Questões de Concursos PGM RJ

O orçamento público constitui instrumento fundamental de planejamento e gestão estatal. Trata-se de peça que materializa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, submetendo-se a princípios constitucionais e legais específicos.

Considerando essas características e a disciplina jurídica aplicável ao tema, assinale a afirmativa correta.

Um Analista da Procuradoria sabe que a segurança da informação agrega benefícios para o seu setor e pode ser definida como uma série de boas práticas focadas especialmente em garantir a proteção dos dados da Prefeitura, a mitigação dos riscos e a adequação às leis vigentes.
A esse respeito, relacione os pilares da segurança da informação listados a seguir às respectivas definições.

1. Confidencialidade.
2. Integridade.
3. Disponibilidade.
4. Autenticidade.

( ) Foca no fornecimento da informação, com base no princípio de que ela estará disponível sob demanda, conforme um acordo prévio, ou seja, nem sempre precisa estar disponível 24x7, podendo estar disponível apenas em uma janela de tempo.
( ) Visa assegurar que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída por uma determinada pessoa física, equipamento, sistema, órgão ou entidade.
( ) Relaciona-se diretamente ao sigilo dos dados, tendo como princípio básico que as informações serão tratadas apenas pelas pessoas autorizadas a acessá-las, geralmente definidas pela política de “necessidade de conhecer”.
( ) Refere-se à a veracidade da informação durante todo o seu ciclo de vida, garantindo que permaneçam imutáveis, tanto em repouso quanto durante a transmissão.

A relação correta, segundo a ordem apresentada, é:

Um analista da procuradoria sabe que existem muitas ameaças à segurança da informação e que elas não se limitam ao ambiente digital. Ele reconhece que pequenos hábitos e boas práticas no local de trabalho são fundamentais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou danos a informações expostas em mesas, telas e outros espaços acessíveis.
Com relação aos conceitos da segurança da informação e à importância da política de mesa limpa e tela limpa, analise as afirmativas a seguir.

I. A integridade refere-se à garantia de as informações não serem alteradas, seja por agentes internos ou externos. Isso representa que a modificação das informações, maliciosa ou não intencional, prejudica a confiabilidade nos processos de procuradoria ou, até mesmo, de sua reputação. Portanto, é recomendado desligar os computadores quando não estiverem em uso ou desassistidos, em especial aqueles conectados na rede de dados da procuradoria.
II. A disponibilidade garante que uma informação esteja disponível a todo momento àqueles que são autorizados. Esse conceito depende diretamente da confidencialidade para atuar de forma correta. Portanto, é recomendado usar protetores de tela ativados por tempo e protegidos por senha, ou outros mecanismos de autenticação quando os computadores não estiverem em uso ou desassistidos.
III. A confidencialidade está ligada diretamente à privacidade dos dados. Nesse contexto, são englobadas todas as medidas que restringem o acesso a informações, a fim de evitar acessos não autorizados, espionagem e roubo de dados. Portanto, é recomendado posicionar os computadores de forma a evitar que pessoas não autorizadas consigam visualizar o conteúdo das telas e impressoras.

Está correto o que se afirma em:

A avaliação de políticas públicas é um processo essencial para o aprimoramento da ação governamental e a alocação eficiente dos recursos públicos. Para tanto, são utilizados diferentes critérios, que permitem aferir desde o uso dos recursos (inputs) até os impactos sociais gerados (outcomes).

Assinale a afirmativa que descreve corretamente um desses critérios.

Um servidor público recém-empossado em um concurso da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, ao iniciar suas atividades, percebe que todas as decisões administrativas seguem procedimentos padronizados e impessoais, com base em regulamentos internos e na legislação vigente. Ele observa ainda que promoções e progressões funcionais ocorrem com base em critérios objetivos, como tempo de serviço, avaliação de desempenho e qualificação técnica, sem espaço para favorecimentos pessoais ou decisões arbitrárias.

Esse modelo de funcionamento da organização pública, baseado na formalização de regras, hierarquia, competência técnica e meritocracia, está fundamentado na teoria da administração conhecida como:

Considere as teorias clássicas e neoclássicas do comércio internacional. A teoria ricardiana do custo comparativo e o modelo Heckscher-Ohlin (H-O) oferecem explicações distintas para os padrões de comércio entre países.

Com base nessas teorias, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao Plano Real, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Plano Real foi implementado em uma única etapa com o lançamento direto da nova moeda, em julho de 1994.
( ) A Unidade Real de Valor (URV) funcionou como unidade de conta transitória, entre março e junho de 1994, sendo reajustada diariamente.
( ) Durante o período de vigência da URV, os preços eram cotados tanto em cruzeiros reais quanto em URV, facilitando a transição para a nova moeda.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos termos da legislação de regência, o acesso à informação compreende, entre outros direitos, o de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por parte dos órgãos e entidades públicas ocorrerá, obrigatoriamente, em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) e em jornais locais de grande circulação, sem prejuízo do emprego de outros formas de divulgação.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

As afirmativas são, na ordem apresentada,

Uma grande rede de academias populares, com unidades espalhadas por diversas regiões do país, identificou que algumas filiais alcançam resultados superiores em áreas como atendimento ao cliente e logística. Com base nessa observação, a empresa decidiu replicar essas boas práticas nas demais unidades, buscando padronizar processos e elevar o desempenho organizacional.

