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Questões de Concursos Polícia Civil BA

Resolva questões de Polícia Civil BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q550924 | Informática, Cópia de Segurança, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Considere o seguinte cenário:

Um usuário de um computador com sistema operacional Windows 10 deseja fazer um backup de todos os arquivos de documentos pessoais, que totalizam cerca de 500 Mbytes, armazenados na pasta C:UsersusuárioDocumentos.

A forma mais adequada para realizar o backup é:

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202Q41248 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. 

Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constatação de irregularidades, os notários nomeados são obrigados a restituir, em favor do Estado, os valores recebidos a título de emolumentos e custas durante o exercício de suas funções em cartórios extrajudiciais, ainda que os atos e serviços cartorários tenham sido devidamente praticados e os serviços regularmente prestados
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203Q735962 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema
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204Q178955 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:
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205Q736058 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena.

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206Q172232 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

A segurança é aspecto fundamental na realização da infiltração e o investigador deve, ao planejá-la, observar a seguinte medida:
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207Q41251 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.

Em razão do poder regulamentar da administração pública, é possível estabelecer normas relativas ao cumprimento de leis e criar direitos, obrigações, proibições e medidas punitivas.
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208Q41255 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.
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209Q819555 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após a Segunda Guerra Mundial, com o reconhecimento e a ampliação dos direitos humanos, ocorreram mudanças na sociedade em relação a vários temas, que repercutiram na pós-modernidade, entre os quais se destaca o combate a qualquer forma de discriminação. Considerando esse assunto, julgue o item abaixo. De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima de violência doméstica, admite-se a possibilidade de renúncia da ação pela parte ofendida, em qualquer fase processual, sendo exigida, no entanto, a manifestação do Ministério Público (MP).
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210Q734928 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
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211Q176654 | Metodologia da Investigação Policial, Acareação, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Sobre acareação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.

( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes.

( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.

( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
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212Q41184 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se até a prolação da sentença condenatória pelo juiz.
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213Q442646 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.

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214Q817996 | Legislação Federal, Lei 9296 1996, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.

Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito das interceptações telefônicas.

A interceptação telefônica solicitada pelo delegado de polícia e autorizada judicialmente é nula, haja vista ter sido sucessivamente prorrogada pelo magistrado por prazo superior a trinta dias, o que contraria a previsão legal de que o prazo da interceptação telefônica não pode exceder quinze dias, renovável uma vez por igual período.
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215Q431245 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens. Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
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216Q41246 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue o item subsequente. 

Não constitui ofensa à CF a acumulação remunerada de dois empregos públicos em duas sociedades de economia mista estaduais, dado que a proibição constitucional se aplica somente à acumulação dos cargos públicos da administração direta e das fundações públicas e autarquias.
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217Q202503 | Direito Processual Penal, Da Competência, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

João deverá ser investigado pela polícia federal e processado pela justiça federal do lugar em que ocorreu o fato criminoso.
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218Q736040 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.

Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em regra, são afiançáveis, havendo previsão legal para que o acusado apresente resposta preliminar, à vista da qual o juiz poderá rejeitar a denúncia se convencido da inexistência do crime.

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219Q41259 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização administrativa, julgue o próximo item.

As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
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220Q179677 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Sobre Espírito Criativo, pode-se afirmar:
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