Questões de Concursos PGE RO

Resolva questões de PGE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

162Q724130 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

No estado de Rondônia, os problemas de degradação socioambiental são muito presentes e estão associados à implantação dos projetos de colonização, principalmente na década de 1970. Como forma de amenizar esses problemas, em 1981 foi criado um programa voltado, dentre outros objetivos, a assegurar o crescimento da produção em harmonia com as preocupações de preservação do sistema ecológico e de proteção às comunidades indígenas, conhecido como:

✂️ a) Programa Nacional para o Desenvolvimento da Amazônia;
✂️ b) Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil;
✂️ c) Projeto Agropecuário e Florestal de Rondônia;
✂️ d) Zoneamento Socioeconômico e Ecológico;
✂️ e) RADAM Brasil.

163Q620746 | Informática, Arquitetura de Software, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

A arquitetura da plataforma Java Enterprise Edition (JEE) é baseada em componentes. Tais componentes operam em ambientes de execução denominados containers, os quais gerenciam o ciclo de vida, provem mecanismos de segurança e disponibilizam os serviços necessários para cada tipo de componente.

Servlets e aplicações java standalone que acessam as facilidades da plataforma JEE são componentes que operam, respectivamente, nos containers:

✂️ a) enterprise JavaBeans container e web container;
✂️ b) web container e enterprise JavaBeans container;
✂️ c) web container e web container;
✂️ d) web container e application client container;
✂️ e) application client container e application client container.

164Q619222 | Informática, Tipos de redes, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

As LANs de difusão admitem diversas topologias. Em relação às topologias mais comuns de redes locais de computadores, analise as afirmativas a seguir:

I . O acesso das estações em uma rede de barramento deve ser controlado de forma centralizada ou distribuída de modo a resolver conflitos quando duas ou mais estações quiserem fazer uma transmissão simultaneamente.

II . Em um sistema de difusão em anel, cada bit se propaga de modo independente, sem esperar pelo restante do pacote ao qual pertence.

III . O desempenho da rede em estrela é determinado pela capacidade de processamento do nó central.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente II;
✂️ c) somente III;
✂️ d) somente I e II;
✂️ e) I, II e III.

165Q429139 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Determinado Município aprovou a sua lei orçamentária anual e nela autorizou a realização de obras públicas tidas como necessárias. Considerando a sua precária situação financeira, foi igualmente autorizada a contratação de empréstimo interno, sendo que metade do valor seria destinado ao pagamento das referidas obras e a outra metade seria utilizada para as despesas correntes, de caráter geral, da Administração Pública. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida lei é:

✂️ a) constitucional, pois a lei orçamentária é a sede adequada para a previsão da receita e a autorização da despesa pública;
✂️ b) inconstitucional, por afrontar a competência legislativa privativa da União para legislar sobre direito econômico;
✂️ c) constitucional, pois o Município possui competência concorrente para legislar sobre direito financeiro;
✂️ d) inconstitucional, já que a operação de crédito excede o montante das despesas de capital;
✂️ e) constitucional, desde que a operação de crédito a que se refere a lei orçamentária tenha sido previamente autorizada pelo Senado Federal.

167Q223199 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Um cidadão, interessado em realizar uma construção em terreno de sua propriedade, protocolizou o pedido de licença para construir e aguardou, durante seis meses, a apreciação do pedido pela Administração Municipal, sem obter resposta. Diante dessa situação, é correto concluir que

✂️ a) se trata de hipótese de “silêncio eloquente”, na qual o titular do direito subjetivo se vê legitimado a exercê-lo, até que haja contraposição expressa pela autoridade administrativa.
✂️ b) ocorreu a prática de ato administrativo tácito, de conteúdo negativo. Portanto, o particular deverá conformar-se com o indeferimento de seu pedido, haja vista que se trata de decisão discricionária da Administração.
✂️ c) houve a prática de ato administrativo indireto, sendo que na hipótese de direitos subjetivos de natureza potestativa, como o direito de construir, a Administração somente poderá impedir seu exercício mediante o sacrifício do direito, com a consequente indenização ao titular.
✂️ d) não se trata de ato administrativo, pois não ocorreu a manifestação de vontade imputável à Administração; todavia, a omissão configura um ilícito administrativo, que pode ser corrigido pela via judicial, em que a decisão judicial obrigará a autoridade administrativa à prática do ato ou suprirá os efeitos da omissão administrativa.
✂️ e) se trata de comportamento omissivo e antijurídico da Administração; nesse caso, por se tratar de ato administrativo de competência discricionária da autoridade do Poder Executivo, o Judiciário não poderá suprir os efeitos da omissão da autoridade pública nem compeli-la a praticar o ato, resolvendo-se a questão pela via indenizatória.

