Questões de Concursos PGM RJ

A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas pelos Procuradores do Município, membros da Procuradoria-Geral, instituição essencial à Justiça, diretamente vinculada ao Prefeito, com funções, como órgão central do sistema jurídico municipal, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e fundacional no âmbito do Poder Executivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital.

Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:

Um produto para limpeza é constituído apenas pela mistura dos ingredientes líquidos A e B. Em um recipiente há 400 mL desse produto, dos quais 25% correspondem ao ingrediente A. Em seguida, adiciona-se ao recipiente uma certa quantidade do ingrediente A, de forma que o ingrediente A passou a representar 80% do volume total da mistura.

Nessas condições, a quantidade adicionada do ingrediente A em mililitros foi de:

Uma equipe de trabalho do setor de comunicação da procuradoria utiliza o Google Workspace para suas atividades diárias, que incluem a criação e a edição de documentos, o compartilhamento de arquivos e a comunicação online. A equipe precisa realizar uma reunião virtual para colaborar em um projeto de interesse municipal.

A ferramenta do Google Workspace a ser utilizada chama-se:

A empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial, contudo, o patrono da exequente omitiu a indicação do valor da causa, não anexou os títulos originais, nem apresentou o demonstrativo do débito atualizado. Diante dessa omissão, o juiz indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, sem antes intimar a parte para sanar as falhas apontadas.
Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível, tendo como principal fundamento a negativa de acesso à jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a correção da inicial.
Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios formais e documentais.

O pleonasmo vicioso denota uma repetição desnecessária de palavras ou ideias, o que gera redundância na comunicação.

Assinale a frase em que ocorre esse vício de linguagem.

Como estratégia de seu governo, o Prefeito do Município de Itatipoá resolve realizar a concessão de determinado serviço público não compulsório. Adicionalmente, previu ampliar a arrecadação da receita advinda do consumo de energia elétrica que, no seu município, é de distribuição exclusiva do setor público (compulsório).

Com base no exposto, no Município de Itatipoá deverá ser cobrada(o):

Henry Jenkins aperfeiçoou o conceito de transmídia em seu livro Cultura da Convergência, sustentando que:

I. uma história transmidiática se desenrola mediante múltiplos suportes midiáticos, com cada novo texto contribuindo de maneira distinta e valiosa para o todo;
II. a forma ideal de narrativa transmidiática concebe que cada meio faz o que faz de melhor, de modo que uma história possa ser introduzida num filme, expandida pela televisão, veiculada em romances e quadrinhos, por exemplo;
III. cada acesso à história transmidiática é interdependente, logo, para entender e gostar de um game, por exemplo, é imprescindível ter lido o livro e assistido ao filme que a ele deram origem.

É correto o que se afirma em:

A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir.
Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto.
Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está

Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu, regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão apresentada na petição inicial.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.

Durante os mais de vinte anos em que atuou como servidor público civil do Município do Rio de Janeiro, Matheus se afastou, dentre outros motivos, para os seguintes objetivos:

i) atuar como jurado, no Tribunal do Júri da Comarca da Capital;
ii) exercer cargo em comissão na administração indireta, em âmbito federal; e
iii) estudar no exterior, com autorização da administração, por um período de vinte e quatro meses.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro), será considerado de efetivo exercício o(s) afastamento(s) de Matheus em virtude de:

A Obra Certa Ltda. venceu uma licitação da Prefeitura do Rio de Janeiro para construção de uma via expressa, ligando a capital ao Município de Duque de Caxias.

Cumprida a primeira etapa do serviço, a empresa emitiu a Nota Fiscal de Serviços para pagamento do valor previsto em contrato, que deverá:

João, autoridade máxima do órgão público Alfa, no âmbito da estrutura organizacional do Município do Rio de Janeiro, está se preparando para cumprir as determinações que constam da Lei de Acesso à Informação.
Considerando a narrativa e as disposições da Lei nº 12.527/2011, avalie os itens a seguir quanto à obrigatoriedade de sua publicação.

I. Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos doze meses.
II. Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
III. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações específicas contendo, pelo menos, o nome e a profissão dos solicitantes.

Nesse cenário, João, na qualidade de autoridade máxima do órgão Alfa, publicará anualmente, em sítio eletrônico oficial, a(s) informação(ões) indicada(s) em:

Com base na Teoria do Consumidor, e considerando um aumento na renda de um indivíduo, enquanto os preços de todos os bens permanecem constantes, assinale a afirmativa correta.

Em 2018, a Prefeitura do Rio de Janeiro, ciente da importância da comunicação digital em situações de crise, editou o Manual de Boas Práticas e Recomendações em Mídias Digitais, no qual estabelece que, em contextos de crise, os comunicados em mídia digital devem:

Eduardo, servidor público do Município do Rio de Janeiro, pretende apresentar, perante a administração pública, determinado requerimento. Em consulta à legislação de regência, o referido agente público constatou que é assegurado ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), analise as afirmativas a seguir.

I. O requerimento será dirigido à autoridade competente para apreciá-lo e terá solução dentro do prazo de trinta dias, salvo em casos que obriguem a realização de diligência ou estudo especial.
II. Da decisão que for prolatada caberá, sempre, pedido de reconsideração, sendo vedada a sua renovação.
III. O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em cinco anos.

Está correto o que se afirma em:

A linguagem inclusiva evita o uso de palavras, termos e expressões que possam reforçar estereótipos, preconceitos ou discriminação. É uma forma de comunicação que busca promover a inclusão e a representatividade de todas as pessoas.

A respeito das boas práticas relativas à linguagem inclusiva, assinale a afirmativa correta.

As redes neurais são modelos de aprendizado de máquina e podem ser classificadas em diferentes tipos, sendo usadas para distintos propósitos.

O tipo de redes neurais que são bem-sucedidas no reconhecimento de imagens, reconhecimento de padrões e visão computacional são denominadas de redes:

Leia o trecho a seguir, de Sêneca.

A companhia da multidão é nociva: há sempre alguém que nos ensina a gostar de um vício, ou que, sem que percebamos, transmite-nos esse vício por completo ou em parte. Quanto mais numerosas forem as pessoas com as quais vivemos, maior é o perigo.

Com base na leitura, indique a afirmativa correta sobre sua significação ou estruturação.

Leia com atenção o trecho a seguir.
As ilusões caem uma após a outra, como as cascas de uma fruta, e a fruta é a experiência. Seu sabor é amargo; no entanto, ela possui algo acre que a fortifica.
G. de Nerval, escritor francês, 1808-1855, Angelique.

Indique a afirmativa correta quanto à sua significação ou estruturação.