Questões de Polícia Civil AP com Gabarito (Comentado)

11Q41165 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das lesões provocadas pela ação de Paulo. No curso do inquérito policial instaurado para apurar os fatos, o mandato de Paulo chega ao fim e o mesmo não consegue se reeleger.

Considerada tal narrativa, assinale a alternativa que indique quem tem competência para processar e julgar Paulo por homicídio.

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
✂️ b) o tribunal de júri da comarca em que a vítima faleceu.
✂️ c) o tribunal de júri federal com jurisdição na comarca em que a vítima faleceu.
✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
✂️ e) o tribunal de júri da comarca em que a vítima residia.

12Q41118 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:

✂️ a) O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
✂️ b) Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade, salvo se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente).
✂️ c) Quando se tratar de crime continuado, aplica-se ao agente a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
✂️ d) Quando se tratar de crime continuado em que os crimes sejam dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz poderá, observados os artigos 70, 71 e 74 do Código Penal, aumentar a pena mais grave até o triplo.
✂️ e) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.

13Q721661 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC, 2017

A fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil foi alvo de constantes divergências e conflitos entre os dois países. A chamada ?Questão do Amapá? só foi legalmente solucionada

✂️ a) após a atuação da diplomacia brasileira, quando o Barão do Rio Branco obteve posicionamento favorável da arbitragem internacional do governo da Suíça, que reconheceu que o Brasil tinha direito às terras localizadas ao sul do rio Oiapoque, antes pertencentes ao Império Português.
✂️ b) depois da derrota das tropas francesas que haviam invadido parte do território do Amapá, avançando até o rio Araguari, e foram vencidas pelo Exército Brasileiro, com a colaboração de milícias armadas enviadas pela Guiana e pelo Suriname.
✂️ c) mediante um acordo pacífico entre a França e o Brasil, que estabeleceu os limites fronteiriços definitivos, em troca de favorecimentos comerciais envolvendo as cidades de Caiena e Macapá, bem como a livre navegação dos rios de ambos os territórios envolvidos.
✂️ d) durante a Segunda Guerra Mundial, quando França e Brasil apoiaram conjuntamente os Aliados, e cessaram suas disputas por fronteira em nome do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro por diversos países sul-americanos.
✂️ e) por pressão do governo dos Estados Unidos, interessado na exploração de minério de ferro e manganês na região, a qual estava sendo prejudicada pelos conflitos territoriais, solucionados com a vinda de peritos que deram ganho de causa ao Brasil.

14Q722934 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC, 2017

A criação de Territórios Federais no Brasil, dentre os quais se encontrava o Território Federal do Amapá, foi uma decisão que

✂️ a) partiu de uma condição do governo norte-americano para continuar a auxiliar o Brasil economicamente, pois tinha interesse na instalação de bases militares nessas áreas.
✂️ b) incorporou áreas pertencentes a países vizinhos aos limites territoriais brasileiro, uma vez que suas populações, por meio de plebiscitos, expressaram sua preferência por viver sob a legislação e o governo brasileiro.
✂️ c) transformou algumas áreas pertencentes a Estados já existentes (caso do Amapá, antes vinculado ao Pará) em unidades federativas autônomas, com governos próprios e eleitos democraticamente.
✂️ d) repercutiu a visão, em um contexto de guerra, de que isso contribuiria para a defesa da Nação, por serem áreas de fronteira que passariam a contar com o controle e a interferência direta do governo federal.
✂️ e) traduziu o projeto governamental de solução do problema do ?vazio demográfico?, uma vez que não havia população nessas áreas e o governo federal pretendia pôr em prática seu desenvolvimento.

15Q734984 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC, 2017

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

✂️ a) Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.
✂️ b) Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.
✂️ c) É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.
✂️ d) Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.
✂️ e) O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

16Q41115 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:

I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.
II. Considera-se qualificado o dano praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva (se o fato não constitui crime mais grave), contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
III. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que não haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou que a vítima não seja idosa nos termos da Lei 10.741/2003.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

17Q41164 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Rosa Margarida é uma conhecida escritora de livros de autoajuda, consolidada no mercado já há mais de 20 anos, com vendas que alcançam vários milhares de reais. Há cerca de dois meses, Rosa Margarida descobriu a existência de um sistema que oferece ao público, mediante fibra ótica, a possibilidade do usuário realizar a seleção de uma obra sobre a qual recaem seus (de Rosa Margarida) direitos de autor, para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda. O sistema também indica um telefone de contato caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio Cravo instala no telefone um identificador de chamadas e descobre o número do autor do sistema que permitia a violação dos direitos autorais de Rosa Maria. De posse dessa informação, Lírio Cravo vai à Delegacia de Polícia registrar a ocorrência de suposta prática do crime previsto no art. 184, §3º, do Código Penal (violação de direitos autorais). O Delegado instaura inquérito e de fato consegue identificar o autor do crime.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Delegado agiu corretamente. Encerrado o inquérito policial, deve encaminhá-lo ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
✂️ b) O Delegado agiu incorretamente. O marido da ofendida não poderia ter obtido o número do telefone do autor das ameaças sem prévia autorização judicial, pois tal informação é sigilosa.
✂️ c) O Delegado agiu incorretamente. A instauração do inquérito nesse caso depende de representação da ofendida, não podendo ser suprida por requerimento de seu marido.
✂️ d) O Delegado agiu incorretamente. A instauração do inquérito policial nesse caso depende de requisição do Ministério Público, pois a interceptação telefônica é imprescindível à apuração dos fatos.
✂️ e) O Delegado agiu corretamente. Encerrado o inquérito policial, deve entregar os autos à vítima, mediante recibo, para que a mesma possa oferecer queixa crime.

18Q463109 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Os crimes contra a propriedade imaterial admitem ação penal de iniciativa privada, pública condicionada e pública incondicionada. II – Os crimes contra a organização do trabalho que ofendem tanto os interesses coletivos quanto os interesses individuais são da competência da Justiça Federal. III – O crime de bigamia ocorre quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento ou estabelece união estável, já que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III.
✂️ d) Está correta apenas a alternativa I.
✂️ e) Está correta apenas a alternativa III.

19Q460147 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas. Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano.

✂️ a) Homicídio culposo.
✂️ b) Nenhum crime.
✂️ c) Omissão de socorro.
✂️ d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.
✂️ e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

20Q722483 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC, 2017

Durante o movimento social conhecido como Cabanagem, houve a

✂️ a) tomada, por parte dos rebeldes, da cidade de Belém, onde foi constituído um governo republicano, que proclamou a independência do Grão Pará com apoio de Portugal e Inglaterra.
✂️ b) morte de milhares de pessoas, a maioria delas provenientes das classes mais desfavorecidas, ao longo de cinco anos de violentos conflitos que se espalharam pelas principais cidades da região norte.
✂️ c) pronta adesão das autoridades locais amapaenses às propostas dos cabanos, o que obrigou o governo federal a combater com prioridade o núcleo dirigente do movimento, estabelecido em Macapá.
✂️ d) condução das massas revoltosas por padres católicos e líderes messiânicos, que defendiam a instituição de uma nova monarquia sem relações com o Vaticano, que garantisse melhores condições de vida para os pobres.
✂️ e) defesa dos princípios da Revolução Francesa - liberdade, igualdade e fraternidade - junto com o consenso de que se deveria formar um governo exclusivamente popular, sem a participação das elites.

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