Questões de Concursos PGE RO

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141Q635469 | Informática, Oracle, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

No Oracle 11g, considere a criação de uma tabela temporária com um comando como

CREATE GLOBAL TEMPORARY TABLE

com a opção

DELETE ROWS

Analise as seguintes condições, que eventualmente podem decorrer de tal comando:

I. a definição da tabela é compartilhada por todas as sessões de acesso;

II. a instância da tabela é compartilhada por todas as sessões;

III. os registros serão removidos sempre que houver um commit da transação que envolve a tabela;

IV. os registros são removidos somente quando a sessão é encerrada.

Para o comando mostrado, prevalecem apenas as condições:

✂️ a) I e II;
✂️ b) I e III;
✂️ c) I e IV;
✂️ d) II e III;
✂️ e) II e IV.

143Q225520 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Diante da inadimplência da maioria das unidades federadas, a Constituição Federal de 1988 acrescentou o artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias que previu o pagamento do débito em até oito anos para os precatórios de natureza não alimentar, pendentes de pagamento na data de sua promulgação. A crise econômica do País, na Década de 80, levou ao aumento da dívida e à promulgação das Emendas Constitucionais no 29/98 e nº 62/2009 para tentar equalizar a questão. Neste contexto, pode-se asseverar quanto aos precatórios:

✂️ a) A Constituição Federal autoriza o parcelamento de todos os tipos de precatório, alimentar e não alimentar, por período a ser fixado livremente por cada ente estatal de acordo com sua capacidade financeira (Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais).
✂️ b) No momento da expedição dos precatórios não é permitida a compensação de valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não, em dívida ativa e constitutivos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora.
✂️ c) A preferência de pagamento dos débitos de natureza alimentar segue a ordem de idosos, pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na época do trânsito em julgado da ação principal e credores acometidos de doenças graves, nos termos fixados na legislação pertinente ao imposto de renda.
✂️ d) Contas especiais são administradas pelo Tribunal de Justiça Estadual para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais em geral, inclusive Tribunais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e demais Tribunais Estaduais.
✂️ e) Foram canceladas automaticamente todas as cessões de crédito efetuadas antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62/2009, não sendo mais admitida a negociação dos créditos.

145Q226342 | Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sobre as provas no processo do trabalho, como regra, é correto afirmar:

✂️ a) O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade.
✂️ b) No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas são arroladas na peça inicial e na contestação, sob pena de preclusão
✂️ c) A prova documental poderá ser ofertada juntamente com as alegações finais do processo.
✂️ d) O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
✂️ e) A não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário.

148Q353141 | Contabilidade Geral, Custeio por Absorção e Custeio Variável, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

A empresa Massacom Carbonara apresentou lucro contábil nos anos de 2013 e 2014. Porém o Contador alertou a diretoria para o fato de que, apurando o lucro pelo custeio variável, a empresa teve um resultado pior nos dois anos. Uma possível explicação para tal fato pode ser:

✂️ a) a classificação das despesas de depreciação;
✂️ b) as despesas variáveis de venda que são consideradas como custo no método de custeio variável;
✂️ c) a empresa teve um aumento nos seus estoques e a respectiva parte dos custos fixos não impactaram o lucro contábil;
✂️ d) o aumento do nível das vendas e a consequente redução dos níveis de produtos em estoque;
✂️ e) a empresa está vendendo produtos com margem de contribuição negativa ou próxima de zero.

149Q407678 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Executivo Estadual de Rondônia:

✂️ a) não se submete a controle externo pelos Poderes Judiciário ou Legislativo, em razão do princípio da separação dos poderes;
✂️ b) não se submete a controle externo pelo Poder Legislativo, mas está sujeito a controle pelo Judiciário, em razão da inafastabilidade da jurisdição;
✂️ c) se submete a controle externo pelo Poder Legislativo, que o faz com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado;
✂️ d) se submete a controle externo pelo Poder Legislativo, que o faz com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado;
✂️ e) se submete a controle externo pelo Poder Judiciário, que o faz com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado.

150Q408507 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Em matéria de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é exemplo de emprego do poder regulamentar a hipótese de o Governador do Estado:

✂️ a) instaurar processo administrativo disciplinar para apurar falta funcional de servidor público que lhe é diretamente subordinado;
✂️ b) editar um decreto, contendo normas genéricas e abstratas para complementar determinada lei e permitir a sua efetiva aplicação;
✂️ c) determinar a realização de vistoria na sede de sociedade empresária para apurar a ocorrência de dano ambiental;
✂️ d) realizar mudança na titularidade das secretarias estaduais, nomeando nova equipe de governo tecnicamente mais qualificada;
✂️ e) delegar a prestação de determinado serviço público à sociedade empresária vencedora da respectiva licitação.

151Q438140 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de imunidade:

✂️ a) não beneficia nenhum ente da administração pública indireta, qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado;
✂️ b) obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;
✂️ c) necessariamente alcança todos os entes da administração pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação;
✂️ d) alcança todas as espécies tributárias de competência dos entes federativos;
✂️ e) beneficia a empresa pública que desempenhe atividade econômica considerada de interesse público.

152Q228241 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade

✂️ a) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
✂️ b) a desistência é admitida, ainda que após a propositura da ação direta.
✂️ c) é admissível a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) decorrido o prazo das informações serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.
✂️ e) a petição inicial, ainda que manifestamente improcedente, não poderá ser liminarmente indeferida pelo relator.

154Q224878 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
✂️ b) Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.
✂️ c) Na audiência inicial, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
✂️ d) O não comparecimento do reclamante ou do reclamado à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação.
✂️ e) No procedimento sumaríssimo, não se fará a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

155Q222846 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGE RO, PGE RO

Em 15/08/2008 a empresa ASSEM TOS realizou a venda de 300 cadeiras executivas, sendo que não declarou tal operação à Fazenda Estadual e, tampouco promoveu o recolhimento do ICMS sobre a referida operação. Em 23/10/2009 teve início fiscalização tributária estadual na empresa, sendo que em 25/03/2010 foi lavrado o auto de infração, promovendo o lançamento sobre a mencionada operação. Em análise à legislação tributária, constata-se que a alíquota de ICMS incidente sobre tais operações sofreu variações, sendo de 12% para o ano de 2008; 17% para o ano de 2009 e 7% para o ano de 2010. Com base em tais informações, a imposição tributária deve se dar com a aplicação da alíquota de

✂️ a) 12%, adotando-se por base a data do fato gerador.
✂️ b) 17%, considerando a data do início de fiscalização, após a qual não se admite a denúncia espontânea.
✂️ c) 7%, uma vez que o efetivo lançamento tributário ocorreu em 2010, com o auto de infração.
✂️ d) 17%, uma vez que a sonegação praticada pelo contribuinte impõe a adoção da alíquota mais elevada.
✂️ e) 7% em função do princípio da retroatividade bené- fica em matéria tributária.

156Q724130 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

No estado de Rondônia, os problemas de degradação socioambiental são muito presentes e estão associados à implantação dos projetos de colonização, principalmente na década de 1970. Como forma de amenizar esses problemas, em 1981 foi criado um programa voltado, dentre outros objetivos, a assegurar o crescimento da produção em harmonia com as preocupações de preservação do sistema ecológico e de proteção às comunidades indígenas, conhecido como:

✂️ a) Programa Nacional para o Desenvolvimento da Amazônia;
✂️ b) Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil;
✂️ c) Projeto Agropecuário e Florestal de Rondônia;
✂️ d) Zoneamento Socioeconômico e Ecológico;
✂️ e) RADAM Brasil.

159Q429139 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Determinado Município aprovou a sua lei orçamentária anual e nela autorizou a realização de obras públicas tidas como necessárias. Considerando a sua precária situação financeira, foi igualmente autorizada a contratação de empréstimo interno, sendo que metade do valor seria destinado ao pagamento das referidas obras e a outra metade seria utilizada para as despesas correntes, de caráter geral, da Administração Pública. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida lei é:

✂️ a) constitucional, pois a lei orçamentária é a sede adequada para a previsão da receita e a autorização da despesa pública;
✂️ b) inconstitucional, por afrontar a competência legislativa privativa da União para legislar sobre direito econômico;
✂️ c) constitucional, pois o Município possui competência concorrente para legislar sobre direito financeiro;
✂️ d) inconstitucional, já que a operação de crédito excede o montante das despesas de capital;
✂️ e) constitucional, desde que a operação de crédito a que se refere a lei orçamentária tenha sido previamente autorizada pelo Senado Federal.

Questões de Concursos PGE RO

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141Q635469 | Informática, Oracle, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

142Q632240 | Informática, Windows, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

143Q225520 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

144Q618299 | Informática, Memória, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

145Q226342 | Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

146Q636242 | Informática, Linguagem SQL, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

147Q617838 | Informática, MYSQL, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

148Q353141 | Contabilidade Geral, Custeio por Absorção e Custeio Variável, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

149Q407678 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

150Q408507 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

151Q438140 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

152Q228241 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

153Q554037 | Informática, Gerenciamento de Dados e Arquivos, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

154Q224878 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

155Q222846 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGE RO, PGE RO

156Q724130 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

157Q224461 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

158Q633647 | Informática, Linux ou Unix, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

159Q429139 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

160Q626219 | Informática, Arquiteturas, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV