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Questões de Concursos PGE RR

Resolva questões de PGE RR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q222498 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Procurador, PGE RR, FCC

Assinale a alternativa que contém dois crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral e um crime praticado por particular contra a Administração em geral.

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82Q221602 | Direito Constitucional, Espécies normativas medida provisória, Procurador, PGE RR, FCC

As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,

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83Q222862 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Procurador, PGE RR, FCC

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e considera de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, na forma da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros. Diante das mencionadas previsões constitucionais, é correto afirmar que os serviços de saúde, consoante entendimento predominante,

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84Q223123 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Procurador, PGE RR, FCC

A prática de ato de improbidade administrativa pode gerar

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85Q220720 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE RR, FCC

A procuração geral para o foro habilita o advogado a

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86Q228053 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, PGE RR, FCC

A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de

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87Q223098 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Procurador, PGE RR, FCC

A determinação do abate de animais em locais comprovadamente foco de febre aftosa após pesquisas científicas oficiais que demonstraram potencial inadequação da vacina autorizada pelos órgãos competentes acarreta responsabilidade

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88Q222490 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, PGE RR, FCC

No contrato de compra e venda

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89Q226499 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE RR, FCC

Considere as seguintes afirmativas sobre a prescrição

I. a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão;
II. só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, antes da sentença;
III. a prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe- se com o falecimento desta e recomeça contra seus herdeiros;
IV. não corre prescrição pendendo condição suspensiva;
V. os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes.

Estão corretas

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90Q221897 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, PGE RR, FCC

O Ministério Público do Trabalho integra o

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91Q226301 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Procurador, PGE RR, FCC

No tocante à proteção previdenciária dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe que

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92Q221169 | Direito Civil, Bens, Procurador, PGE RR, FCC

NÃO podem ser adquiridos por usucapião

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93Q224027 | Direito Penal, Culpabilidade, Procurador, PGE RR, FCC

NÃO exclui a culpabilidade

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94Q222660 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador, PGE RR, FCC

Na ação de Mandado de Segurança,

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95Q225604 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Procurador, PGE RR, FCC

Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados

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96Q225471 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Procurador, PGE RR, FCC

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,

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97Q225579 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Procurador, PGE RR, FCC

Em caso de peculato culposo,

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98Q227275 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, PGE RR, FCC

Foi editada lei federal instituindo programa social para auxílio a famílias carentes para que estas, dentre outros requisitos, mantivessem seus filhos no ensino fundamental. Os termos, condições e o procedimento cabível para a concessão do benefício precisam ser explicitados pelo Executivo Federal. Para tanto, será necessária a

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99Q1080227 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Procurador do Estado Substituto, PGE RR, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência visual não a impede de ser curadora de outra pessoa com deficiência sensorial.

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