Questões de Concursos Paraná Previdência PR

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.

O governo do estado do Rio de Janeiro, por determinação da legislação federal, deverá exigir a apresentação pelo município de Petrópolis do CRP válido para celebração de um convênio de cooperação técnica e financeira.

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações.

Acerca da CETIP, julgue os itens que se seguem.

A utilização, pelo participante, do sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, que objetiva a prestação dos serviços de custódia, liquidação financeira e negociação dos ativos, está condicionada à abertura de conta individualizada na CETIP, mediante entrega de documentação cadastral na qual o participante indique um, ou mais, bancos liquidantes.

As instalações elétricas e telefônicas das residências devem ser projetadas e executadas de modo a garantir sua funcionalidade e sua operacionalidade, de forma eficiente e segura. Com relação a componentes dessas instalações, julgue os itens abaixo.

Corrente de falta é a denominação dada à corrente elétrica em um meio isolante submetido a um gradiente de potencial elétrico menor que aquele que provocaria uma descarga disruptiva nesse meio.

Com relação a auditoria, técnicas de auditoria e amostragem, julgue os seguintes itens.

O auditor independente deve obter carta que evidencie a responsabilidade da administração quanto a informações e dados, e a preparação e apresentação das demonstrações contábeis submetidas aos exames de auditoria.

Boas técnicas de cobrança são essenciais para a saúde financeira de uma organização. Quanto a esse tema, julgue os itens abaixo.

Uma boa cobrança começa por um bom trabalho preventivo antes de se fazer a venda. Deve-se fazer um cadastro completo do candidato, sua análise profissional e um estudo de aprovação competente.

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

O demonstrativo de resultados da avaliação atuarial deve ser encaminhado anualmente.

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Segundo doutrina majoritária, o poder constituinte originário é o que elabora uma nova constituição, ou seja, estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado em substituição à anteriormente existente.

Julgue os itens subseqüentes, considerando as informações contidas no texto III.

Para as inferências sobre os coeficientes dos modelos candidatos, caso sejam estimados via mínimos quadrados ordinários, não é necessário assumir que gi tenha distribuição aproximadamente normal para grandes amostras.

A legislação brasileira estatui que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e o horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

Por treinamento entende-se o processo pelo qual são ensinados habilidades e conhecimentos relacionados com o trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo.

O treinamento pode assumir algumas configurações básicas nas organizações, tendo em vista a participação da assessoria e de órgãos de linha. Para que haja responsabilidade de linha e função do staff, a situação mais desejável é o modelo centralizado, em que o levantamento de necessidades, a programação e a avaliação de resultados ficariam com a assessoria, e a execução, com a linha.

A concessão de crédito presumido, além de estar condicionado aos princípios da especificidade e da legalidade, relativo a qualquer tributo, para o ICMS, também, deverá obedecer à condição de deliberação dos estados e do Distrito Federal, na forma estabelecida por lei complementar.

Ainda à luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens abaixo.

Julgue os itens subseqüentes.

O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

É vedada a transferência de guarda a outrem, que não detenha o pátrio poder, salvo se constituir em medida preparatória de adoção.

Uma das formas de financiamento do setor público é o crédito junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária, que é utilizada como investimento pelos agentes econômicos. Variados têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Quanto às características desses títulos, julgue os itens abaixo.

As letras financeiras do tesouro destinam-se a prover os recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários causados pela obrigação de pagar precatórios judiciais.

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

A união estável entre Catarina e Arnaldo independe de sentença judicial para ser comprovada, devendo o próprio juízo do inventário reconhecê-la, eis que fartamente comprovado pela documentação existente, especialmente a certidão de nascimento dos filhos dos companheiros.

Acerca do custo, julgue os itens a seguir.

A margem de contribuição unitária de um produto com preço de venda unitário de R$ 10,00, custos e despesas variáveis unitários de R$ 5,00 e custos fixos unitários de R$ 3,00 será maior que R$ 4,00.

Acerca da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) e das mutações do patrimônio líquido de uma determinada empresa, julgue os itens a seguir.

A constituição de reserva de lucros a realizar somente pode ser aprovada no período em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos da Lei das S.A., ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício.

Boas técnicas de cobrança são essenciais para a saúde financeira de uma organização. Quanto a esse tema, julgue os itens abaixo.

Toda operação de conceder crédito envolve risco; por menor que seja o risco, deve-se especificar em que condição se deverá ou não aprovar o crédito.