169Q422748 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.

Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:

✂️ a) à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, e seja publicado na imprensa oficial;
✂️ b) no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e publicado em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;
✂️ c) à margem da inscrição do imóvel, no Registro de Imóveis do local da sede da sociedade e publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;
✂️ d) à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, dispensada qualquer publicação oficial;
✂️ e) no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e de suas filiais, dispensada qualquer publicação oficial.

172Q225443 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso “ficha limpa”, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor

✂️ a) na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que se realize até um ano da data de sua vigência.
✂️ b) um ano após a sua publicação e só se aplica à eleição realizada após a sua vigência.
✂️ c) na data de sua publicação, com aplicação imediata.
✂️ d) na data estipulada pelo Congresso Nacional, não será aplicada à eleição que se realize até um ano da data de sua vigência.
✂️ e) na data estipulada pelo Superior Tribunal Eleitoral, não se aplicando à eleição que se realize até um ano da data de sua vigência.

175Q223095 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em 15/08/2008 a empresa “ASSEM TOS” realizou a venda de 300 cadeiras executivas, sendo que não declarou tal operação à Fazenda Estadual e, tampouco promoveu o recolhimento do ICMS sobre a referida operação. Em 23/10/2009 teve início fiscalização tributária estadual na empresa, sendo que em 25/03/2010 foi lavrado o auto de infração, promovendo o lançamento sobre a mencionada operação. Em análise à legislação tributária, constata-se que a alíquota de ICMS incidente sobre tais operações sofreu variações, sendo de 12% para o ano de 2008; 17% para o ano de 2009 e 7% para o ano de 2010. Com base em tais informações, a imposição tributária deve se dar com a aplicação da alíquota de

✂️ a) 12%, adotando-se por base a data do fato gerador.
✂️ b) 17%, considerando a data do início de fiscalização, após a qual não se admite a denúncia espontânea.
✂️ c) 7%, uma vez que o efetivo lançamento tributário ocorreu em 2010, com o auto de infração.
✂️ d) 17%, uma vez que a sonegação praticada pelo contribuinte impõe a adoção da alíquota mais elevada.
✂️ e) 7% em função do princípio da retroatividade bené- fica em matéria tributária.

177Q377759 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:

✂️ a) definir racionalmente funções e responsabilidades por leis ou regulamentos;
✂️ b) aumentar os custos da máquina administrativa contratando novos servidores civis;
✂️ c) estabelecer rotinas e procedimentos padronizados, visando previsibilidade e formalismo;
✂️ d) instituir um novo desenho de estruturas descentralizadas, buscando eficiência e profissionalização;
✂️ e) organizar o trabalho de forma estável e duradoura em funções especializadas.

178Q377827 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.

Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:

✂️ a) estrutura institucional não-estatal já consolidada na área de política pública;
✂️ b) mecanismos centralizados e hierarquizados de decisão para manutenção da dinâmica política estadocêntrica;
✂️ c) organização prévia do movimento popular e sindical e dos grupos de interesses de usuários no município;
✂️ d) posições de apoio das autoridades municipais em relação à participação da sociedade civil organizada;
✂️ e) rede de política setorial que inclui a participação de profissionais da área e lideranças populares.

179Q223619 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

No que se refere à disciplina da Ação Popular é correto afirmar que é considerado nulo o ato lesivo ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, e das outras entidades previstas na Lei nº 4.717/85, por motivo de ilegalidade do objeto, quando

✂️ a) o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
✂️ b) o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
✂️ c) há observância incompleta de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
✂️ d) o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
✂️ e) a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.

Questões de Concursos PGE RO

Resolva questões de PGE RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q633148 | Informática, TCP IP, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

162Q724130 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rondônia, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

163Q620746 | Informática, Arquitetura de Software, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

164Q619222 | Informática, Tipos de redes, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

165Q429139 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

166Q645821 | Informática, Sistema de Arquivos, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

167Q223199 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

168Q226618 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

169Q422748 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

170Q225275 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

171Q637732 | Informática, Linux ou Unix, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

172Q225443 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

173Q418553 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

174Q630606 | Informática, MYSQL, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

175Q223095 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

176Q645935 | Informática, Linux ou Unix, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

177Q377759 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

178Q377827 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

179Q223619 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

180Q222578 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO