ? , julgue o item a seguir.
Os mínimos locais da função y = f(x) estão localizados nos pontos de abcissas x1 = -2 e x2 = 2, que também são pontos de mínimo absoluto; o ponto de abcissa x3 = 0 é de máximo local, mas não de máximo absoluto.
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109Q677643 | Engenharia, Analista Administrativo de Procuradoria Engenharia, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Na chegada do caminhão betoneira ao canteiro de obras de construção de um prédio público projetado em concreto armado, a fiscalização constatou que o concreto estrutural apresentava um slump muito elevado. Observou-se também que, para evitar sobra excessiva de concreto usinado, eram escolhidas aleatoriamente peças estruturais para serem concretadas e, quando não concretadas inteiramente, as partes não concretadas eram deixadas para conclusão no dia seguinte, o que gerava juntas de concretagem na estrutura.
A respeito da situação apresentada, julgue o item subsequente.
Mesmo sendo da construtora a responsabilidade pela execução do serviço, o fiscal deve supervisionar a execução da concretagem das peças estruturais, por ser essa uma das atividades críticas da obra.
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110Q52295 | Legislação Estadual, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Dado o poder de autotutela, compete à administração pública anular seus próprios atos, quando eles estiverem eivados de vício de legalidade. De acordo com a Lei de Processo Administrativo do Estado de Pernambuco, o prazo para anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários e efeitos danosos ao estado deve ser contado da data em que tais atos forem praticados e decai em
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111Q677681 | Administração Pública, Analista Administrativo de Procuradoria Gestão Pública, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.
Cabe às escolas de governo a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, carências essas que deverão ser consideradas na programação das atividades dessas escolas.
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112Q222230 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

No que tange aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

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114Q677673 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário de Procuradoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
 1                 Raras vezes na história humana, o trabalho, a riqueza,
o poder e o saber mudaram simultaneamente. Quando isso
ocorre, sobrevêm verdadeiras descontinuidades que marcam
4 época, pedras miliares no caminho da humanidade. A invenção
das técnicas para controlar o fogo, o início da agricultura e do
pastoreio na Mesopotâmia, a organização da democracia na
7 Grécia, as grandes descobertas científicas e geográficas entre
os séculos XII e XVI, o advento da sociedade industrial no
século XIX, tudo isso representa saltos de época, que
10 desorientaram gerações inteiras.
                    Se observarmos bem, essas ondas longas da história,
como as chamava Braudel, tornaram-se cada vez mais curtas.
13 Acabamos de nos recuperar da ultrapassagem da agricultura
pela indústria, ocorrida no século XX, e, em menos de um
século, um novo salto de época nos tomou de surpresa,
16 lançando-nos na confusão. Dessa vez o salto coincidiu com a
rápida passagem de uma sociedade de tipo industrial dominada
pelos proprietários das fábricas manufatureiras para uma
19 sociedade de tipo pós-industrial dominada pelos proprietários
dos meios de informação.
                      O fórceps com o qual a recém-nascida sociedade
22 pós-industrial foi extraída do ventre da sociedade industrial
anterior é representado pelo progresso científico e tecnológico,
pela globalização, pelas guerras mundiais, pelas revoluções
25 proletárias, pelo ensino universal e pelos meios de
comunicação de massa. Agindo simultaneamente, esses
fenômenos produziram uma avalanche ciclópica — talvez a
28 mais irresistível de toda a história humana — na qual nós,
contemporâneos, temos o privilégio e a desventura de estar
envolvidos em primeira pessoa.
31                    Ninguém poderia ficar impassível diante de uma
mudança dessa envergadura. Por isso a sensação mais
difundida é a desorientação.
34                     A nossa desorientação afeta as esferas econômica,
familiar, política, sexual, cultural... É um sintoma de
crescimento, mas é também um indício de um perigo, porque
37 quem está desorientado sente-se em crise, e quem se sente em
crise deixa de projetar o próprio futuro. Se deixarmos de
projetar nosso futuro, alguém o projetará para nós, não em
40 função de nossos interesses, mas do seu próprio proveito.
Domenico de Masi. Alfabeto da sociedade desorientada: para
entender o nosso tempo. Trad. Silvana Cobucci e Federico
Carotti. São Paulo: Objetiva, 2017, p. 93-4 (com adaptações).
Com relação às ideias do texto, julgue o item a seguir.
Na linha 28, a expressão “na qual” refere-se ao termo antecedente “história humana”. 
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115Q225972 | Direito Tributário, Lançamento, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Fiscais da fazenda estadual compareceram à sede de uma distribuidora de gêneros alimentícios, onde lavraram termo de início de fiscalização, arrecadaram documentos que estavam espalhados no departamento de contabilidade e notificaram o sócio-gerente para apresentar os livros e os documentos fiscais da empresa.
Ao examinar a documentação encontrada na empresa, os auditores constataram a existência de livros com a descrição de vendas à vista, vendas a prazo, vendas por cheque e vendas por cartão de crédito, seguida da discriminação de datas e de números semelhantes a valores monetários.
A empresa mostrou os livros de registro de entrada e saída de mercadoria e de apuração do ICMS. No entanto, ao verificar que os valores lançados nos livros fiscais diferenciavam-se dos encontrados nos livros arrecadados, os fiscais notificaram a sociedade comercial para apresentar seus livros diário e razão analítico, pedido que não foi atendido.
Em razão disso, os fiscais lavraram termo de verificação eresponsabilidade tributária apontando atos ilícitos de responsabilidade dos sócios, dando-lhes de tudo ciência, e auto de infração pela diferença do ICMS, acrescida de multa por sonegação fiscal e correção monetária, notificando a sociedade comercial e indicando-a como devedora do tributo para apresentar defesa, ou pagar o valor apurado.
O fisco verificou os documentos dos últimos cinco anos da empresa, demorando cinco meses para lavrar o auto de infração e dois meses para notificar a empresa, que apresentou defesa administrativa, cujo procedimento encerrou-se passados seis anos da defesa apresentada. O executivo fiscal foi ajuizado quatro anos após o julgamento definitivo na esfera administrativa.
Findo o procedimento fiscal, os sócios alienaram o fundo de comércio e alugaram o imóvel a terceiro, que constituiu nova empresa no mesmo ramo de comércio anteriormente desenvolvido no local.

A respeito da situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

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116Q52278 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa.

De acordo com a CF, nesse caso, o município deve criar
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117Q698244 | Matemática Financeira, Sistema de Amortização, Analista Administrativo de Procuradoria Calculista, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
Com relação a sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Marcelo contratou empréstimo de R$ 380.000 em uma instituição financeira que adota o sistema de amortização francês. O valor foi entregue no ato, não foi concedido prazo de carência para o pagamento, a ser feito em 5 prestações anuais, consecutivas e iguais. A primeira prestação vencerá um ano após
a tomada do empréstimo, sendo a taxa de juros de 10% ao ano. Assertiva: Nessa situação, considerando-se 0,62 como valor aproximado para 1,1-5 , é correto afirmar que Marcelo pagará menos de R$ 95.000 de prestação.
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118Q52307 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.
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119Q52310 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover execução fiscal contra
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120Q677640 | Relações Humanas, Analista Administrativo de Procuradoria Recursos Humanos, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2019

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas nas organizações. 
Situação hipotética: O dirigente de um órgão público determinou a realização de estudos que adequassem a sistemática de avaliação de desempenho dos servidores a novas demandas do mercado de trabalho. Assertiva: Nessa situação, para o atendimento à decisão do dirigente, deverão ser promovidas ações de adequação em um grupo de processos de gestão de pessoas denominado recompensar pessoas. 
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