Questões de Concursos: PGE RO

51 Q221071 | História e Geografia de Rondônia, Vegetação, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Localizado inteiramente na Amazônia Legal, o Estado de Rondônia enfrenta atualmente novos desafios relacionados à sustentabilidade das atividades econômicas, principalmente no que diz respeito à conservação da floresta amazônica.

(http://www.cpafro.embrapa.br/portal/nucleo/floresta/)

É correto afirmar que a floresta amazônica

a) caracteriza-se pela homogeneidade das espécies que a compõem, sobretudo em relação aos padrões de altura.
b) é formada predominantemente por vegetais tropófilos, fator fundamental para seu aspecto sempre verde.
c) é composta de várias espécies que têm em comum a xerofilia que lhes permitem viver em ambiente úmido.
d) recobre os solos com maior grau de fertilidade do estado, fato que contribui para seu progressivo desmatamento.
e) possui grande diversificação de espécies vegetais que apresentam maior altura nas áreas de terra firme.

52 Q224515 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Se o devedor, pela natureza da obrigação, puder cumprir a prestação de mais de um modo, quando, pela lei ou contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
b) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido apenas se houver declaração expressa do autor.
c) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, não será admitida, em qualquer hipótese, a cumulação.
d) Enquanto não decorrido o prazo para contestação, após regular citação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
e) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos se houver conexão entre eles.

53 Q222093 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) O princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se da seguinte forma: havendo normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve- se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador.
b) O princípio da continuidade da relação de emprego tem como finalidade a preservação do contrato de trabalho, de modo que haja presunção de que este seja por prazo indeterminado, permitindo-se a contratação por prazo certo apenas como exceção.
c) O princípio da primazia da realidade indica que os fatos reais devem prevalecer sobre os documentos assinados pelo empregado.
d) O princípio da irrenunciabilidade significa a não admissão, em tese, que o empregado abra mão de seus direitos trabalhistas, em grande parte imantados de indisponibilidade absoluta.
e) O princípio protetor é representado pela tríplice vertente: in dubio pro societate, a aplicação da norma mais favorável e a condição mais benéfica.

55 Q228551 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia

a) nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei nº 911/69.
b) é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante nº 25.
c) não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
d) é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei nº 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.
e) é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

56 Q420646 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

a) as correções de texto de lei em vigor não se consideram lei nova;
b) reputa-se direito adquirido o direito consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou;
c) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito;
d) ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece;
e) salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

58 Q721794 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Roraima, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Ao final do século XIX, o Vale do Madeira foi responsável por um período de avanço econômico e prosperidade para a região. Essa prosperidade foi contínua até o início do século XX. Tal desenvolvimento foi gerado pela:

a) produção aurífera, que se esgotara no Vale do Guaporé e ganhou força no Vale do Madeira;
b) produção cafeeira, que dinamizou a economia da região com a presença da imigração japonesa;
c) extração da borracha, que atraiu mão de obra migrante para a região;
d) criação de uma área de comércio livre na região, que atraiu o capital estrangeiro;
e) exploração do algodão, que atraiu investimentos e a mão de obra norte-americana.

59 Q624405 | Informática, Virtualização, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Virtualização de servidores é uma estratégia que vem sendo utilizada em centros de processamento de dados como meio para simplificar a administração dos recursos computacionais. Em relação à virtualização de servidores, analise as afirmativas a seguir:

I - Elimina os problemas comuns de segurança relacionados a sistema operacional desatualizado.

II - Reduz o consumo de energia dos centros de processamento de dados.

III - Permite a alocação dinâmica de dispositivos e portas.

Está correto o que se afirma em:

a) somente I;
b) somente II;
c) somente III;
d) somente II e III;
e) I, II e III.

60 Q429153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:

a) podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certas prestações por parte do Estado;
b) não podem beneficiar uma única pessoa, já que são destinados à sociedade;
c) são emanações diretas da cidadania, a qual permite a integração do indivíduo à sociedade;
d) asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes constituídos;
e) somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais estão integrados à sociedade brasileira.

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