Essa iniciativa caracteriza um exemplo de benchmarking:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de forma que registros orçamentários não influenciem os registros patrimoniais.
II. O PCASP permite o registro das provisões, dos créditos tributários e não tributários, dos estoques, dos ativos imobilizados e até dos intangíveis.
III. Uma das inovações do PCASP é permitir a inclusão dos procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment).

Está correto o que se afirma em:

Desde a implementação do regime de metas de inflação no Brasil, em 1999, a condução da política monetária - com a taxa SELIC como principal instrumento - tem como objetivo central o controle da inflação. Contudo, a interação entre inflação, juros e crescimento econômico no país apresenta desafios significativos.

Assinale a opção que descreve corretamente um dilema recorrente na coordenação dessas políticas.

Em relação aos papéis do governo na economia, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O papel alocativo do governo refere-se à sua função de corrigir falhas de mercado, como externalidades e bens públicos, alocando recursos de forma mais eficiente.
( ) A função estabilizadora do governo envolve a promoção da equidade por meio de políticas de redistribuição de renda.
( ) O papel distributivo do governo está associado à busca por estabilidade macroeconômica, incluindo o controle da inflação e do desemprego.

As afirmativas são, respectivamente,

Os sistemas de aprendizado de máquina se enquadram em uma ou mais categorias de acordo com a forma como seus modelos aprendem a fazer previsões ou gerar conteúdo.

Modelos, que precisam inferir suas próprias regras e fazem previsões com base em dados que não contêm respostas corretas, e cujo objetivo é identificar padrões significativos nos dados, são conhecidos como:

Os blocos econômicos e os acordos comerciais têm como objetivo facilitar as trocas entre países por meio de redução ou eliminação de barreiras comerciais.

A respeito desses arranjos, é correto afirmar que:

Após identificar que diversos servidores atuavam voluntariamente como professores em um cursinho pré-vestibular comunitário, a Secretaria Municipal de Educação decidiu implementar uma política de valorização, oferecendo bônus financeiros por cada aula ministrada. No entanto, alguns meses após a adoção da medida, uma avaliação revelou que parte dos servidores passou a demonstrar menor envolvimento nas atividades voluntárias, que antes realizavam com entusiasmo e motivação intrínseca.

Com base nessa situação, é correto afirmar que o fenômeno observado está associado à teoria

Todas as frases adversativas a seguir foram transformadas em frases concessivas, com a introdução correspondente dos conectores, à exceção de uma, em que a modificação se mostra inadequada. Assinale-a.

Atualmente, diversos provedores oferecem serviços de armazenamento em nuvem, permitindo guardar grandes volumes de dados em servidores remotos acessíveis pela internet. Com isso, os analistas da prefeitura poderão guardar arquivos, documentos, fotos, vídeos e mapas, e acessá-los de qualquer dispositivo conectado à internet.
Considerando vantagens e desvantagens desse tipo de armazenamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Os provedores de armazenamento em nuvem utilizam tecnologias e práticas de segurança atualizadas, mas incidentes de violação podem ocorrer gerando riscos aos dados da Prefeitura.
II. O envio e o recebimento de dados na nuvem podem sofrer atrasos, resultando em congestionamento do tráfego de dados, especialmente quando. a conexão à internet é pública ou compartilhada, afetando a velocidade de acesso.
III. O armazenamento em nuvem contribui para a continuidade dos processos da prefeitura em caso de desastres naturais ou falhas que impeçam o acesso às instalações físicas.

Está correto o que se afirma em:

O Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por vinte e cinco por cento de membros independentes ou por pelo menos um, caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n^o 13.303/2016, avalie se os requisitos de elegibilidade do conselheiro independente incluem:

I. Não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive participação de capital.
II. Não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, inclusive ou por adoção, de chefe do Poder Executivo, de Secretário de Município ou de administrador da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
III. Não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, empregado ou diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa pública ou da sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de ensino ou pesquisa.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 6.830/1980, assinale a afirmativa correta.

No dia 28 de fevereiro de 2025, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, agente público municipal. Registre-se que, no dia 03 de março de 2025, o juízo competente recebeu a petição inicial, adotando as providências processuais cabíveis. Em seguida, após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado, em sentença publicada em 25 de junho de 2025, por ter incorrido na prática de ato doloso de improbidade administrativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o prazo prescricional se interrompeu, em 2025, no(s) dia(s):