Início Questões de Concursos PGE RJ Resolva questões de PGE RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. PGE RJ Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q431344 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCA proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos ✂️ a) técnicos ou científicos. ✂️ b) de Técnico Assistente de Procuradoria. ✂️ c) de Magistratura. ✂️ d) de Magistério. ✂️ e) de Procurador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que ✂️ a) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida. ✂️ b) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas. ✂️ c) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho. ✂️ d) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal. ✂️ e) não prescreverá o direito à pensão por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q643114 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, PGE RJ, FCCO Processo Unificado se caracteriza por ser um ✂️ a) ciclo de desenvolvimento de software em cascata, centrado na arquitetura e guiado pela modelagem de negócio. ✂️ b) ciclo de desenvolvimento de software sequencial com todos os entregáveis produzidos em uma só fase. ✂️ c) processo de software específico para reengenharia, centrado em objetos e orientado a casos de uso. ✂️ d) processo de software iterativo e incremental, centrado na arquitetura e guiado por casos de uso. ✂️ e) processo de software interativo, centrado na temporalidade dos negócios e orientado a eventos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q438735 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCSão direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos: ✂️ a) duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ b) irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. ✂️ c) repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. ✂️ d) irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas. ✂️ e) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q399286 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será ✂️ a) aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ b) posto em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ c) posto em disponibilidade sem qualquer remuneração. ✂️ d) exonerado, com direito a computar o tempo de serviço público para todos os efeitos legais. ✂️ e) posto em disponibilidade, com proventos integrais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q629124 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, PGE RJ, FCCConsidere as seguintes afirmativas: I. O manual de organização estabelece as regras orientadoras e disciplinadoras para que as operações sejam executadas de forma padronizada. II. O manual de procedimentos contém os registros resultantes do processo de análise funcional e estrutural da empresa. III. O manual de formulários regulamenta os formulários utilizados pela empresa apresentando as características físicas, instruções de preenchimento e os órgãos responsáveis. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) II, apenas. ✂️ e) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q398452 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCQuando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, estamos diante de atos administrativos ✂️ a) complexos. ✂️ b) de gestão. ✂️ c) vinculados. ✂️ d) discricionários. ✂️ e) de expediente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q522230 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Técnico Superior de Análise Contábil, PGE RJ, FCCA empresa Clean S.A. modificou as demonstrações contábeis publicadas. A administração não tomou as medidas necessárias para assegurar que todas as pessoas que tinham recebido as demonstrações contábeis anteriormente divulgadas tivessem acesso às novas, limitando-se a divulgar em seu site. O auditor entendeu que deveria modificar seu parecer, mas a administração não aceitou. Nesse caso, o auditor ✂️ a) não tem nenhum procedimento a fazer, uma vez que as demonstrações contábeis publicadas não são as que serviram para o trabalho de auditoria, podendo ele justificar com os papéis de trabalho. ✂️ b) deverá informar à administração que poderá tomar medidas para impedir que seu parecer seja utilizado por terceiros, resguardando seus direitos e obrigações legais. ✂️ c) deverá comunicar tal ocorrência diretamente ao mercado e aos órgãos competentes, mesmo que a empresa não seja informada de que ele tomará essas providências. ✂️ d) só deverá se manifestar se estiver no período entre a data do encerramento das demonstrações contábeis e a publicação, não sendo responsável por eventos ocorridos após a publicação. ✂️ e) deverá refazer os trabalhos, complementando-os, sendo que o parecer dentro dessas circunstâncias se torna nulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q641535 | Informática, PMBOK, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, PGE RJ, FCCO processo Desenvolvimento da Declaração de Escopo do PMBOK está inserido no grupo de processos ✂️ a) planejamento. ✂️ b) iniciação. ✂️ c) monitoração e controle. ✂️ d) encerramento. ✂️ e) execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q376060 | Administração Pública, Controles interno e externo, Técnico Superior, PGE RJ, FCCO controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Tratase de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dentre os principais mecanismos de controle social instituído nos três níveis da federação, a partir da Constituição Federal de 1988, estão ✂️ a) as Centrais de Atendimento do Cidadão. ✂️ b) os Conselhos Gestores. ✂️ c) as Controladorias Gerais. ✂️ d) as Assembleias Populares. ✂️ e) as Comissões Paritárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q394528 | Direito Administrativo, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCDe acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que ✂️ a) a observância de medidas provisórias, pela Administração, ofende o princípio da legalidade porque elas não são consideradas lei formal. ✂️ b) a Administração poderá praticar os atos permitidos pela lei e, em caso de omissão, estará legitimada a atuar se for habilitada a tanto por decreto do Chefe do Poder Executivo. ✂️ c) a prática de atos por razões de conveniência e oportunidade é violadora do princípio da legalidade, uma vez que o mérito do ato administrativo nestes casos não é definido em lei. ✂️ d) o controle de legalidade interno dos atos administrativos deve ser preocupação constante da Administração, como forma de atendimento do interesse público na preservação desta legalidade. ✂️ e) o reconhecimento de circunstâncias excepcionais, como estado de sítio e estado de defesa, autoriza a Administração a praticar atos discricionários e arbitrários, isentos de controle jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q398335 | Direito Administrativo, Técnico Superior, PGE RJ, FCCHá dois princípios constitucionais fundamentais para o Direito Administrativo. A partir deles constroem-se todos os demais. São eles: ✂️ a) prescrição de veracidade e publicidade. ✂️ b) impessoalidade e legalidade. ✂️ c) legalidade e supremacia do interesse público. ✂️ d) publicidade e moralidade. ✂️ e) especialidade e supremacia do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q400711 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCÉ peculiaridade do contrato administrativo a ✂️ a) alteração do objeto por consenso. ✂️ b) rescisão por onerosidade excessiva. ✂️ c) existência de cláusulas exorbitantes. ✂️ d) rescisão por desinteresse de quaisquer das partes. ✂️ e) incidência de sanções mútuas por descumprimento das obrigações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q426368 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que ✂️ a) têm como sujeitos passivos os empregadores privados e não o Poder Público. ✂️ b) são veiculados por normas de eficácia limitada, dependentes de legislação integrativa. ✂️ c) podem gerar prestações estatais em âmbito federal, porém não são vinculantes para Estados e Municípios. ✂️ d) sua efetivação pode ser buscada, em caso de óbice relativo à ausência de norma regulamentadora, por meio de mandado de injunção. ✂️ e) dispensam legislação integrativa, caracterizando direitos públicos subjetivos tuteláveis por meio de mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q396310 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCDe acordo com a Lei no 8.666/93, nº procedimento licitatório ✂️ a) admitem-se apenas os recursos de pedido de esclarecimentos, impugnação e pedido de reconsideração. ✂️ b) nenhum recurso terá efeito suspensivo, a não ser que a autoridade administrativa competente assim o receba. ✂️ c) não cabe recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral. ✂️ d) os prazos recursais serão todos de 3 (três) dias úteis, se a licitação se desenvolver sob a modalidade de carta-convite. ✂️ e) o recurso contra a habilitação ou inabilitação dos licitantes terá efeito suspensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q428851 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCA concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da ✂️ a) publicidade. ✂️ b) eficiência. ✂️ c) legalidade. ✂️ d) impessoalidade. ✂️ e) moralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q404066 | Direito Administrativo, Técnico Superior, PGE RJ, FCCA respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar: ✂️ a) É traço comum às empresas públicas e sociedades de economia mista a composição de seu capital. ✂️ b) Pessoas jurídicas de direito privado não integram a Administração Pública direta. ✂️ c) Nas autarquias não há gestão administrativa descentralizada. ✂️ d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. ✂️ e) As fundações públicas podem ter fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q429969 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCO rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite ✂️ a) o exercício de funções legislativas pelas Regiões Metropolitanas, desde que previsto em lei complementar estadual. ✂️ b) a regulamentação integral pela União das matérias submetidas a legislação concorrente, desde que por meio de lei complementar. ✂️ c) que os Municípios legislem sobre todas as matérias que não tenham sido atribuídas privativamente à União, em concorrência com os respectivos Estados- membros. ✂️ d) que os Estados legislem sobre matérias de competência privativa da União, desde que autorizados por lei complementar federal. ✂️ e) a suplementação pelos Estados de normas gerais federais em matérias de competência concorrente, porém não a regulamentação dessas matérias em caso de inexistência das referidas normas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q431804 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCCompete privativamente ao Presidente da República ✂️ a) elaborar súmulas vinculantes. ✂️ b) aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional. ✂️ c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. ✂️ d) realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central. ✂️ e) comandar e presidir o Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q441581 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCÉ uma característica do Estado Federal brasileiro a ✂️ a) delegação de competência remanescente à União. ✂️ b) autonomia dos Municípios. ✂️ c) centralização político-administrativa das unidades federadas. ✂️ d) autonomia dos Territórios. ✂️ e) soberania dos Estados-Membros e do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q431344 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCA proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos ✂️ a) técnicos ou científicos. ✂️ b) de Técnico Assistente de Procuradoria. ✂️ c) de Magistratura. ✂️ d) de Magistério. ✂️ e) de Procurador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que ✂️ a) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida. ✂️ b) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas. ✂️ c) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho. ✂️ d) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal. ✂️ e) não prescreverá o direito à pensão por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q643114 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, PGE RJ, FCCO Processo Unificado se caracteriza por ser um ✂️ a) ciclo de desenvolvimento de software em cascata, centrado na arquitetura e guiado pela modelagem de negócio. ✂️ b) ciclo de desenvolvimento de software sequencial com todos os entregáveis produzidos em uma só fase. ✂️ c) processo de software específico para reengenharia, centrado em objetos e orientado a casos de uso. ✂️ d) processo de software iterativo e incremental, centrado na arquitetura e guiado por casos de uso. ✂️ e) processo de software interativo, centrado na temporalidade dos negócios e orientado a eventos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q438735 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCSão direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos: ✂️ a) duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ b) irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. ✂️ c) repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. ✂️ d) irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas. ✂️ e) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q399286 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será ✂️ a) aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ b) posto em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ c) posto em disponibilidade sem qualquer remuneração. ✂️ d) exonerado, com direito a computar o tempo de serviço público para todos os efeitos legais. ✂️ e) posto em disponibilidade, com proventos integrais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q629124 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, PGE RJ, FCCConsidere as seguintes afirmativas: I. O manual de organização estabelece as regras orientadoras e disciplinadoras para que as operações sejam executadas de forma padronizada. II. O manual de procedimentos contém os registros resultantes do processo de análise funcional e estrutural da empresa. III. O manual de formulários regulamenta os formulários utilizados pela empresa apresentando as características físicas, instruções de preenchimento e os órgãos responsáveis. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) II, apenas. ✂️ e) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q398452 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCQuando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, estamos diante de atos administrativos ✂️ a) complexos. ✂️ b) de gestão. ✂️ c) vinculados. ✂️ d) discricionários. ✂️ e) de expediente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q522230 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Técnico Superior de Análise Contábil, PGE RJ, FCCA empresa Clean S.A. modificou as demonstrações contábeis publicadas. A administração não tomou as medidas necessárias para assegurar que todas as pessoas que tinham recebido as demonstrações contábeis anteriormente divulgadas tivessem acesso às novas, limitando-se a divulgar em seu site. O auditor entendeu que deveria modificar seu parecer, mas a administração não aceitou. Nesse caso, o auditor ✂️ a) não tem nenhum procedimento a fazer, uma vez que as demonstrações contábeis publicadas não são as que serviram para o trabalho de auditoria, podendo ele justificar com os papéis de trabalho. ✂️ b) deverá informar à administração que poderá tomar medidas para impedir que seu parecer seja utilizado por terceiros, resguardando seus direitos e obrigações legais. ✂️ c) deverá comunicar tal ocorrência diretamente ao mercado e aos órgãos competentes, mesmo que a empresa não seja informada de que ele tomará essas providências. ✂️ d) só deverá se manifestar se estiver no período entre a data do encerramento das demonstrações contábeis e a publicação, não sendo responsável por eventos ocorridos após a publicação. ✂️ e) deverá refazer os trabalhos, complementando-os, sendo que o parecer dentro dessas circunstâncias se torna nulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q641535 | Informática, PMBOK, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, PGE RJ, FCCO processo Desenvolvimento da Declaração de Escopo do PMBOK está inserido no grupo de processos ✂️ a) planejamento. ✂️ b) iniciação. ✂️ c) monitoração e controle. ✂️ d) encerramento. ✂️ e) execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q376060 | Administração Pública, Controles interno e externo, Técnico Superior, PGE RJ, FCCO controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Tratase de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dentre os principais mecanismos de controle social instituído nos três níveis da federação, a partir da Constituição Federal de 1988, estão ✂️ a) as Centrais de Atendimento do Cidadão. ✂️ b) os Conselhos Gestores. ✂️ c) as Controladorias Gerais. ✂️ d) as Assembleias Populares. ✂️ e) as Comissões Paritárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q394528 | Direito Administrativo, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCDe acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que ✂️ a) a observância de medidas provisórias, pela Administração, ofende o princípio da legalidade porque elas não são consideradas lei formal. ✂️ b) a Administração poderá praticar os atos permitidos pela lei e, em caso de omissão, estará legitimada a atuar se for habilitada a tanto por decreto do Chefe do Poder Executivo. ✂️ c) a prática de atos por razões de conveniência e oportunidade é violadora do princípio da legalidade, uma vez que o mérito do ato administrativo nestes casos não é definido em lei. ✂️ d) o controle de legalidade interno dos atos administrativos deve ser preocupação constante da Administração, como forma de atendimento do interesse público na preservação desta legalidade. ✂️ e) o reconhecimento de circunstâncias excepcionais, como estado de sítio e estado de defesa, autoriza a Administração a praticar atos discricionários e arbitrários, isentos de controle jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q398335 | Direito Administrativo, Técnico Superior, PGE RJ, FCCHá dois princípios constitucionais fundamentais para o Direito Administrativo. A partir deles constroem-se todos os demais. São eles: ✂️ a) prescrição de veracidade e publicidade. ✂️ b) impessoalidade e legalidade. ✂️ c) legalidade e supremacia do interesse público. ✂️ d) publicidade e moralidade. ✂️ e) especialidade e supremacia do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q400711 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCÉ peculiaridade do contrato administrativo a ✂️ a) alteração do objeto por consenso. ✂️ b) rescisão por onerosidade excessiva. ✂️ c) existência de cláusulas exorbitantes. ✂️ d) rescisão por desinteresse de quaisquer das partes. ✂️ e) incidência de sanções mútuas por descumprimento das obrigações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q426368 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que ✂️ a) têm como sujeitos passivos os empregadores privados e não o Poder Público. ✂️ b) são veiculados por normas de eficácia limitada, dependentes de legislação integrativa. ✂️ c) podem gerar prestações estatais em âmbito federal, porém não são vinculantes para Estados e Municípios. ✂️ d) sua efetivação pode ser buscada, em caso de óbice relativo à ausência de norma regulamentadora, por meio de mandado de injunção. ✂️ e) dispensam legislação integrativa, caracterizando direitos públicos subjetivos tuteláveis por meio de mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q396310 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCDe acordo com a Lei no 8.666/93, nº procedimento licitatório ✂️ a) admitem-se apenas os recursos de pedido de esclarecimentos, impugnação e pedido de reconsideração. ✂️ b) nenhum recurso terá efeito suspensivo, a não ser que a autoridade administrativa competente assim o receba. ✂️ c) não cabe recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral. ✂️ d) os prazos recursais serão todos de 3 (três) dias úteis, se a licitação se desenvolver sob a modalidade de carta-convite. ✂️ e) o recurso contra a habilitação ou inabilitação dos licitantes terá efeito suspensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q428851 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCA concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da ✂️ a) publicidade. ✂️ b) eficiência. ✂️ c) legalidade. ✂️ d) impessoalidade. ✂️ e) moralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q404066 | Direito Administrativo, Técnico Superior, PGE RJ, FCCA respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar: ✂️ a) É traço comum às empresas públicas e sociedades de economia mista a composição de seu capital. ✂️ b) Pessoas jurídicas de direito privado não integram a Administração Pública direta. ✂️ c) Nas autarquias não há gestão administrativa descentralizada. ✂️ d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. ✂️ e) As fundações públicas podem ter fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q429969 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCCO rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite ✂️ a) o exercício de funções legislativas pelas Regiões Metropolitanas, desde que previsto em lei complementar estadual. ✂️ b) a regulamentação integral pela União das matérias submetidas a legislação concorrente, desde que por meio de lei complementar. ✂️ c) que os Municípios legislem sobre todas as matérias que não tenham sido atribuídas privativamente à União, em concorrência com os respectivos Estados- membros. ✂️ d) que os Estados legislem sobre matérias de competência privativa da União, desde que autorizados por lei complementar federal. ✂️ e) a suplementação pelos Estados de normas gerais federais em matérias de competência concorrente, porém não a regulamentação dessas matérias em caso de inexistência das referidas normas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q431804 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCCompete privativamente ao Presidente da República ✂️ a) elaborar súmulas vinculantes. ✂️ b) aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional. ✂️ c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. ✂️ d) realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central. ✂️ e) comandar e presidir o Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q441581 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCÉ uma característica do Estado Federal brasileiro a ✂️ a) delegação de competência remanescente à União. ✂️ b) autonomia dos Municípios. ✂️ c) centralização político-administrativa das unidades federadas. ✂️ d) autonomia dos Territórios. ✂️ e) soberania dos Estados-Membros e do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro