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Questões de Concursos Polícia Civil BA

Resolva questões de Polícia Civil BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q41186 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.

Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em regra, são afiançáveis, havendo previsão legal para que o acusado apresente resposta preliminar, à vista da qual o juiz poderá rejeitar a denúncia se convencido da inexistência do crime.
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142Q41199 | Informática, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando conceitos básicos de informática e aspectos relacionados à segurança da informação, julgue os itens a seguir.
A necessidade de constante atualização automatizada de regras e assinaturas de ameaças digitais é característica do funcionamento de antivírus, firewalls e anti-spywares em computadores pessoais.
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143Q41226 | Direito Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. 

A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
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144Q201496 | Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.

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145Q41243 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. 

A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.
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146Q819259 | Legislação Federal, Lei 9296 1996, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.

Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito das interceptações telefônicas.

A interceptação telefônica realizada por Mílton é ilegal, porquanto desprovida da necessária autorização judicial.
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147Q41185 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.
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148Q462835 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcia, maior, capaz, no final do expediente, ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê.

Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.

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149Q180303 | Metodologia da Investigação Policial, Princípios da Investigação, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar:
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150Q563091 | Informática, Firewall, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Considerando aspectos gerais de informática, julgue os itens subsequentes. Distintamente do que ocorre na plataforma Linux, em que há maior flexibilidade para a realização de controle do firewall, o uso de firewall pessoal nativo na plataforma Windows possibilita o bloqueio de entrada de pacotes oriundos da Internet, mas não a saída de pacotes de dados de origem interna direcionados à Internet.
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151Q735207 | Direito Processual Penal, Competência, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

João deverá ser investigado pela polícia federal e processado pela justiça federal do lugar em que ocorreu o fato criminoso.

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152Q41236 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 

Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime,constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio,previsto constitucionalmente.
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153Q41244 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. 

O presidente da República, durante a vigência de seu mandato,poderá ser responsabilizado por infrações penais comuns,por crimes de responsabilidade e até mesmo por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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154Q41234 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legislador.
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155Q374666 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

A concordância está em conformidade com a norma-padrão na seguinte frase:
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157Q41180 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
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158Q815367 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem. A violência psicológica, uma das espécies de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, resulta de conduta que cause, entre outros problemas, dano emocional e diminuição da autoestima da vítima.
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159Q859571 | Direito Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

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160Q172467 | Psicologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Segundo a Psicologia Criminal, sobre crimes passionais, é correto afirmar:
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