Questões de Concursos PGM RJ

Um Analista da Procuradoria sabe que a segurança da informação agrega benefícios para o seu setor e pode ser definida como uma série de boas práticas focadas especialmente em garantir a proteção dos dados da Prefeitura, a mitigação dos riscos e a adequação às leis vigentes.
A esse respeito, relacione os pilares da segurança da informação listados a seguir às respectivas definições.

1. Confidencialidade.
2. Integridade.
3. Disponibilidade.
4. Autenticidade.

( ) Foca no fornecimento da informação, com base no princípio de que ela estará disponível sob demanda, conforme um acordo prévio, ou seja, nem sempre precisa estar disponível 24x7, podendo estar disponível apenas em uma janela de tempo.
( ) Visa assegurar que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída por uma determinada pessoa física, equipamento, sistema, órgão ou entidade.
( ) Relaciona-se diretamente ao sigilo dos dados, tendo como princípio básico que as informações serão tratadas apenas pelas pessoas autorizadas a acessá-las, geralmente definidas pela política de “necessidade de conhecer”.
( ) Refere-se à a veracidade da informação durante todo o seu ciclo de vida, garantindo que permaneçam imutáveis, tanto em repouso quanto durante a transmissão.

A relação correta, segundo a ordem apresentada, é:

A participação social é amplamente reconhecida como fator que contribui para a legitimidade, a justiça e a eficácia das políticas públicas. Processos participativos tendem a aumentar a qualidade das decisões ao incorporar múltiplas perspectivas, informações e recursos dos diversos atores envolvidos, além de fortalecer o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.

Com base nessa perspectiva, é correto afirmar que:

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), considere o seguinte cenário hipotético: uma prefeitura dispensa licitação para a contratação emergencial de serviços de reparo em infraestrutura após uma enchente, alegando urgência inadiável. No entanto, o ato não apresenta planejamento ou detalhamento dos fundamentos fáticos e jurídicos que o embasam, tampouco houve sua divulgação.
Com base nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Os princípios descritos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 aplicam-se às dispensas de licitação, exigindo, na fase preparatória, planejamento e motivação adequados para inibir arbitrariedade e promover eficiência e transparência nas contratações diretas.
( ) A dispensa de licitação por emergência pode ser aplicada de forma ampla, sem limitação temporal ou proporcionalidade ao necessário, desde que a urgência seja alegada pelo gestor.
( ) A motivação dos atos de dispensa deve incluir fundamentação legal e fática detalhada, com divulgação para que seja possível a atuação da sociedade mediante o controle social, promovendo o equilíbrio entre celeridade e accountability.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante uma coletiva de imprensa, um servidor público responsável pela comunicação institucional de um órgão é orientado a apresentar os dados de uma situação crítica de forma mais branda, com o objetivo de evitar reações negativas da população e preservar a imagem da instituição. Para isso, ele seleciona cuidadosamente as informações que serão divulgadas, manipulando a comunicação, de modo a omitir detalhes mais sensíveis e desfavoráveis.

A situação apresentada caracteriza uma barreira de comunicação conhecida como:

Conforme a classificação da Receita Orçamentária por Natureza, o registro contábil de um empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, junto ao Banco do Brasil, deverá ser lançado como:

Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo".

É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a empresa pública XYZ é uma pessoa jurídica de direito:

Leia o trecho da peça Il fu Mattia Pascal, de Luigi Pirandello.

O prazer que um objeto nos proporciona não se encontra no próprio objeto. A imaginação o embeleza, cercando-o e quase irradiando-o com imagens estimadas. Em suma, no objeto amamos aquilo que nós mesmos colocamos nele.

Assinale a afirmativa correta sobre a significação do trecho.

Uma cisterna tem capacidade de 7200 litros e está vazia. Uma bomba consegue jogar 100 litros de água na cisterna em, exatamente, 1 minuto e 20 segundos.

Trabalhando continuamente, o tempo que a bomba levará para encher completamente a cisterna é de:

Um analista da procuradoria sabe que existem muitas ameaças à segurança da informação e que elas não se limitam ao ambiente digital. Ele reconhece que pequenos hábitos e boas práticas no local de trabalho são fundamentais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou danos a informações expostas em mesas, telas e outros espaços acessíveis.
Com relação aos conceitos da segurança da informação e à importância da política de mesa limpa e tela limpa, analise as afirmativas a seguir.

I. A integridade refere-se à garantia de as informações não serem alteradas, seja por agentes internos ou externos. Isso representa que a modificação das informações, maliciosa ou não intencional, prejudica a confiabilidade nos processos de procuradoria ou, até mesmo, de sua reputação. Portanto, é recomendado desligar os computadores quando não estiverem em uso ou desassistidos, em especial aqueles conectados na rede de dados da procuradoria.
II. A disponibilidade garante que uma informação esteja disponível a todo momento àqueles que são autorizados. Esse conceito depende diretamente da confidencialidade para atuar de forma correta. Portanto, é recomendado usar protetores de tela ativados por tempo e protegidos por senha, ou outros mecanismos de autenticação quando os computadores não estiverem em uso ou desassistidos.
III. A confidencialidade está ligada diretamente à privacidade dos dados. Nesse contexto, são englobadas todas as medidas que restringem o acesso a informações, a fim de evitar acessos não autorizados, espionagem e roubo de dados. Portanto, é recomendado posicionar os computadores de forma a evitar que pessoas não autorizadas consigam visualizar o conteúdo das telas e impressoras.

