Questões de Concursos PGE RO

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51Q221071 | História e Geografia de Rondônia, Vegetação, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Localizado inteiramente na Amazônia Legal, o Estado de Rondônia enfrenta atualmente novos desafios relacionados à sustentabilidade das atividades econômicas, principalmente no que diz respeito à conservação da floresta amazônica.

(http://www.cpafro.embrapa.br/portal/nucleo/floresta/)

É correto afirmar que a floresta amazônica

✂️ a) caracteriza-se pela homogeneidade das espécies que a compõem, sobretudo em relação aos padrões de altura.
✂️ b) é formada predominantemente por vegetais tropófilos, fator fundamental para seu aspecto sempre verde.
✂️ c) é composta de várias espécies que têm em comum a xerofilia que lhes permitem viver em ambiente úmido.
✂️ d) recobre os solos com maior grau de fertilidade do estado, fato que contribui para seu progressivo desmatamento.
✂️ e) possui grande diversificação de espécies vegetais que apresentam maior altura nas áreas de terra firme.

52Q228551 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia

✂️ a) nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei nº 911/69.
✂️ b) é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante nº 25.
✂️ c) não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei nº 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.
✂️ e) é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

54Q222093 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se da seguinte forma: havendo normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve- se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador.
✂️ b) O princípio da continuidade da relação de emprego tem como finalidade a preservação do contrato de trabalho, de modo que haja presunção de que este seja por prazo indeterminado, permitindo-se a contratação por prazo certo apenas como exceção.
✂️ c) O princípio da primazia da realidade indica que os fatos reais devem prevalecer sobre os documentos assinados pelo empregado.
✂️ d) O princípio da irrenunciabilidade significa a não admissão, em tese, que o empregado abra mão de seus direitos trabalhistas, em grande parte imantados de indisponibilidade absoluta.
✂️ e) O princípio protetor é representado pela tríplice vertente: in dubio pro societate, a aplicação da norma mais favorável e a condição mais benéfica.

55Q721794 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Roraima, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Ao final do século XIX, o Vale do Madeira foi responsável por um período de avanço econômico e prosperidade para a região. Essa prosperidade foi contínua até o início do século XX. Tal desenvolvimento foi gerado pela:

✂️ a) produção aurífera, que se esgotara no Vale do Guaporé e ganhou força no Vale do Madeira;
✂️ b) produção cafeeira, que dinamizou a economia da região com a presença da imigração japonesa;
✂️ c) extração da borracha, que atraiu mão de obra migrante para a região;
✂️ d) criação de uma área de comércio livre na região, que atraiu o capital estrangeiro;
✂️ e) exploração do algodão, que atraiu investimentos e a mão de obra norte-americana.

58Q226203 | História e Geografia de Rondônia, Meio Ambiente Conservação Danos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

No espaço rondoniense são encontradas inúmeras unidades de conservação que têm como um de seus objetivos

✂️ a) preservar a biodiversidade reduzindo os impactos ambientais promovidos pelas atividades antrópicas.
✂️ b) manter as riquezas naturais inalteradas de modo que as gerações futuras possam usufruí-las.
✂️ c) delimitar e controlar áreas florestais que devem ter seu uso restrito às pesquisas ecológicas.
✂️ d) promover a exploração racional dos recursos restringindo o uso industrial dos bens da floresta.
✂️ e) estabelecer o equilíbrio entre a intensidade do extrativismo vegetal e a demanda dos mercados.

61Q429872 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

A Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, que também é um direito de todos. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de:

✂️ a) toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação ambiental, estudo de contaminação hídrica, do solo e do ar, a que se dará publicidade;
✂️ b) obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, a realização de audiência pública, antes da concessão da licença ambiental;
✂️ c) toda e qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, plano de reparação de área degradada, antes da concessão da licença ambiental;
✂️ d) obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
✂️ e) toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, depósito prévio de caução para assegurar a reparação dos danos ambientais.

62Q624405 | Informática, Virtualização, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Virtualização de servidores é uma estratégia que vem sendo utilizada em centros de processamento de dados como meio para simplificar a administração dos recursos computacionais. Em relação à virtualização de servidores, analise as afirmativas a seguir:

I - Elimina os problemas comuns de segurança relacionados a sistema operacional desatualizado.

II - Reduz o consumo de energia dos centros de processamento de dados.

III - Permite a alocação dinâmica de dispositivos e portas.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente II;
✂️ c) somente III;
✂️ d) somente II e III;
✂️ e) I, II e III.

65Q420646 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) as correções de texto de lei em vigor não se consideram lei nova;
✂️ b) reputa-se direito adquirido o direito consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou;
✂️ c) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito;
✂️ d) ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece;
✂️ e) salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

66Q220906 | Direito Civil, Ausência, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência

✂️ a) quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
✂️ b) da pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.
✂️ c) se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até o término da guerra.
✂️ d) se a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido.
✂️ e) se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

67Q429153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:

✂️ a) podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certas prestações por parte do Estado;
✂️ b) não podem beneficiar uma única pessoa, já que são destinados à sociedade;
✂️ c) são emanações diretas da cidadania, a qual permite a integração do indivíduo à sociedade;
✂️ d) asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes constituídos;
✂️ e) somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais estão integrados à sociedade brasileira.

68Q227064 | Direito Ambiental, Tutela Processual Civil do Meio Ambiente, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Diante da notícia de derramamento de petróleo em estuário foi instaurado inquérito civil público para fins investigatórios. Com base na legislação que regulamenta o tema,

✂️ a) o IBAMA pode instaurar inquérito civil em razão de deter poder de polícia sancionatório.
✂️ b) a instauração do inquérito civil é imprescindível para o ajuizamento de Ação Civil Pública.
✂️ c) no inquérito civil deve ser garantido ao particular o contraditório e a ampla defesa.
✂️ d) o Promotor de Justiça que instaurou o inquérito civil pode arquivá-lo, se concluir pela ausência de responsabilidade, estando seu ato sujeito a homologação ou rejeição pelo Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ e) a assinatura de termo de ajustamento de conduta por um dos legitimados públicos para intentar a Ação Civil Pública dependerá de concordância prévia do Ministério Público.

70Q466957 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um. O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis. Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:

✂️ a) R$ 40.000,00;
✂️ b) R$ 38.000,00;
✂️ c) R$ 37.000,00;
✂️ d) R$ 35.000,00;
✂️ e) R$ 30.000,00.

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51Q221071 | História e Geografia de Rondônia, Vegetação, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

52Q228551 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

53Q223688 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

54Q222093 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

55Q721794 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Roraima, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

56Q823414 | Legislação Federal, Lei Complementar 7 1970, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

57Q227123 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

58Q226203 | História e Geografia de Rondônia, Meio Ambiente Conservação Danos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

59Q558201 | Informática, Excel, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

60Q628495 | Informática, Oracle, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV