Início

Questões de Concursos Polícia Civil BA

Resolva questões de Polícia Civil BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q179317 | Direito Penal, Crimes contra a propriedade imaterial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
  1. ✂️
  2. ✂️

162Q859571 | Direito Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

163Q463752 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que João, por vários meses, tenha captado sinal de televisão a cabo por meio de ligação clandestina e que, em razão dessa ligação, considerável valor econômico tenha deixado de ser transferido à prestadora do serviço. Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, João praticou o crime de furto de energia.
  1. ✂️
  2. ✂️

164Q459666 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.

  1. ✂️
  2. ✂️

165Q41241 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. 

Integrante da polícia civil que praticar infração penal será julgado pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado como servidor, visto que possui foro por prerrogativa de função.
  1. ✂️
  2. ✂️

166Q41256 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
  1. ✂️
  2. ✂️

167Q859577 | Direito Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

168Q41237 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 

A quebra do sigilo bancário dos indivíduos pode ser decretada por autoridade policial,desde que autorizada pelo MP, dada a inexistência de proteção constitucional específica acerca do assunto.
  1. ✂️
  2. ✂️

169Q859551 | Português, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Texto associado.

Texto I

Inverno

A família estava reunida em torno do fogo, Fabiano sentado no pilão caído, sinhá Vitória de pernas cruzadas, as coxas servindo de travesseiros aos filhos. A cachorra Baleia, com o traseiro no chão e o resto do corpo levantado, olhava as brasas que se cobriam de cinza.

Estava um frio medonho, as goteiras pingavam lá fora, o vento sacudia os ramos das catingueiras, e o barulho do rio era como um trovão distante.

Fabiano esfregou as mãos satisfeito e empurrou os tições com a ponta da alpercata. As brasas estalaram, a cinza caiu, um círculo de luz espalhou-se em redor da trempe de pedra, clareando vagamente os pés do vaqueiro, os joelhos da mulher e os meninos deitados. De quando em quando estes se mexiam, porque o lume era fraco e apenas aquecia pedaços deles. Outros pedaços esfriavam recebendo o ar que entrava pela rachadura das paredes e pelas gretas da janela. Por isso não podiam dormir. Quando iam pegando no sono, arrepiavam-se, tinham precisão de virar-se, chegavam-se à trempe e ouviam a conversa dos pais. Não era propriamente conversa: eram frases soltas, espaçadas, com repetições e incongruências. Às vezes uma interjeição gutural dava energia ao discurso ambíguo. Na verdade nenhum deles prestava atenção às palavras do outro: iam exibindo as imagens que lhes vinham ao espírito, e as imagens sucediam-se, deformavam-se, se não havia meio de dominá-las. Como os recursos de expressão eram minguados, tentavam remediar a deficiência falando alto. [...]

(RAMOS, Graciliano. Vidas Secas. Rio de Janeiro: Record, 2009, p. 63-64)

O texto apresenta um expressivo caráter descritivo e faz uso das caracterizações de modo a:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

170Q41180 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
  1. ✂️
  2. ✂️

171Q41189 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.

A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigor.
  1. ✂️
  2. ✂️

172Q41252 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal.
  1. ✂️
  2. ✂️

173Q732632 | Direito Processual Penal, Prova, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particular.

  1. ✂️
  2. ✂️

174Q41187 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.

Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.
  1. ✂️
  2. ✂️

175Q737601 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

176Q459973 | Direito Penal, Falsidade Documental, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa.

Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.

  1. ✂️
  2. ✂️

177Q41200 | Informática, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando conceitos básicos de informática e aspectos relacionados à segurança da informação, julgue os itens a seguir.
Os sítios de busca, como o Google, nem sempre retornam ao usuário as páginas mais significativas disponíveis na Internet em relação ao que ele deseja realmente encontrar.
  1. ✂️
  2. ✂️

178Q41228 | Direito Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
  1. ✂️
  2. ✂️

179Q41249 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. 

O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.
  1. ✂️
  2. ✂️

180Q41217 | Direito Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.