Está correto o que se afirma em:

O Prefeito do Rio de Janeiro, com o objetivo de tomar decisão informada sobre um eventual e futuro contrato administrativo, solicitou à Procuradoria municipal a apresentação de parecer sobre as cláusulas que devem reger, regra geral, os contratos administrativos de concessão de serviços públicos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.987/1995, não é cláusula essencial do contrato de concessão a relativa:

De acordo com o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 691/1984), assinale a afirmativa correta quanto ao lançamento e à exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Na regulamentação municipal da contratação direta por dispensa de licitação, conforme os Decretos Rio nº 50.797/2022 e nº 51.427/2022, o processo de contratação direta deve ser instruído com:

Com relação ao Decreto Rio nº 51.632/2022, que regula políticas públicas em licitações sob a Lei nº 14.133/2021, no Município do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) O critério de desempate baseado em ações de equidade entre homens e mulheres considera os melhores resultados dos últimos 5 anos, priorizando licitantes com participação igualitária de homens e mulheres em cargos de decisão e benefícios para maternidade/paternidade.
( ) A declaração de cumprimento de reserva de vagas para Pessoa com Deficiência (PCD), reabilitados e aprendizes é suficiente para a fase de habilitação, dispensando comprovação durante a execução do contrato, desde que incluída como cláusula específica.
( ) A obrigação de reserva de vagas deve ser comprovada durante toda a execução do contrato, com indicação de funcionários preenchendo as posições quando solicitado pela administração, aplicando-se a PCD, reabilitados e aprendizes conforme normas federais.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma tradicional fábrica de cervejas carioca tem enfrentado falhas recorrentes na linha de produção, afetando diretamente a qualidade do produto final. Como consequência desses acontecimentos recentes, consumidores fiéis passaram a registrar críticas frequentes e a migrar para marcas concorrentes, fato que gerou preocupação entre os diretores da fábrica. Para enfrentar o problema, a empresa contratou uma consultoria especializada na gestão de qualidade, com o objetivo de buscar possíveis soluções. Considerando esse cenário, é correto afirmar que uma ferramenta de gestão da qualidade, que pode ser indicada pela consultoria, é o(a):

Considere as teorias clássicas e neoclássicas do comércio internacional. A teoria ricardiana do custo comparativo e o modelo Heckscher-Ohlin (H-O) oferecem explicações distintas para os padrões de comércio entre países.

Com base nessas teorias, assinale a afirmativa correta.

A avaliação de políticas públicas é um processo essencial para o aprimoramento da ação governamental e a alocação eficiente dos recursos públicos. Para tanto, são utilizados diferentes critérios, que permitem aferir desde o uso dos recursos (inputs) até os impactos sociais gerados (outcomes).

Assinale a afirmativa que descreve corretamente um desses critérios.

A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional estabelecem princípios que orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e racionalidade na gestão das finanças estatais. Tais princípios funcionam como diretrizes obrigatórias que limitam a atuação do legislador e do administrador, evitando desvios de finalidade e garantindo maior controle social sobre a aplicação dos recursos.

Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.

Em razão de grave doença e após consultar a legislação de regência, Caio, servidor público civil do Município do Rio de Janeiro, ingressou com pedido de licença para tratamento de saúde, tomando ciência da necessidade de perpassar por inspeção médica. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro), analise as afirmativas a seguir.

I. Incumbe à chefia imediata promover a apresentação do servidor público à inspeção médica, sempre que esse a solicitála.
II. Caso o servidor público esteja ausente do Município do Rio de Janeiro, e absolutamente impossibilitado de locomover-se, por motivo de saúde, poderá ser admitido laudo de médico particular, desde que o prazo da licença proposta não ultrapasse sessenta dias.
III. O servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a vinte e quatro meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, em que, por proposta da junta médica, esse prazo poderá ser prorrogado.

Está correto o que se afirma em:

Um servidor público recém-empossado em um concurso da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, ao iniciar suas atividades, percebe que todas as decisões administrativas seguem procedimentos padronizados e impessoais, com base em regulamentos internos e na legislação vigente. Ele observa ainda que promoções e progressões funcionais ocorrem com base em critérios objetivos, como tempo de serviço, avaliação de desempenho e qualificação técnica, sem espaço para favorecimentos pessoais ou decisões arbitrárias.

Esse modelo de funcionamento da organização pública, baseado na formalização de regras, hierarquia, competência técnica e meritocracia, está fundamentado na teoria da administração conhecida como: