Questões de Concursos PGM RJ

Leia a narrativa a seguir, considerando os efeitos processuais e extraprocessuais da decisão judicial.
Em 2020, Marcos, servidor público municipal, ajuizou ação declaratória em face do Município do Rio de Janeiro, pleiteando o reconhecimento do tempo de serviço exercido no âmbito da iniciativa privada. Após a produção de provas, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a possibilidade de o tempo trabalhado na iniciativa privada ser contado em parte para a sua aposentadoria no serviço público.
A sentença transitou em julgado em 2021 e, em 2024, o Município propôs nova demanda, alegando que surgiram novas provas documentais que confirmam a ausência do devido recolhimento ao RGPS durante o tempo de trabalho na iniciativa privada.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

Assinale a afirmativa em que se trocou adequadamente uma oração adjetiva por um adjetivo de valor equivalente.

A transparência governamental é a base para a comunicação pública. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (LAI) desempenha um papel central, ao estabelecer o conjunto mínimo de informações que todos os órgãos e entidades devem obrigatoriamente disponibilizar em seus sites oficiais.

Algumas dessas informações estão corretamente listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A análise de postagens em redes sociais digitais tem sido utilizada por organizações e pesquisadores para compreender sentimentos e emoções expressas pelos usuários em torno de algum tópico de interesse.
Sobre a análise de sentimentos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A análise de sentimentos é fundamental para a gestão de crises, pois durante eventos negativos o monitoramento de sentimentos facilita respostas rápidas e direcionadas, podendo minimizar danos à imagem da instituição.
II. A análise de sentimentos é aplicada às interações em texto, pois, apesar dos desenvolvimentos tecnológicos e do uso de inteligência artificial, não pode ser aplicada a dados multimodais, como voz e imagem.
III. A análise de sentimentos é pouco utilizada na área de marketing, devido aos desafios éticos ligados à privacidade dos dados dos perfis dos usuários pesquisados e ao viés do algoritmo no uso de inteligência artificial.

Está correto o que se afirma em:

O Município Alfa alterou a sua lei orgânica, o que foi fruto de críticas de diversos segmentos do ambiente sociopolítico. Nesse contexto, um legitimado para a deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça (TJ) ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a referida alteração. De acordo com o legitimado, foi violado o Art. X da Constituição da República.

Após receber as informações de estilo e colher a manifestação do Ministério Público Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, o relator apreciou o pedido de medida cautelar e observou corretamente que:

Todas as frases a seguir estão descritas em discurso indireto.

Assinale a opção em que a reescritura dessa frase, em discurso direto, está correta.

Assinale a frase em que a palavra “coisa” foi substituída por um substantivo adequado.

O Manual de Redação da Presidência da República em sua 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, prevê que, nas comunicações oficiais, o vocativo “Excelentíssimo Senhor” e o cargo respectivo, seguido de vírgula, seja usado para:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é uma legislação voltada para regulamentar a proteção de dados pessoais. Portanto, o cidadão passa a ter uma legislação específica para resguardar os seus dados pessoais, que deve ser observada pelas empresas, Poder Público e demais pessoas jurídicas.

Quanto ao disposto pela LGPD, é correto afirmar que a lei:

Um grupo de 25 (vinte e cinco) Senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) dispondo sobre a adoção do voto indireto na eleição dos Deputados Distritais, argumentando-se sobre a necessidade de ser estabelecida uma paridade com a escolha do Chefe do Poder Executivo. Acresça-se que, durante toda a tramitação da proposta, havia uma tensão, na região de fronteira, com a possibilidade de agressão armada estrangeira. Apesar disso, a proposta foi aprovada pelo voto de dois terços dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. Ao final, foi promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, daí resultando a Emenda Constitucional nº X.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

João e Maria, após sete anos de união estável, decidiram formalizar a partilha consensual dos bens adquiridos durante a convivência. Diante da ausência de filhos e da inexistência de litígio, protocolizaram petição conjunta perante o Juízo Cível da Comarca de sua residência, pugnando pela homologação judicial da divisão acordada.

No despacho inicial, o juiz destacou que, mesmo na ausência de controvérsia, caberia ao Judiciário exercer controle quanto à legalidade e à proteção do interesse público envolvido na partilha. Com base na situação narrada, assinale a opção que indica o tipo de jurisdição exercida pelo Poder Judiciário em tal hipótese.

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado sobre a dívida, afirmou: “Sim, estou devendo os valores mencionados. Reconheço que deixei de pagar por dificuldades financeiras”. Ainda em audiência, o advogado da parte autora imediatamente pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com esteio na confissão realizada em audiência.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.

Todas as opções a seguir mostram a substituição do termo sublinhado por um pronome pessoal.
Identifique aquela em que essa substituição mostra-se inadequada em relação à norma culta da língua.

O jornalista e professor João José Forni, especialista em gestão de crises de comunicação, recomenda que o comunicado de crise seja conciso, com uma declaração que dure de 20 a 80 segundos, quando oral, ou limitado a uma página de computador (espaço duplo, fonte padrão tamanho 12), quando escrito.

O texto ou statement deve:

Em duas regiões do país, contíguas entre si, foi detectada a atuação orquestrada de grupos políticos de ideologia extremada com o objetivo de desestabilizar as instituições e promover uma ruptura com o regime político vigente. Essa atuação se estendia desde a interrupção do fornecimento de água e energia até a realização de ataques violentos contra as próprias forças de segurança. Em razão da gravidade do quadro, lideranças políticas nacionais iniciaram um debate público em relação à possível decretação de uma medida constitucional de defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Ao fim do debate, concluiu-se corretamente ser cabível:

Após tomar posse no cargo de analista, no âmbito da Procuradoria do Município, Caio resolveu atribuir maior destaque ao estudo do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro. O referido agente público constatou que o Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro dispõe de diversas diretrizes da política urbana.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 270/2024, é diretriz da política urbana o(a):

Uma organização, diante das constantes transformações do mercado e das novas demandas do mundo do trabalho, pretende criar sua própria universidade corporativa. Para orientar esse projeto, decide adotar os princípios que fundamentam o sucesso da educação corporativa no cenário contemporâneo.
Com base nesse cenário, avalie os princípios a seguir.

1. Conectividade
2. Transitoriedade
3. Solidariedade

Assinale a opção que apresenta o(s) princípio(s) apresentado(s), de acordo com a educação corporativa.

A linguagem inclusiva busca reverter uma situação de discriminação e ocultação de grupos socialmente minorizados nas formas de comunicação.

Sobre o seu uso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aconselha

Além das formas tradicionais de voz passiva – voz passiva com auxiliar e voz passiva sintética com o pronome se – também ocorre essa voz com os infinitivos precedidos da preposição de.

Assinale a frase em que o infinitivo não mostra esse valor passivo, mas sim o de indeterminação do sujeito.

De acordo com a 3ª edição, revista, atualizada e ampliada do Manual de Redação da Presidência da República, ao utilizar o correio eletrônico (e-mail), para fins de comunicação oficial,