Questões de Concursos: PGE RO

41 Q228384 | Direito Ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, regulamentado pela Lei Complementar nº 233/2000, é INCORRETO afirmar que

a) é o principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do Estado.
b) os limites das Zonas somente podem ser alterados após decorridos 10 anos da vigência da referida Lei Complementar.
c) o acesso a linhas de crédito oficiais devem estar em consonância com as diretrizes do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico.
d) as alterações dos limites de abrangência das Zonas e Subzonas dependem de aprovação por meio de processo legislativo de iniciativa do Poder Executivo
e) para a implantação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico foram estabelecidas 03 (três) Zonas e 9 (nov Subzonas.

42 Q220676 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) São cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
b) É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
c) Quando os litisconsortes estiverem com procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro o prazo dos embargos de declaração.
d) Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
e) Considera-se pré-questionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

44 Q227439 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sr. Jorge, empresário do setor de calçados promove a importação de um veículo esportivo de luxo, proveniente da Itália, que será de sua utilização pessoal e exclusiva, sendo que todo processo fiscal de importação foi realizado em seu nome. Diante dessa operação, o ICMS

a) será devido, ainda que o adquirente não seja contri- buinte habitual do ICMS.
b) não será devido, uma vez que o adquirente (pessoa físic não é contribuinte do ICMS, não realizando a aquisição do veículo com habitualidade.
c) não será devido, uma vez que o veículo está sendo adquirido para uso pessoal e exclusivo, não sendo destinado à revenda ou locação.
d) será devido em razão do princípio da capacidade contributiva por se tratar de artigo de luxo.
e) será devido, uma vez que o adquirente é proprietário de empresa comercial, sendo esta contribuinte do ICMS.

46 Q224743 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação ao trabalho do menor é INCORRETO afirmar:

a) Se a autoridade competente verificar que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.
b) Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral.
c) O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.
d) Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado, na área urbana ou rural, o que for executado no período compreendido entre as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.
e) Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que dois quilômetros e que ocuparem, permanentemente, mais de trinta menores analfabetos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

50 Q624651 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

O Sismarket é um sistema que está sendo desenvolvido para orientar os clientes de um supermercado popular acerca de produtos e promoções. O sistema será instalado em quiosques localizados dentro dos supermercados e deverá ser utilizado pelos clientes de forma independente, sem auxílio de qualquer profissional do supermercado. Muitos desses clientes têm pouco ou nenhum contato com computadores.

O parâmetro de qualidade de software que terá maior influência para que o Sismarket atenda seus clientes de maneira satisfatória será:

a) manutenibilidade;
b) usabilidade;
c) portabilidade;
d) confiabilidade;
e) eficiência.

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41 Q228384 | Direito Ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

42 Q220676 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

43 Q638302 | Informática, Gestão de TI, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

44 Q227439 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

45 Q228587 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

46 Q224743 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

47 Q618514 | Informática, TCP IP, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

48 Q226700 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Procurador, PGE RO, PGE RO

49 Q223688 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

50 Q624651 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV