Questões de Concursos Polícia Civil AC

Leia as assertivas a seguir.

I. Constituição Brasileira elaborou um catálogo fechado (rol taxativo) de direitos fundamentais com eficácia imediata que contempla inúmeras garantias processuais.

II. Apresenta-se como direito fundamental o de recorrer da condenação e da pena, o chamado duplo grau de jurisdição (art. 8.°, item 2, h, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 e art. 14, item 5 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966).

III. A audiência de custódia tem natureza jurídica de direito fundamental do preso, ex vi, art. 5.°, §2.° da CF/1988 c/c art. 7.°, 5 do Pacto de São José da Costa Rica e art. 9.°, 3 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, tendo o STF reconhecido o instituto ao julgar a ADI 5240 afirmando como direito fundamental do preso ser levado sem demora à autoridadejudicial.

IV. O preso tem que ser levado sem demora à autoridade prevista em lei, ainda que esta não tenha o poder sobre a liberdade e prisão do apresentado.

Estão corretas apenas as assertivas:

Considere um sistema massa-mola, onde a constante elástica é igual a k = 5,46 N/cm. Uma vez colocado para oscilar, observa-se que, em determinado instante, os valores da posição, da velocidade e da aceleração são, respectivamente, iguais a x = -0,27 m, v = -32,6 m/s e a = -214 m/s2.

Tendo como referência a situação acima, julgue os itens subseqüentes.

No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir.

I. As intervenções corporais são ingerências sobre o corpo vivo da pessoa humana que afetam seus direitos fundamentais. No processo penal apenas o indiciado ou réu pode ser objeto de tal medida.

II. Discute-se na doutrina se a busca pessoal (arts. 244 e 249 CPP) é uma espécie de intervenção corporal considerada pequena ou leve havendo quem sustente que a referida medida sequer se enquadra como intervenção corporal.

III. A Lei n° 13.271/2016, que regulamenta a revista íntima, entrou em vigor trazendo importante instrumento de proteção à dignidade ao prever que a revista íntima em ambiente prisional e sob investigação policial será unicamente realizada por funcionários e servidores femininos.

IV. As intervenções corporais são classificadas como leves e graves, ou ainda, invasivas e não invasivas, conforme o nível de ingerência.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Até meados do século XIX, as cirurgias eram realizadas sem anestesia, às vezes com a administração de quantidades apreciáveis de álcool, justificada pela crença de que o paciente ficaria entorpecido. Em 1846, William Morton conseguiu demonstrar que o éter dietílico podia ser usado para produzir inconsciência temporária durante os procedimentos cirúrgicos. Um problema dessa prática era o fato de o éter formar com o oxigênio do ar uma mistura explosiva, e qualquer choque entre os instrumentos metálicos cirúrgicos podia resultar em uma centelha e conseqüentemente em ignição. Outra substância usada como anestésico, o clorofórmio HCCl 3 foi considerado melhor que o éter, pois a recuperação era mais rápida e menos desagradável. No entanto, alguns pacientes morriam; apesar disso, os riscos associados eram considerados pequenos. A partir de 1857, o clorofórmio tornou-se o anestésico preferido para os partos sem dor, na Europa e nos Estados Unidos. Atualmente, o clorofórmio não é mais usado para tal fim.

Acerca das substâncias citadas no texto, julgue os itens a seguir.