Questões de Concursos PGM RR

A comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.

A permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.

De acordo com a Lei n.º 9.469/1997, que trata da intervenção da União nas causas em que os entes da administração indireta figurem como autores ou réus, julgue o item subsequente.

Um procurador necessitará apresentar o instrumento de mandato caso venha a representar judicialmente uma fundação pública na qual ocupe cargo efetivo.

A prolação da sentença em que sejam aplicadas as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública por ato de improbidade administrativa deve surtir efeito imediatamente.

O chefe imediato do servidor tem a faculdade de autorizar ou não a compensação de horário. Não havendo tal compensação, o servidor perderá a parcela da remuneração correspondente ao atraso, sem que, nessa hipótese, se caracterize violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

No caso em questão, o navegador deve suportar o protocolo HTTP, uma vez que a interface de acesso é do tipo webmail.

O fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exemplo típico de atuação vinculada.

No Windows XP Professional, o tamanho da BIOS do computador influencia o particionamento do disco quando o sistema é instalado.