Questões de Concursos PGE SC

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261Q223730 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

✂️ a) Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação, a qual somente poderá ser interposta pelo impetrante ou pela pessoa jurídica de direito público devidamente representada.
✂️ b) Em caso de comprovada desídia da autoridade coatora, ou da pessoa jurídica a que estiver vinculada, no que diz respeito ao ato apontado como coator, caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios atendendo ao princípio da causalidade.
✂️ c) O mandado de segurança não é meio adequado para pleitear a produção de efeitos patrimoniais anteriores à impetração, uma vez que não se constitui e nem substitui ação de cobrança.
✂️ d) A chamada “teoria da encampação” do ato não encontra espaço no mandado de segurança, especialmente pela referência expressa da lei no sentido de que autoridade coatora é aquela que efetivamente tenha praticado o ato impugnado.
✂️ e) Com a edição do novo Código de Processo Civil em 2015, o reexame necessário em mandado de segurança previsto na lei especial foi revogado.

263Q816852 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Procurador, PGE SC, FEPESE

Sobre a Lei de Tortura, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
✂️ b) O regime inicial de cumprimento da pena pela prática de crime previsto na Lei de Tortura será, obrigatoriamente, o regime fechado.
✂️ c) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
✂️ d) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
✂️ e) A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando- se o agente em local sob jurisdição brasileira.

264Q405435 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
✂️ b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao processo falimentar.
✂️ c) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
✂️ d) Sociedade de economia mista corresponde à entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma da sociedade anônima.
✂️ e) Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica. Pode revestir-se de quaisquer das formas em direito admitidas.

265Q404762 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador, PGE SC, FEPESE

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo. Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas ao cargo considerado extinto, pelo prazo mínimo de dois anos.
✂️ b) O servidor estável que perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
✂️ c) A Administração Pública deve reduzir pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, antes de exonerar servidores estáveis.
✂️ d) Antes de exonerar servidores estáveis, a Administração Pública deve reduzir os vencimentos de servidores não-estáveis.
✂️ e) O enunciado é falso porque após estágio probatório, o servidor efetivo somente poderá perder o seu cargo por meio de sentença judicial com trânsito em julgado.

267Q225037 | , Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, integram a Procuradoria Geral do Estado: órgãos de direção, órgãos de execução centrais, órgãos de execução regionais, órgãos de assessoramento superior, órgãos de apoio técnico e órgãos de apoio operacional.

Assinale a alternativa que contém todos os órgãos de direção.

✂️ a) Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Corregedor-Geral e Consultoria Jurídica.
✂️ b) Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Corregedor-Geral e Conselho Superior.
✂️ c) Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Consultoria Jurídica e Conselho Superior.
✂️ d) Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos.
✂️ e) Procurador-Geral do Estado, Subprocurador-Geral do Contencioso, Subprocurador-Geral Administrativo, Corregedor-Geral, Consultoria Jurídica.

268Q174673 | Legislação Estadual, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/85).

✂️ a) Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fxado em lei.
✂️ b) Comete infração disciplinar punível com suspensão de até trinta dias o servidor que revela ou facilita a revelação de assuntos sigilosos que conheça em razão do cargo.
✂️ c) Sem prejuízo das diárias que lhe couberem, o funcionário, obrigado a permanecer fora da sua sede, por motivo de serviço, por mais de trinta dias, receberá uma ajuda de custo no início e outra no fnal do período, iguais a um mês de vencimento.
✂️ d) A recondução, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e das vantagens do cargo.
✂️ e) Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos, renovável por igual período.

269Q434786 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, PGE SC, FEPESE

De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal:

✂️ a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
✂️ b) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
✂️ c) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
✂️ d) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

271Q401888 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O servidor público que se utilizar indevidamente do acesso restrito às informações protegidas por sigilo fiscal será punido com pena de suspensão de até cento e oitenta dias.
✂️ b) É vedada a divulgação de informações, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, relativas a parcelamento ou moratória.
✂️ c) As punições de demissão, destituição de cargo em comissão e cassação de disponibilidade ou de aposentadoria, previstas aos casos de violação de sigilo fiscal, incompatibilizam o ex-servidor público para novo cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da administração pública federal, pelo prazo de três anos.
✂️ d) É permitida a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, mediante requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça.
✂️ e) O contribuinte poderá, por instrumento público ou particular, conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento.

272Q395823 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, PGE SC, FEPESE

Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é aplicável, subsidiariamente, às concessões comuns.
✂️ b) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico.
✂️ c) O prazo máximo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
✂️ d) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
✂️ e) A contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

273Q1065592 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administração pública do Brasil.
✂️ b) Um dos aspectos centrais foi o fortalecimento do Estado na busca de maior eficácia em suas ações reguladoras, em cenário de uma economia de mercado.
✂️ c) Teve por base a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social aplicada, com relativo sucesso, no pós-guerra.
✂️ d) Definiu a Crise de Estado como uma crise fiscal, como esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado na economia e como superação da administração pública burocrática.
✂️ e) Implantado na segunda metade da década de 1980, foi idealizado como instrumento indispensável para consolidar a estabilização e arrefecer o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

274Q1065585 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

O termo burocracia, na linguagem comum, assumiu diversos contornos e significados; e, na maioria das vezes, é referenciado como algo pejorativo. Nesse sentido, a burocracia tende a ser relacionada à ineficiência, atrasos, confusão, autoritarismo, privilégio, dentre outras expressões de significado negativo. Na gestão pública, Max Weber constatou que o emperramento da máquina administrativa se caracterizava nos seguintes problemas, EXCETO:

✂️ a) Corporativismo.
✂️ b) Previsibilidade das decisões.
✂️ c) Disfuncionalidade organizativa.
✂️ d) Incapacidade técnica da Administração Pública.
✂️ e) Antidemocraticidade dos aparelhos dos partidos e dos Estados.

275Q1065587 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

A partir da perspectiva das políticas de reforma, a Nova Gestão Pública (NGP) tem sido a fonte teórica de ideias para desenhar e realizar novas práticas e processos no âmbito da gestão pública. Nesse sentido, o principal objetivo inerente às reformas do estilo NGP é tornar as práticas mais eficientes e obter “valor por dinheiro”, realizando mudanças organizacionais e de gestão para alcançar uma utilização mais eficiente dos recursos. São consideradas as principais características de management (gestão) que o diferencia da burocracia, EXCETO:

✂️ a) Inovador.
✂️ b) Dinâmico.
✂️ c) Orientado para fora.
✂️ d) Centrado na obediência.
✂️ e) Focado no desempenho.

276Q1065588 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

A diferença entre os modelos da Administração Pública Burocrática e Gerencial é bastante significativa, na medida em que a Gerencial parte de princípios e pressupostos diferentes, com outra visão de funcionários, do Estado e da sociedade. Relacione adequadamente a respectiva correspondência com as características da Administração Burocrática e Administração Gerencial.

1. Administração Burocrática.
2. Administração Gerencial.

( ) Pensa a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, onde os cidadãos defendem os seus interesses e afirmam as suas posições ideológicas.
( ) Prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
( ) Não existe a confiança.
( ) É centralizadora e autoritária.
( ) Acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia está encarregada de garantir.
( ) Prega o formalismo, a rigidez e o rigor técnico.
( ) É orientada para o cidadão, voltada para o consumidor; se concentra nas necessidades e perspectivas desse consumidor – o cliente-cidadão.
( ) Preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivos à criatividade e inovação.

A sequência está correta em

✂️ a) 2, 2, 1, 1, 1, 1, 2, 2.
✂️ b) 2, 1, 2, 2, 1, 1, 2, 1.
✂️ c) 1, 1, 1, 2, 2, 2, 1, 1.
✂️ d) 2, 1, 2, 1, 1, 2, 2, 2.
✂️ e) 1, 1, 2, 2, 1, 1, 2, 1.

277Q1065586 | Administração Pública, Governabilidade, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

Considerando que o termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido, em sentido amplo, como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, analise as afirmativas a seguir.

I. Governança corporativa: oriunda das teorias do management; acentua a necessidade de eficácia, assim como a da accountability na gestão dos bens públicos.
II. Boa governança: utilizada geralmente pelo Banco Mundial em relação às suas políticas de empréstimos, é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.
III. Governança enquanto sistema sociocibernético: a governança pode ser considerada como o teste-padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como o resultado ou o resultado comum dos esforços de interação da intervenção de todos os atores envolvidos.
IV. Governança enquanto conjunto de redes organizadas: refere-se a managing networks that are self-organizing. Considerando que o Estado é um dos atores (e não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais (ONGs, redes profissionais e científicas, meios de comunicação) desenvolvem suas políticas e modelam o ambiente desse sistema.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.
✂️ e) II, III e IV, apenas.

278Q1065589 | Administração Pública, Governabilidade, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

Somente após a crise do Estado nos anos 70 e o aprofundamento do processo de integração ou internacionalização das economias (globalização), os termos “governança” e “governabilidade” passaram a constar com maior frequência nos papers da área e a serem encarados como um instrumental analítico importante para a compreensão de todo este período de transformação sem precedentes, sobretudo, da reforma do Estado. Das definições dispostas a seguir, assinale aquela que diz respeito à “governança”.

✂️ a) Capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
✂️ b) Capacidade de agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para curto, médio e longo prazos.
✂️ c) Condições substantivas/materiais de exercício do poder do Estado democrático e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
✂️ d) Capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
✂️ e) Componente dos sistemas políticos dos países cujos Estados tenham uma legitimidade democrática mínima na formação/orientação dos seus respectivos governos.

279Q1065590 | Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente os partidos políticos, os sindicatos e as organizações do terceiro setor são partes legítimas para representar junto ao órgão competente dos Tribunais de Contas dos Estados e aos respectivos Ministérios Públicos, o descumprimento das prescrições da Lei de Transparência.
II. Com a finalidade de liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer interessado, o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização.
III. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, por meio da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) II.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

280Q1065591 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

Processo administrativo é uma sequência de ações que se sucedem para se chegar a um determinado ponto. É uma maneira sistemática de se fazer a coisas. A respeito das funções de administração, analise as afirmativas a seguir.

I. “_______________: engajar as pessoas em um trabalho conjunto de uma maneira estruturada para alcançar objetivos comuns.”
II. “_______________: estabelecer objetivos e o curso de ação adequado para alcançar esses objetivos.”
III. “_______________: influenciar e orientar as atividades relacionadas com as tarefas dos diversos membros da equipe ou da instituição como um todo.”
IV. “_______________: monitoramento a fim de manter a instituição no caminho adequado para alcance dos objetivos.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

✂️ a) I. Organização II. Planejamento III. Direção IV. Controle
✂️ b) I. Planejamento II. Direção III. Organização IV. Controle
✂️ c) I. Controle II. Organização III. Planejamento IV. Direção
✂️ d) I. Direção II. Controle III. Organização IV. Planejamento
✂️ e) I. Planejamento II. Organização III. Controle IV. Direção